O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Rui Cardoso, garantiu na quarta-feira que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e restantes envolvidos do caso Spinumviva, foram convidados a entregar os documentos e que ninguém foi obrigado.

“Foram convidadas várias pessoas a juntar documentos (…). Não houve qualquer inversão do ónus da prova.  (…) Ninguém foi obrigado a nada, não houve nenhuma ordem, que não seria possível de ser feita”, frisou Rui Cardoso, no Programa Grande Entrevista da RTP, de Vítor Gonçalves.

Em reação ao arquivamento pelo Ministério Público da averiguação preventiva ao caso Spinumviva, Luís Montenegro referiu-se na quarta-feira a um inquérito que “foi mais longe do que o normalmente admissível”, indicando terem sido analisados movimentos e extratos bancários seus, da sua mulher e dos seus filhos, bem como fluxos financeiros e património.

O procurador-geral adjunto líder do DCIAP sublinhou que “de modo algum se extravasou ou se foi além do que seria possível”.

“Aquilo que foi feito permitiu dentro do quadro legal o mais depressa possível alcançar a convicção que permitiu tomar esta decisão”, apontou.

Rui Cardoso lembrou ainda que, por exemplo, um inquérito processual penal tem “muitos mais meios”, e que “a prova que foi recolhida teria sido recolhida em poucas semanas”.

“Não foram usados meios de obtenção de prova, muito mais intrusivos, potentes para a finalidade”, acrescentou.

Questionado sobre se o primeiro-ministro está livre de suspeita, Rui Cardoso frisou que, sobre a averiguação preventiva, não houve fundamento para abrir um inquérito.

“Não passamos atestados de pureza, não fazemos sindicância à vida das pessoas, nem a primeiros-ministros nem a ninguém. Houve um processo que foi aberto, com uma finalidade, que foi alcançada. (…) Não estivemos a investigar a vida daquele cidadão, não averiguamos outros factos”, referiu.

Sobre a investigação às suspeitas que recaiam sobre o caso Spinumviva, como se Luís Montenegro acumulou funções de primeiro-ministro com as da empresa, ou se tomou decisões em interesse pessoal, o diretor do DCIAP apontou sempre para o sigilo do processo, sem entrar em detalhes, e garantiu que as suspeitas foram “esclarecidas de forma segura, com a segurança que permitiu tomar esta decisão”.

Rui Cardoso adiantou ainda que Luís Montenegro desmobilizou-se para prestar declarações e foi ouvido na fase final do processo, quando se entendeu “como estritamente necessário”.

Sobre a demora de nove meses, Rui Cardoso vincou que foi o tempo necessário para obter a documentação necessária, não só da Spinumviva, mas dos seus sócios a titulo pessoal ou outras empresas clientes, que foram sendo solicitados.

“Não vieram todos ao mesmo tempo, não foram entregues imediatamente. Também [solicitamos] ao Tribunal Constitucional, enquanto entidade de fiscalização da declaração de rendimentos de titulares de cargos políticos. Fomos obtendo documentos, foram sendo analisados, com importante coadjuvação da Polícia Judiciária (PJ)”, detalhou.

Rui Cardoso contou ainda que o processo tem muitos volumes de documentação e que a demora foi “necessária para obter documentação”.

“Foi o tempo mais curto para esclarecer tudo o que necessitávamos. Não houve momentos parados, mesmo nas ferias judiciais em agosto, a PJ esteve a trabalhar analisar detalhadamente os documentos”, salientou.

Operação Influencer: Investigação não está parada mas aguarda acesso a provas

Rui Cardoso garantiu também que o processo da Operação Influencer não tem estado parado, mas adiantou que a investigação aguarda acesso a elementos de prova.

O procurador-geral adjunto líder do DCIAP lembrou que a “eventual responsabilidade” de António Costa foi separada do Influencer, o processo maior, mas referiu que “há elementos de prova do processo-mãe que ainda não estão completamente analisados“.

“Alguns (são) essenciais para compreender tudo e sem isso não é possível formar a convicção de termos todos os elementos de prova para tomar uma decisão nesse processo separado”, frisou.

Rui Cardoso detalhou que houve correspondência e elementos apreendidos em escritórios de advogados que a investigação ainda não teve acesso: “Houve uma reclamação dos advogados envolvidos que impediu o juiz, no local e após, pudesse ter acesso aos elementos apreendidos, documentais e eletrónicos”.

Citando “algumas peripécias legais”, Rui Cardoso destacou que esta situação foi decidida há pouco tempo em sede de recurso, e que o  presidente do Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu a reclamação.

“Estamos ainda à espera (…) que chegue ao juiz de instrução do processo para que possa dar inicio ao procedimento de abertura da correspondência eletrónica, que é essencial para determinado setor da investigação”, acrescentou.

O diretor do DCIAP garantiu, no entanto, que a investigação não tem estado parada e que há “pessoas permanentemente a trabalhar, elementos policiais e procuradores.

“Não é o desejável, mas algum tipo de investigação face à complexidade exige tempo”, frisou, sobre a demora do processo.

Questionado sobre a situação de António Costa, Rui Cardoso lembrou que não sendo arguido, o ex-primeiro-ministro já prestou declarações no processo e que, para um possível arquivamento, a lei é aplicada de igual modo para todas as pessoas.

“Ou há prova segura de que não houve crime e pode ser arquivado, ou que o procedimento é legalmente inadmissível ou que foram esgotadas todas diligências que existem sobre a situação em dúvida para acusar aquela pessoa”, frisou.

“Isso não aconteceu, as diligências não estão esgotadas”, acrescentou.

Ainda sobre o tempo da justiça, Rui Cardoso apontou que em outros países, como Espanha ou França, também acontece.

“Não é o ideal, sabemos isso, mas o que nós fazemos é aquilo que a lei obriga que se faça”, sublinhou.

Em 7 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete de António Costa.

Em causa estão suspeitas de crime na construção de um centro de dados em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambas no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio também em Sines.

O caso levou à queda do Governo de António Costa (PS), tendo o agora presidente do Conselho Europeu sido considerado suspeito, sem ser constituído arguido.