A OCDE afirmou nesta terça-feira que o mercado de arrendamento em Portugal “continua subdesenvolvido e fragmentado“, com apenas 12% de famílias a declararem viver em casas arrendadas, e com os arrendamentos informais a poderem atingir até 60%.

No Economic Survey de Portugal, onde analisa o desempenho económico do país, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) refere que “as reformas anteriores destinadas a impulsionar a oferta de arrendamento obtiveram apenas um sucesso limitado devido à persistente fragmentação regulamentar”, ao congelamento das rendas anteriores a 1990 e às “frequentes alterações políticas a criarem incerteza para os investidores”, conclui a análise.

Num subcapítulo dedicado à eficiência energética, a OCDE ressalva que, “apesar do clima ameno de Portugal e da procura energética globalmente baixa”, a fraca qualidade da habitação “contribui para elevados níveis de pobreza energética” e “prejudica a saúde e o bem-estar das pessoas”.

No diagnóstico inicial sobre a crise da habitação em Portugal, a OCDE destaca o “fraco investimento em habitação nas últimas décadas”, o aumento dos preços dos terrenos e dos custos da construção, a “escassez de mão-de-obra qualificada” e os atrasos e a complexidade na obtenção de licenças de construção.

A título de exemplo, o número de dias para obter uma licença de construção em 2023 variou entre 272 no Funchal e 548 em Coimbra, sendo de 545 em Lisboa e de 453 no Porto.

Além disso, o parque habitacional, “um dos maiores” da OCDE em termos percentuais, revela-se “ineficiente“, já que a quantidade de casas não utilizadas como residências principais — porque estão vagas (12% das habitações em 2021) ou são usadas como casas de férias (19%) — “é a mais elevada” entre os países da organização.

Esse cenário verificava-se também no centro de Lisboa, onde 14,9% dos imóveis estavam vazios e 9,3% eram usados como casas de férias em 2021.

Apesar de o Governo e muitos municípios terem reforçado o investimento nos últimos anos, “o parque de habitação social estava entre os mais baixos da OCDE em 2022”.

Em 2022, Portugal gastou apenas cerca de 0,1% do PIB em habitação social, indica o relatório.

O desajustamento entre a oferta e a procura no mercado habitacional é explicado por um aumento de 13% do número de agregados familiares, no período entre 2010 e 2023, “refletindo uma tendência para agregados familiares mais pequenos”.

Além disso, os preços “comparativamente baixos dos imóveis”, em comparação com os padrões internacionais, incentivaram a procura por cidadãos estrangeiros, representando “cerca de 10% do valor total das transações imobiliárias entre 2019 e 2024”.

A procura dos estrangeiros concentrou-se “em imóveis mais caros, refletindo o poder de compra relativamente mais elevado e os requisitos mínimos de investimento” exigidos pelos chamados vistos gold.

Também o crescimento do turismo aumentou a procura de habitação, assim como a “expansão dos alugueres de curta duração“.

“Em Lisboa, por exemplo, o número de imóveis anunciados no Airbnb subiu de 18.277 em setembro de 2019 para 21.181 em dezembro de 2024, correspondendo a cerca de 7,6% de todas as habitações na área urbana”, sublinha o estudo.

[Atualização às 16h55]:

“Não há bala de prata para resolver problema da habitação”, afirma Governo

A secretária de Estado da Habitação admitiu nesta terça-feira que “não há uma bala de prata para resolver o problema da habitação”, apontando que é um problema “complexo que tem de ter uma gestão integrada”.

A habitação “é um problema complexo que tem de ter uma gestão integrada, temos de estar de mãos dadas na parte social, construção e orçamento para conseguir resolver”, defendeu Patrícia Gonçalves Costa, na apresentação do relatório da OCDE em Lisboa.

“Não é o Estado central que o resolve sozinho, nem as regiões autónomas nem autarquias, é um contínuo diálogo”, salientou, apontando que também foram dados contributos e sugestões à Comissão Europeia para o plano europeu da habitação.

A secretária de Estado assumiu ainda que a “habitação hoje em Portugal é uma das maiores fontes de preocupação social e uma ameaça real à coesão enquanto sociedade”, apontando que o diagnóstico “assenta numa procura que cresceu de forma acelerada impulsionada também pela atratividade de cidades e pela imigração”, cujos efeitos não foram acautelados.

Tendo em conta este cenário, as recomendações da OCDE vão no sentido de “desbloquear a oferta pública e voltar a pôr em funcionamento o motor da habitação”, notou.

A governante destacou um conjunto de medidas que estão a avançar nesta área, salientando que o Governo está a elaborar alterações ao regime geral das edificações urbanas, nomeadamente tendo em vista a simplificação e flexibilização.

Patrícia Gonçalves Costa disse também que o executivo está a rever o regime do arrendamento urbano, que “estará brevemente terminado”, estando também a trabalhar no reforço da oferta pública, com um programa de parcerias público-privadas.

Quanto aos apoios ao arrendamento, a governante indicou que “os programas estão em revisão para que não haja capital de queixa nos atrasos” e para “interoperabilidade entre várias entidades”.

No que diz respeito ao IMI, a secretária de Estado apontou que já há uma “legislação que permite aos municípios agravarem o IMI se as casas estiverem devolutas”, acrescentando que no pacote de incentivos fiscais que o Governo propôs e vai apresentar na sexta-feira na Assembleia da República, está prevista a isenção de IMI nos contratos para arrendamento acessível.