O primeiro-ministro israelita chegou esta quarta-feira a Washington respaldado com novas medidas num tema que o separa de Donald Trump: a Cisjordânia. Este é um dos assuntos que vão estar em cima da mesa no encontro com o Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), anunciou na segunda-feira Benjamin Netanyahu, sendo conhecida a posição da Casa Branca contra a anexação daquele território por Israel.

Antes da visita, no domingo,  o “gabinete de segurança de Israel”, um círculo mais restrito do governo liderado por Netanyahu, ratificou uma série de decisões impulsionadas pelo Ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, e pelo Ministro da Defesa, Israel Katz, que visam facilitar a aquisição de terras palestinianas na Cisjordânia. Na verdade, as novas regras vão permitir uma “soberania de facto” sobre o território como admitiu o ministro da Energia:

“[As medidas] na prática estabelecem um facto no terreno de que não haverá um Estado palestiniano”, disse na terça-feira Eli Cohen à rádio do Exército israelita, citado pela agência de notícias Associated Press (AP).

No domingo, o controverso ministro da Defesa já tinha dito que “a Judeia e a Samaria [nomes bíblicos e históricos para denominar a Cisjordânia] são o coração do país, e fortalecê-las é um interesse primordial em termos de segurança, nacional e sionista”, afirmou Israel Katz no domingo depois da controversa e muito criticada decisão.

O gabinete decidiu revogar um lei que datava da época em que a Jordânia controlava a zona, (quando se passou a designar Cisjordânia) , antes de 1967. Esta proibia a venda de propriedades palestinianas a israelitas e garantia a confidencialidade dos registos de propriedade de terras no território. Com a introdução das novas medidas, cidadãos e entidades israelitas poderão agora adquirir terrenos nesta região, e os registos de propriedade passarão a ser, na prática, públicos. Isto significa que qualquer pessoa (incluindo colonos, investidores e grupos pró-colonatos) pode ver quem detém cada terreno na Cisjordânia.

Paralelamente, também foi anulada uma lei que exigia a obtenção de licenças de transação antes de concluir qualquer compra de imóvel. Esta licenças eram  uma etapa importante no processo de compra. Pretendiam prevenir falsificações e travar as iniciativas ilegais de colonos em terras controladas pela Autoridade Palestiniana (AP), sendo necessária a aprovação do Ministro da Defesa israelita.

O governo decidiu também que os órgãos israelitas de aplicação da Administração Civil começarão a operar em áreas que, segundo os acordos internacionais assinados por Israel, nomeadamente os acordos de Oslo e o Protocolo de Hebron de 1997, estão sob a autoridade e administração da AP.

Isto significa que Israel poderá realizar demolições e impedir construção palestiniana não só na Área C, mas também nas áreas sob jurisdição da AP, em toda a Cisjordânia, se, na sua opinião, isso prejudicar o seu património, arqueologia, ambiente ou recursos hídricos. Terá também maior autoridade relativamente ao planeamento e à construção em locais-chave e de importância religiosa.

Para os ministros israelitas estas medidas são “um passo que aumentará a transparência e facilitará a restituição de terras” e que irá corrigir uma “distorção racista” que “discriminava judeus, americanos, europeus e qualquer pessoa que não seja árabe em relação à compra de imóveis na Judeia e Samaria”, refere a BBC. Opinião partilhada pelo Conselho Yesha – grupo que representa os colonatos na Cisjordânia – que elogiou as mudanças, defendendo que estas “restauram a transparência, a segurança jurídica e a capacidade de agir legalmente”, cita-o o The New York Times.

As críticas não se fizeram esperar, sublinhando que as alterações podem levar a uma maior pressão sobre proprietários palestinianos para forçar vendas, bem como a atos de falsificação e fraude de aquisição de terras. O presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, responsável pela Cisjordânia, classificou as medidas como “perigosas” e uma “tentativa aberta de Israel legalizar a expansão dos colonatos, a confiscação de terras e a demolição de propriedades palestinianas, mesmo em áreas sob soberania palestiniana”.

Num comunicado divulgado nesta terça‑feira, o governo do presidente Mahmoud Abbas “instruiu todas as instituições palestinianas públicas e privadas a não colaborarem com estas medidas israelitas e a aderirem estritamente às leis e regulamentos palestinianos em vigor”, cita-o a AP.

A escolha do momento para esta “revisão legal” terá sido bem pensada. Analistas citados pela Al Jazeera acreditam que o governo de extrema-direita de Israel está numa “corrida contra o tempo” para se estabelecer no terreno antes das eleições de outubro para o parlamento israelita, tendo optado também por tomar estas decisões três dias antes e sem grande “publicidade” antes da reunião de Benjaminn Netanyahu com Donald Trump  por receio da oposição do presidente dos Estados Unidos ao plano, contra o qual, entretanto,  já se manifestou.

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Oito países árabes e muçulmanos também denunciaram as últimas mudanças num comunicado divulgado na segunda-feira, onde acusam Israel de “acelerar as tentativas de anexação ilegal e o deslocamento do povo palestiniano”.

A estas críticas juntaram-se entretanto as da União Europeia, recorda a Al Jazeera, que classificou os esforços israelitas como “mais um passo na direção errada”, do Reino Unido afirmando que “qualquer tentativa unilateral de alterar a composição geográfica ou demográfica da Palestina é totalmente inaceitável e seria incompatível com o direito internacional“, e da ONU. O secretário‑geral das Nações Unidas, António Guterres, manifestou-se “profundamente preocupado” com as medidas. “Afastam‑nos cada vez mais de uma solução de dois Estados e da capacidade da Autoridade Palestiniana e do povo palestiniano de controlarem o seu próprio destino”, afirmou, na segunda‑feira, o seu porta‑voz, Stéphane Dujarric.

Texto editado por Marta Ramos