O Governo vai criar um Centro de Excelência em inteligência artificial (IA) que será integrado na Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) para atuar como “coordenador transversal no Estado”, divulgou esta quinta-feira o ministério da Reforma do Estado.
Este Centro, que será criado no primeiro semestre de 2026, faz parte de um conjunto de medidas que integram a Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA), publicada esta quinta-feira em Diário da República e pretende “evitar duplicação e acelerar casos de uso prioritários”.
“O Centro de Excelência vai funcionar como a estrutura que resolve os principais obstáculos que hoje impedem a adoção de IA na Administração Pública — a fragmentação de projetos, os pilotos sem escala, a falta de interoperabilidade e a complexidade da contratação pública”, lê-se num documento divulgado pelo gabinete da Reforma do Estado.
O ministério considera que tais “barreiras levam a uma adoção lenta e a perdas de eficiência, apesar de muitas tarefas serem semelhantes entre organismos”.
Segundo o documento, o gabinete da responsabilidade de Gonçalo Matias, crê que “como muitos processos são transversais”, nomeadamente a “análise de candidaturas, gestão documental, planeamento financeiro, controlo de despesa ou assessoria jurídica”, as ferramentas de IA podem ser aplicadas em várias entidades.
“O Centro de Excelência na Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) vai coordenar este trabalho, criando soluções reutilizáveis, garantindo interoperabilidade e evitando duplicação de investimento”, conclui o documento.
O Governo vai criar ainda Centros de IA Setoriais que “irão focar-se no desenvolvimento de produtos, em consórcio de inovação entre academia, empresas e Administração Pública”.
“Iremos começar pela Saúde, alavancando o trabalho do Center for Responsible AI e pela Indústria e Robótica”, lê-se no documento.
Ação de literacia em IA prevista para o primeiro semestre deste ano
Uma ação de literacia em inteligência artificial (IA), com foco na sensibilização para os riscos e uso responsável da tecnologia para cidadãos está prevista para o primeiro semestre deste ano, segundo o plano de ação da agenda nacional.
Com o objetivo de fomentar o interesse e adesão de talento às carreiras e oportunidades de IA, com foco no uso responsável da tecnologia, está prevista uma “campanha nacional de sensibilização sobre riscos, direitos, normas e boas práticas no uso da IA, reforçando a literacia digital e a capacidade dos cidadãos para utilizarem tecnologias de forma segura e informada”.
Esta iniciativa tem início no primeiro semestre deste ano e envolve entidades como Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) e IPQ.
No segundo semestre está prevista a Semana Nacional de IA, que visa “criar uma Semana Nacional da Inteligência Artificial, com demonstrações, casos práticos e eventos abertos ao público em espaços educativos e culturais por todo o país” e ainda uma campanha “Geração IA” para motivar os jovens para diferentes carreiras em inteligência artificial.
Para o segundo semestre estão também previstos incentivos à investigação na IA responsável.
Na primeira metade do ano, o plano é assegurar a continuidade do Center for Responsible AI, “possibilitando a coordenação de iniciativas críticas do ecossistema, assim como a avaliação de impactos éticos, sociais, e económicos da tecnologia e disseminação de boas práticas e conhecimento na área de IA, particularmente nas componentes de Responsabilidade”.
Ainda durante o primeiro semestre está prevista a implementação do regulamento de IA.
