António José Seguro pediu. O Governo devia tentar, junto da Comissão Europeia, alargar o prazo para a concretização de algumas obras financiadas pelo PRR para que a mão de obra que está a ser utilizada nesses projetos pudesse acorrer, temporariamente, às reconstruções necessárias pela passagem da depressão Kristin.
A resposta veio já da Comissão Europeia. Segundo disse ao Eco logo na sexta-feira fonte oficial de Bruxelas, “o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) não pode e não será prorrogado”, acrescentando que o mecanismo “está sujeito a prazos de execução rigorosos, em consonância com a sua natureza de instrumento de apoio temporário criado em resposta à crise da Covid-19”.
Esta segunda-feira, a Comissão Europeia indica não ter recebido qualquer pedido de Portugal para alterar o Plano de Recuperação e Resiliência nas regiões afetadas pela tempestade Kristin. “Portugal ainda não solicitou a alteração do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR]. Ainda o pode fazer, mas todos os marcos e metas revistos teriam de ser implementados até ao prazo final, que é agosto de 2026. Portugal tem a possibilidade de alterar o plano de recuperação, [mas] ainda não foi feito qualquer pedido”, disse o porta-voz do executivo comunitário para a tutela da Coesão e Reformas, Maciej Berestecki, na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas.
Do Governo a indicação é a de que não deverá haver um pedido de prolongamento, mas, conforme disse Luís Montenegro, no domingo, na declaração ao país após a reunião de Conselho de Ministros, “estamos em contacto com a Comissão Europeia para encontrar o melhor modelo. Estamos com algumas fórmulas em discussão. Não quero adiantá-las, mas quero assegurar que não vamos deixar de executar os projetos nem vamos deixar de ter acesso ao financiamento que está à nossa disposição”. O primeiro-ministro tinha começado por garantir que “não queremos e não vamos deixar de executar nenhum investimento que está em curso ao abrigo do PRR”.
Depois desta declaração do primeiro-ministro, foi o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que declarou, à Rádio Observador, que o método ou a forma de recurso ao PRR em relação a esta situação de calamidade não “passará por alargar o prazo do PRR”, ainda que admita outras possibilidades. “O objetivo pode ser conseguido de outra forma. É uma questão formal”, assumiu.
Uma das hipóteses passa pelo recurso ao instrumento financeiro para a inovação e competitividade — IFIC — criado com verbas não utilizadas do PRR no valor global de 900 milhões euros. O instrumento IFIC foi criado para que não se perdessem verbas, tendo um prazo de utilização mais alargado. Se as metas e projetos do PRR têm de ser concretizados até agosto de 2026, no caso do IFIC tem mais prazo de concretização. Conforme Castro Almeida explicou à Rádio Observador, no caso do instrumento como o IFIC “bastará ter contratos assinados até ao final do prazo do PRR, mas depois as pessoas com quem os contratos forem assinados podem executar os investimentos já depois do prazo do PRR”.
Ou seja, “há um veículo intermédio que se interpõe e que é executado dentro do prazo, mas as obras só vão ser concretizadas depois do prazo. Há uma questão formal” e, por isso, Castro Almeida entende que a preocupação de António José Seguro é “legítima e pertinente, mas a forma não será exatamente como ele expõe, mas o resultado é o mesmo”.
Na mesma intervenção na Rádio Observador, o ministro da Economia assumiu que Portugal vai pedir para ser ativado o mecanismo de solidariedade da União Europeia, mas que esse instrumento garante pouco dinheiro face ao necessário. Primeiro há que fazer o levantamento dos prejuízos e caso estes atinjam pelo menos 1,5% do PIB das áreas afetadas o mecanismo pode ser ativado. Castro Almeida garante que “Portugal vai candidatar-se, temos 12 semanas para fazê-lo”, mas assume: “Não vale a pena estarmos muito à espera desse dinheiro porque o dinheiro que virá é muito pouco. Esse fundo tem uma escassa aplicação”.
E dá o exemplo: se houver, por exemplo, mil milhões de euros de prejuízo Portugal receberá 25 milhões de euros. “Não é isso que vai resolver o nosso problema. Não é com esse dinheiro que estamos a contar para resolver o grosso dos problemas do país”.
O Ministério da Economia não respondeu a mais perguntas do Observador que aguarda informações também por parte do Banco de Fomento.
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