O Ministério da Justiça afasta a possibilidade de o ex-adjunto da antiga ministra da Justiça ter instalado câmaras ocultas nas instalações do próprio edifício em que funcionam os principais serviços do ministério e onde fica o gabinete do titular da pasta, em Lisboa. “Os serviços de segurança fazem revistas periódicas aos espaços do Ministério da Justiça no Terreiro do Paço, prática que se manterá”, refere fonte oficial.
A informação foi avançada esta quarta-feira pelo semanário Expresso: além de estar na posse de centenas de conteúdos de pornografia infantil, que estariam nos seus equipamentos (telemóvel e computador), Paulo Abreu dos Santos também terá sido apanhado a instalar câmaras ocultas em locais públicos — como balneários e casas de banho — com o objetivo de captar momentos íntimos de adultos sem consentimento. A investigação, que partiu de uma dica do serviço norte-americano do Homeland Security Investigation à Polícia Judiciária, já durava desde abril do ano passado.
Esses factos — a instalação de câmaras ocultas — ficariam, segundo o mesmo jornal, fora da investigação principal, que já levou à detenção do ex-adjunto da antiga ministra Catarina Sarmento e Castro, na passada quinta-feira. O Observador questionou, por isso, a Procuradoria-geral da República sobre se esses factos seriam autonomizados, optando o Ministério Público por extrair uma certidão do inquérito-crime instaurado há mais de um ano e meio e por instaurar um novo processo. A PGR recorda que o processo está sujeito a “segredo de justiça externo” e não avança mais detalhes.
Por outro lado, fonte oficial do Ministério da Justiça garante que a alegada instalação de câmaras ocultas por parte de Paulo Abreu dos Santos não ocorreu nas suas instalações. “O Ministério da Justiça não tem qualquer conhecimento de quaisquer atos que possam ter sido praticados nas suas instalações pelo ex-adjunto da ex-Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro”, refere a tutela.
Advogado terá confessado a juiz que abusou de duas crianças com cerca de dez anos
O advogado exerceu as funções de adjunto da ministra da Justiça entre 2023 e 2024, no último Governo do PS e num tempo em que Catarina Sarmento e Castro liderada a pasta. Parte dos crimes relacionados com o consumo e posse de conteúdos pornográficos com menores foram praticados no seu gabinete, no ministério, e também com recurso a equipamentos informáticos do próprio ministério.
Ainda assim, de acordo com fonte oficial da Justiça, não há qualquer indício de que a instalação de equipamentos ocultos tenha sido feita naquele edifício do Terreiro do Paço. “Não foi dado conhecimento ao gabinete da senhora ministra, quer do XXIV Governo Constitucional quer do XXV Governo Constitucional, sobre quaisquer suspeitas de atos que possam ter sido praticados, nas suas instalações ou contra membros e funcionários do Ministério da Justiça, pelo ex-adjunto da ex-ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro”, refere o gabinete de Rita Alarcão Júdice.
