A Shein comparece esta sexta-feira no tribunal judicial de Paris para tentar travar o pedido do Governo francês de uma suspensão de três meses das operações da plataforma online chinesa no país.
Na origem do caso está a descoberta da disponibilização para venda de bonecas sexuais infantis e armas proibidas no ‘marketplace’ da Shein, um mercado no qual terceiros podem colocar os seus produtos para serem vendidos e que, face a essa polémica, foi desativado no passado dia 5 de novembro.
Contudo, a área principal de comercialização de roupa da Shein continua disponível online em França. E agora o Estado francês pretende mesmo uma suspensão de três meses para que o site chinês demonstre que os conteúdos disponibilizados estão dentro da lei. Perante as dúvidas sobre essa matéria, a lei da economia digital prevê que um juiz possa decretar medidas para prevenir ou impedir danos provocados por conteúdos na Internet.
Para a audiência desta sexta-feira foram igualmente convocados os representantes dos principais operadores de comunicações do país, designadamente Bouygues Telecom, Free, Orange e SFR, com vista ao bloqueio da Shein.
De acordo com a Reuters, o Ministério Público de Paris assumiu na semana passada que uma suspensão de três meses poderia ser uma medida “desproporcional” ao abrigo da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Apesar dessa posição, declarou que “apoia totalmente” o Governo na exigência da apresentação de provas pela Shein que demonstrem que acabou totalmente com a venda de produtos considerados ilegais.
A audiência estava inicialmente prevista para 26 de novembro, mas acabou adiada para esta sexta-feira a pedido do Estado francês. A decisão sobre a adequação da suspensão de três meses deverá ser conhecida nos próximos dias.
A retirada dos produtos vendidos por terceiros permitiu à Shein escapar a uma suspensão administrativa no âmbito de um processo de combate à fraude do Ministério da Economia. Desde então, a marca de ‘fast fashion’ assegurou ter reforçado os seus mecanismos de controlo de forma contínua.
A disputa com a Shein ocorre num contexto de maior fiscalização dos gigantes chineses de comércio online, que inclui também a Temu, e do cumprimento da legislação comunitária. Além das preocupações com o consumidor, o escrutínio assenta também na desconfiança face a um eventual atropelo de regras da concorrência.
De igual modo, também os EUA investigam a atividade da Shein, com o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, a confirmar diligências para apurar se a empresa retalhista chinesa violou a lei estadual por práticas laborais antiéticas e a venda de produtos inseguros para os consumidores.
