Um dos dois agentes da PSP de Olhão acusados de sequestrar e matar um cidadão marroquino em março de 2024 negou esta terça-feira em tribunal ter alterado, oito meses após a ocorrência, o expediente que não chegou a concluir.
O arguido Jorge Sousa foi confrontado pelo procurador do Ministério Público (MP) com um ofício remetido pelo Comando Distrital da PSP durante o julgamento, que decorre no Tribunal de Faro, com o registo do expediente incompleto ainda existente no sistema informático da força policial.
Os agentes da PSP Jorge Sousa e Pedro Barbosa estão acusados pelo Ministério Público de agressões que resultaram na morte de Aissa Ait Aissa, após ter estado internado na Unidade de Cuidados Intensivos do hospital de Faro durante 20 dias.
O agente da PSP foi esta terça-feira questionado pelo MP sobre alterações ao expediente efetuadas em 24 de novembro de 2024, oito meses depois da ocorrência, segundo o ofício, incluindo a inserção do nome de um dos dois marroquinos envolvidos nos distúrbios num supermercado de Olhão, o da segunda vítima de sequestro.
Jorge Sousa disse apenas ter consultado o registo, argumentando que “o abrir e fechar” pode ser dado como alteração no sistema, e rejeitou ter feito mudanças ao expediente original.
Garantiu que os dados de que dispunha à data dos factos foram introduzidos no expediente que iniciou nesse mesmo dia, a 9 de março, alegando que não tinha na sua posse a identidade da vítima mortal.
O agente da PSP voltou a afirmar não se lembrar por que razão não chegou a concluir esse registo, repetindo o que já tinha dito no primeiro dia do julgamento.
Esta terça-feira foi também ouvido, por videoconferência e com recurso a tradutor, o pai de Aissa Ait Aissa, que, tal como a esposa, se constituiu assistente no processo. Reclamam uma indemnização de cerca de 1,6 milhões de euros.
Mohamed Aissa disse sentir-se culpado por ter autorizado o filho a sair do seu país para Portugal, onde podia ganhar mais dinheiro e ajudar a família, e referiu que a sua esposa “sofre o dobro”.
O pai de Aissa Ait Aissa acusou a polícia de ter matado o filho “por uma coisa de nada” e reclamou uma indemnização por danos morais: “Peço ao tribunal por direitos pelo meu filho” foi a expressão utilizada pelo tradutor.
O graduado de serviço na esquadra da PSP à data dos factos, Abel Xande, disse esta terça-feira que não recebeu qualquer expediente nem lhe foi comunicado verbalmente o que sucedeu no dia dos factos, sustentando que, por norma, quando alguém segue algemado dentro do carro-patrulha, isso deve ser registado.
Foi também questionado pelo MP por que razão havia sido submetido expediente de um resgate de um gato pelo agente Jorge Sousa no mesmo dia, enquanto o outro não foi concluído, explicando que a esquadra de Olhão acorre a muitas ocorrências e há situações que “podem passar” devido a essa sobrecarga.
Os arguidos, que se encontram suspensos de funções, estão acusados de dois crimes de sequestro agravado e um crime de homicídio qualificado, cujos factos remontam a março de 2024.
Segundo a acusação, os agentes levaram dois homens num carro-patrulha para fora da cidade de Olhão e agrediram com violência uma das vítimas, que morreu 20 dias depois.
O Ministério Público considerou que os agentes “abusaram gravemente” da sua autoridade, sabendo que ao desferirem “várias pancadas na cabeça e face” de Aissa seria possível causar a morte à vítima, que ocorreu em 28 de março de 2024.
Na primeira sessão do julgamento, os agentes negaram responsabilidade na sua morte, alegando que, após não ter sido apresentada queixa por distúrbios no supermercado, afastaram os dois homens da zona para os levar a casa, algemados no carro-patrulha com o seu consentimento, e que acabaram por deixá-los, ambos conscientes, num caminho municipal em Pechão.
As alegações finais estão marcadas para 18 de dezembro, às 11h00.
