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O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, remeteu esta segunda-feira para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) um eventual pedido para ativar o Mecanismo Europeu da Proteção Civil alegando que “o Governo não tem essa competência técnica”.
“A Autoridade Nacional de Proteção Civil acha que não é necessário pedir e, portanto, nós não vamos fazer um pedido para nada que não seja necessário”, declarou em Leiria, após uma reunião juntamente com o ministro das Infraestruturas e Habitação, na sede da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria.
Na reunião estiveram ainda vários secretários de Estado, construtoras, associações empresariais, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, várias CIM, Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), os presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, e o responsável pela Estrutura de Missão para a Recuperação das Zonas Afetadas pela depressão Kristin.
Mau tempo. Proteção Civil diz que não se justifica ativar Mecanismo Europeu
Horas antes o presidente da Proteção Civil dizia que “não se justifica” pedir ajuda ao Mecanismo Europeu de Proteção Civil para responder às consequências da tempestade Kristin, sustentando que tem regras e não serve “para pedir telhas nem lonas”. Em declarações na sede da ANEPC, José Manuel Moura considerou que “não se justifica, de todo”, ativar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, uma vez que “Portugal ainda não esgotou a sua capacidade”.
Mais tarde, questionado se o país tem meios suficientes, Castro Almeida remeteu para a ANEPC: “Quem sabe se temos meios suficientes ou não é o serviço de Proteção Civil, que é o serviço adequado para definir essa matéria. À Proteção Civil, todos os dias, é perguntada sobre se é ou não é necessário pedir ajuda à Europa e eles têm vindo a dizer que não.”
Quanto ao Mecanismo de Solidariedade da União Europeia, o executivo vai pedir, mas ainda tem “12 semanas para o fazer”, pois implica um levantamento exaustivo dos estragos. “O pedido que vamos fazer é ao Mecanismo de Solidariedade para apoiar financeiramente a recuperação, porque estão em causa, neste momento, em Portugal (…) muito mais do que dois mil milhões de euros de prejuízo”, declarou.