O candidato à presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o social-democrata Pedro Pimpão, promete lealdade ao Governo, mas também intransigência na defesa dos interesses dos municípios.

“Aquilo que podem esperar de mim – e os membros do Governo – é lealdade, naturalmente, mas também intransigência na defesa dos interesses dos municípios portugueses, porque sei que, se eu defender os interesses dos municípios, estou a defender o interesse de Portugal”, afirmou Pedro Pimpão, presidente da Câmara de Pombal, quando questionado se é uma vantagem ou desvantagem ser da mesma cor política do Governo para futuras negociações.

Em entrevista à agência Lusa, a propósito do congresso eletivo da ANMP, que se realiza nos dias 13 e 14 em Viana do Castelo, o autarca considerou que também é do interesse do Governo ter uma associações “forte, exigente e que ajude, de forma positiva, construtiva, com ideias novas, a melhorar aquilo que já existe”.

Sobre a candidatura à sucessão de Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos eleita pelo PS, na liderança do Conselho Diretivo da ANMP, Pedro Pimpão referiu ter “uma paixão enorme por aquilo que é a capacidade que as autarquias locais, e os autarcas em particular, têm desempenhado também no desenvolvimento dos territórios”.

“[A candidatura] surge desta minha disponibilidade, para continuar a servir o municipalismo a nível nacional, e também dar o meu contributo”, declarou, esperando que seja reforçada a capacidade que os municípios hoje têm para mudar a vida das pessoas.

À pergunta se comunicou a vontade de presidir à ANMP ao líder do PSD, Luís Montenegro, Pedro Pimpão, que integra o Conselho Diretivo cessante, disse que há “uma articulação natural com a liderança do próprio partido”.

“E creio que é bem vista, por isso é que também tenho este voto de confiança interno”, adiantou.

O presidente do município de Pombal, no distrito de Leiria, eleito para um segundo mandato em 12 de outubro, reiterou que a candidatura é suprapartidária e sustentou que na ANMP há uma valorização do papel dos autarcas que “está muito para além dos partidos políticos” a que pertencem.

“O nosso foco é melhorar a vida das pessoas, contribuir para o desenvolvimento dos territórios e aí estamos unidos. E é por isso que esta minha candidatura também visa integrar – e eu acho que só assim é que faz sentido – as diversas tendências ideológicas, as diversas representações partidárias, as diversas regiões do país”, prosseguiu, indicando estarem também abrangidos municípios de diferentes dimensões, quer territoriais, quer populacionais.

Nesse sentido, precisou, o objetivo é que os órgãos da ANMP (congresso nacional, e conselhos geral, diretivo, fiscal e consultivo) espelhem a realidade do terreno.

O Conselho Diretivo, órgão executivo, é composto por um presidente, cinco vice-presidentes e 11 vogais, eleitos pelo Congresso Nacional em lista plurinominal, de entre os delegados, segundo o sítio na Internet da associação.

“A constituição do Conselho Diretivo e dos órgãos é estabelecida pelo método de Hondt. Temos já esse histórico e aquilo que fazemos agora é, em função do número de presidentes de câmara, fazer essa distribuição. A perceção que eu tenho é que o Conselho Diretivo vai ter as diversas tendências partidárias e também integração de movimentos independentes”, assegurou, sem dar nomes.

Pedro Pimpão, de 45 anos, é licenciado em Direito. Entre outras funções, foi deputado e presidente da Junta de Freguesia de Pombal.

É vice-presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria e deixa agora a presidência dos Autarcas Social-Democratas.

Nas últimas autárquicas, o PSD venceu o maior número de câmaras, recuperando a ANMP, que pertencia ao PS desde 2013.

No total nacional, o PSD, com listas próprias ou em coligações, venceu em 136 municípios, contra 128 do PS, quando em 2021 tinha triunfado em 114, contra 149 dos socialistas.

Pimpão quer revisão das Finanças Locais de prenda pelos 50 anos de poder local

Pedro Pimpão gostaria de receber de prenda do Governo a revisão da Lei das Finanças Locais, nos 50 anos do poder local democrático, em 2026.

“Tenho a certeza de que tem de haver essa prenda, porque é um compromisso do Governo. Neste momento, da parte da associação de municípios, há vontade de colaborar de forma construtiva para que essa nova lei seja uma realidade e vamos trabalhar em conjunto para que isso seja concretizado”, afirmou.

Em entrevista à agência Lusa, a propósito do congresso eletivo da ANMP, agendado para os dias 13 e 14 em Viana do Castelo, Pedro Pimpão – que é também presidente da Câmara Municipal de Pombal e deixa agora a liderança dos Autarcas Social-Democratas – admitiu que a revisão da Lei das Finanças Locais é o tema mais abordado em reuniões do conselho diretivo da associação nacional, bem como em reuniões em que estejam autarcas.

“Há aqui um compromisso por parte do Governo de se avançar com um grupo de trabalho efetivo, onde nós [ANMP] também queremos participar de forma positiva e construtiva, com ideias que valorizem aquilo que é o papel que os municípios hoje têm. Municípios e freguesias”, acrescentou.

De acordo com o autarca, o reforço do financiamento às autarquias é cada vez mais um imperativo, face ao aumento de responsabilidades e competências que vêm acumulando.

“Sempre que se pede mais financiamento, costuma-se dizer que pedir é fácil, mas nós não estamos a pedir para nós: estamos a pedir para aquilo que fazemos e que ainda podemos fazer mais para servir os nossos territórios e as nossas populações”, destacou.

Segundo o candidato, a ANMP defende que, na componente de financiamento, “deve haver uma aproximação da média da União Europeia da participação dos municípios, dos governos locais, na despesa pública a nível nacional”.

“Somos uma associação representativa dos municípios que defende o reforço das competências e da capacidade que os municípios devem ter para fazer face às responsabilidades que têm. Defendemos que, em alguma participação da carga fiscal a nível nacional, os municípios tenham esse reforço dessas receitas próprias”, apontou.

Os municípios gostariam, face às responsabilidades que têm ao nível da transição climática, energética e economia verde, que 10% do Fundo Ambiental lhes fosse dedicado.

“Isso ajudar-nos-ia em muitos projetos que já estamos a fazer nesta área, na componente ambiental, e estamos a fazer com recursos próprios”, referiu.

No que toca ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), as câmaras gostariam que lhes fossem transferidos 5% das receitas, para que possam “melhorar a rede viária”, quer através da manutenção de vias existentes ou da abertura de novas.

Já em relação ao Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), pretendem ver aumentada para de 19,5% para 25,3% a média aritmética do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a distribuir pelos municípios.

“Isso vai dar a cada um dos municípios mais capacidade para, com mais financiamento, com mais receitas, podermos fazer face àquilo que são os vários projetos que temos em mente”, sustentou.

Em relação à participação variável no IRS a que os municípios têm direito, o candidato a presidente da ANMP defende que seja aumentada para 10% (o atual limite é de 5%), “de forma gradual e equilibrada”.

“Vamos discutir no âmbito desse grupo de trabalho, com o Governo, para ver se estas nossas reivindicações, que são antigas, possam ser contempladas”, concluiu.