O Estado registou um excedente de 2.836 milhões de euros até novembro, verificando-se uma melhoria de 633,9 milhões de euros face a igual período do ano anterior, de acordo com a síntese de execução orçamental, divulgada esta terça-feira.
Para o acréscimo verificado contribuiu uma melhoria homóloga na Segurança Social (de 1.455,6 milhões de euros), cujo saldo atingiu os 6.230,3 milhões, e na Administração Local (com uma melhoria de 470,5 milhões de euros) para 1.419,7 milhões de euros. A Administração Central e a Regional não apenas deterioram o saldo como estão com défices. A administração central agravou esse défice para 4.745 milhões de euros.
Nos onze primeiros meses do ano o Estado português arrecadou, diretamente, 57.257,1 milhões de euros em receita fiscal de janeiro a novembro, um aumento de 6,5%, de acordo com a síntese de execução orçamental divulgada, o que revela um aumento de mais de 3,5 mil milhões face ao ano passado. Os serviços e fundos autónomos arrecadaram 720,1 milhões em receita fiscal. O que eleva a receita fiscal da administração central aos 57.977,2 milhões de euros, mais 6,5% em termos homólogos.
A evolução da receita fiscal do Estado é explicada pela subida da receita do IRS que aumentou 8,5% (ou 1.283,9 milhões), particularmente pela redução de reembolsos no valor de 738 milhões, mas também pela subida da arrecadação fiscal em sede de IVA — mais 2.129 milhões ou 9,6%. É ainda de salientar a subida da receita do ISP em 296 milhões de euros ou 9,3%. E isto sem ainda o efeito da diminuição do desconto do ISP que o Governo decidiu aplicar a 1 de dezembro.
Excedente da Segurança Social aumenta para 6.230,3 milhões de euros até novembro
O excedente da Segurança Social aumentou para 6.230,3 milhões de euros nos primeiros 11 meses do ano, crescendo em relação ao mesmo período do ano passado, mostra a síntese de execução orçamental divulgada esta terça feira. A conta consolidada da Segurança Social indica que o saldo é superior aos 4.774,7 milhões de euros registados até novembro de 2024, segundo o documento publicado pela Entidade Orçamental, serviço do Ministério das Finanças que resultou da antiga Direção Geral do Orçamento (DGO).
Da despesa global, 31.55,3 milhões referem-se a prestações sociais, das quais 21.111,8 milhões resultam do pagamento de pensões. A despesa associada à ação social totaliza 3.059,4 milhões, as prestações de desemprego ascendem a 1.541,5 milhões de euros e o subsídio familiar a crianças e jovens corresponde a 1.281,5 milhões de euros.
A receita efetiva da Segurança Social foi de 40.939,0 milhões de euros até novembro, crescendo 10,1% em relação ao período homólogo (37.168,0 milhões de euros). Na receita estão contabilizados 11.267,6 milhões de euros de transferências correntes feitas pela Administração Central para a Segurança Social. Desse montante, 10.299,1 milhões resultam de transferências do Orçamento do Estado, dos quais 8.794,5 milhões se referem a Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social, 1.047,3 milhões do IVA Social, 342,8 milhões das pensões dos bancários, 76,0 milhões da consignação do IRC, 30,3 milhões do Adicional ao IMI e 3,9 milhões do Adicional à contribuição do setor bancário.
Pagamentos em atraso recuam para 720,6 milhões de euros até novembro
Os pagamentos em atraso das entidades públicas fixaram-se em 720,6 milhões de euros até novembro, o que se traduz num recuou de 140,7 milhões de euros face ao período homólogo, foi anunciado.
“No final de novembro, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 720,6 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 140,7 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior”, revelou a síntese de execução orçamental.
De acordo com o documento, publicado pela Entidade Orçamental (antiga DGO — Direção-Geral do Orçamento), face ao mês anterior verificou-se uma quebra de 157,5 milhões de euros.
