O “ponto de partida” era de 39 entidades que ficam agora reduzidas a 19. O Governo aprovou esta sexta-feira em Conselho de Ministros o corte de 20 entidades que integravam o Ministério do Trabalho, Solidariedade e  Segurança Social (MTSSS). Algumas são alvo de fusão e outras desaparecem por completo. Já neste sábado o Ministério indica que “a otimização de estruturas do MTSSS vai resultar numa poupança de 14,5 milhões de euros por ano”.

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, destacou a valorização que é dada com esta reforma às direções gerais do ministério liderado por Rosário Palma Ramalho, que “ganham uma nova dimensão”.

“Foi possível aglutinar sob a orientação destas direções gerais um conjunto de entidades que estavam espalhadas e que justificavam um labirinto de licenciamentos e de entidades em que os cidadãos tinham de navegar, tantas vezes com dificuldades e sem saber como chegar a uma boa decisão”, esclareceu o governante na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

A pasta do Trabalho, em concreto, teve um corte de metade das entidades — 12 entidades foram reduzidas para seis. Desaparecem o Erasmus+, o Programa Regressar, o INCoDe.2030 e o Garantia Jovem que são, todos eles fundidos dentro do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) funde-se na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e a Comissão de Políticas do Voluntariado é eliminada.

Na Solidariedade e Segurança Social há uma redução igualmente significativa de 24 para 10 entidades. A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, a PROCOOP/Garantia para a Infância, a Entidade para o Envelhecimento Saudável, a Entidade para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo e a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza fundem-se todos no Instituto da Segurança Social.

A Entidade de Missão para Promoção de Acessibilidades, a Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência e o Instituto Nacional para a Reabilitação transformam-se numa só entidade, com uma nova designação, o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Já o Instituto de Informática, antes na pasta da Solidariedade e Segurança Social, passa na nova estrutura orgânica do Governo a entidade transversal do ministério, ao lado da Direção Geral de Coordenação e Planeamento e da Inspeção-Geral do MTSSS.

Em comunicado emitido já neste sábado, o gabinete de Rosário Palma Ramalho indica que “a reforma do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), aprovada em Conselho de Ministros, representa uma redução de custos de contexto para as empresas estimada em 1,5 mil milhões de euros e de 27 milhões de euros para os cidadãos no próximo ano. Estima-se também uma poupança de 40 milhões de euros na prevenção de fraudes na Segurança Social”. Isto no decurso do processo de digitalização e desburocratização da Segurança Social, “levado a cabo pelo Instituto de Informática (II IP.), que passará a ser uma entidade transversal, responsável pela interoperabilidade entre todas as entidades tuteladas do MTSSS, onde se inclui, por exemplo, o IEFP”.

O Governo decidiu ainda eliminar o Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e da Segurança Social, a Comissão Executiva de Políticas da Segurança Social e a Comissão de Políticas Sociais e da Família. Estas entidades não surgem com indicação de serem fundidas ou agregadas em outra entidade.

E o Estado deixa de ser cooperante da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES). “As competências públicas do Estado nesta entidade são absorvidas pela Direção-Geral da Segurança Social (DGSS), que já certificava as IPSS e agora passa também a certificar as cooperativas, evitando-se redundâncias”, indica em comunicado o Ministério.

Gonçalo Matias referiu que as mudanças eliminam “sobreposições de competências entre diferentes entidades no mesmo ministério” e anunciou ainda a reforma 300 cargos dirigentes com o objetivo fundamental de “aproximar o decisor do objeto da decisão”. Referiu que o diagnóstico estava feito e que foram detetadas, em vários ministros, “sobreposições funcionais, sistemas desatualizados, ineficácia territorial, desmotivação em geral dos trabalhadores da Administração Pública em função destas desarticulações e morosidade na resposta”.

No mesmo comunicado, neste sábado, o Ministério assume que “todas estas mudanças visam combater o desperdício do erário público e melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos, concentrando os recursos na missão social do MTSSS” e revela que Rosário Palma Ramalho escreveu uma carta aos trabalhadores dos organismos públicos tutelados pelo MTSSS, na qual diz que esta reforma serve para “direcionar melhor o serviço público às novas necessidades das pessoas e das empresas, tornando-o mais ágil, mais eficiente e próximo dos cidadãos”.