O Governo considera que 43 das medidas propostas pelo PS para fazer face aos efeitos das tempestades que se abateram sobre o país já estão executadas, aprovadas ou incluídas no PTRR. É uma resposta à carta enviada por José Luís Carneiro, a 2 de fevereiro, que propunha uma série de medidas imediatas para responder à intempérie.
Recorde-se que, na quarta-feira, ainda antes da reunião com Luís Montenegro, José Luís Carneiro lamentou a falta de ambição do PTRR apresentado pelo Governo. Já depois do encontro com o primeiro-ministro, o socialista reconheceu que “dois terços das propostas” que o Executivo pretende concretizar com o PTRR são também “aproveitamento e valorização” de contributos do PS.
A título de exemplo, o Governo já reabriu as regras as vias rodoviárias afetadas pelas tempestades, tal como propunha o PS, reabilitou os taludes instáveis e criou o programa “Habitar” para apoiar as famílias com perdas totais ou severas.
Noutra frente, o Executivo também agilizou o apoio às empresas, empresários e trabalhadores independentes, como pretendia o PS, no sentido de os compensar pelas perdas, contemplando a hipótese de esses apoios serem mesmo a fundo perdido. A 5 de fevereiro, três dias depois da carta de Carneiro, o Governo decidiu-se ainda pelo adiamento e isenção das obrigações fiscais e contributivas das empresas afetadas.
Foi ainda criado um Fundo de Emergência Municipal para intervenção imediata junto das autarquias e adotado um mecanismo extraordinário de apoio aos municípios para reposição de infraestruturas essenciais no valor de 200 milhões de euros.
No que respeita à recuperação das infraestruturas destruídas, o Governo adotou um regime de reconstrução simplificada para habitação destruída, escolas, centros de saúde, lares e pavilhões. Para futuro, o Executivo também decidiu criar um fundo financeiro de caráter permanente para fazer face a futuras catástrofes. Todas estas propostas (e outras) constavam da carta enviada por Carneiro a 2 de fevereiro.
