O Ministério Público (MP) de Castelo Branco acusou uma agência funerária e o seu sócio-gerente dos crimes de falsificação ou contrafação de documento e de utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha.
O sócio-gerente da Funeralbi, empresa com sede em Castelo Branco, no âmbito de uma notificação da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR) para identificar o condutor de um veículo em transgressão, preencheu o formulário com os dados do jovem Rodrigo Oliveira, de 19 anos, de quem tinha feito o funeral, dias antes, de acordo com o MP.
No documento a que a agência Lusa teve acesso, a 31 de dezembro de 2023, pelas 16h38, uma das carrinhas funerárias foi apanhada num radar, na Estrada Nacional 119, em Santarém, num troço onde o limite máximo de velocidade é de 50 quilómetros por hora. A viatura circulava a 102 quilómetros por hora.
A acusação referiu que o sócio-gerente é “responsável pela recolha, tratamento e proteção dos dados pessoais dos clientes” da arguida Funeralbi.
Os arguidos tinham na sua posse os documentos do jovem Rodrigo Oliveira, porque trataram do seu funeral a 12 de janeiro de 2024.
A notificação da ANSR chegou a 25 de janeiro, 12 dias depois do funeral, tendo os arguidos colocado os dados do jovem como o condutor do veículo.
Além da estranheza inicial, quando perceberam o sucedido, os pais ficaram indignados com esta situação, até porque perderam o filho num acidente de viação, pelo que não hesitaram em avançar para a justiça, frisou o advogado da família, Hélder Conceição.
O MP pediu também que seja perdida a favor do Estado a vantagem que os arguidos obtiveram com esta prática, o que corresponde a 300 euros, o valor da multa de trânsito pelo excesso de velocidade.
Segundo a acusação, a notificação recebida pela família previa uma coima entre 300 e 1.500 euros, e suspensão da carta por dois a 24 meses.
Os crimes em causa têm uma moldura penal que, cumulativamente, podem chegar a uma pena máxima de sete anos de prisão. A acusação do MP prevê ainda que o caso seja comunicado à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
