A Câmara Municipal da Amadora nega “inação” e apresenta detalhes do Plano de Pormenor da Encosta Norte da Serra de Carnaxide, reconhecendo que “existem situações pontuais e marginais de sobreposição com o território do concelho de Oeiras”, depois de Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, ter acusado esta autarquia de permitir a construção de urbanizações em território da Serra de Carnaxide que Oeiras diz querer conservar.

“Não houve qualquer inação neste processo, tratando-se de uma questão complexa que exige uma abordagem técnica e juridicamente sustentada, em articulação institucional com o Município de Oeiras”, garante a autarquia numa nota de esclarecimento à comunicação social.

Na sexta-feira passada, Isaltino Morais usou as redes sociais para criticar a autarquia vizinha da Amadora por permitir que urbanizações se estendam sem autorização para o território de Oeiras, instalando-se em áreas naturais da Serra de Carnaxide que a autarquia pretende conservar.

O autarca de Oeiras chegou mesmo a ameaçar construir uma “muralha” para separar os dois concelhos e acusou a autarquia de “invasão”.

“O Plano de Pormenor da Encosta Norte da Serra de Carnaxide (PPSC) foi aprovado em 1996 pela Assembleia Municipal da Amadora e ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/98, tendo seguido, à data, todos os procedimentos legais, incluindo inquérito público e pareceres favoráveis das entidades competentes”, descreve-se ainda na nota emitida pela Câmara da Amadora.

“O procedimento de aprovação do PPSC foi objeto de inquérito público. No decurso do inquérito foram emitidos pareceres favoráveis emitidos pelas seguintes entidades externas: JAE, SMAS, CPR Marconi, Ministério da Saúde e Ministério da Defesa Nacional e EMGFA. Não se localizou qualquer pronúncia por parte do Município de Oeiras e, em particular, no que concerne à delimitação territorial do PPSC”, afirma-se ainda na nota de esclarecimento.

Em relação à sobreposição de territórios, a autarquia garante que desde 2019 que este tema tem sido objeto de “articulação entre os dois municípios”, tendo a Câmara Municipal da Amadora “dado resposta às solicitações apresentadas, nomeadamente através do envio da documentação já requerida em 2024”.

“Importa ainda sublinhar que não foram praticados quaisquer atos de licenciamento recentes sobre os lotes em causa, mantendo-se a autarquia prudente na gestão deste processo”, acrescenta-se.

Garante-se ainda que os serviços municipais da Amadora “encontram-se a proceder a um levantamento exaustivo de todos os elementos técnicos e administrativos relevantes, com vista à elaboração de uma análise rigorosa e devidamente fundamentada sobre a origem e evolução desta situação”.

Na nota, ressalva-se que “foram identificadas plantas datadas da década de 90, contemporâneas da aprovação do plano, verificando-se que, à data, os instrumentos de gestão territorial e a cartografia oficial então em vigor apresentavam uma delimitação dos limites territoriais distinta da atualmente definida“.

Câmara da Amadora diz que é possível alcançar uma solução que “salvaguarde interesses dos munícipes”

A responder à polémica levantada por Isaltino Morais, a autarquia refere que “sempre existiu uma relação institucional de cooperação e diálogo entre os diversos serviços das duas autarquias, bem como entre os respetivos executivos, pautada pelo respeito mútuo e pela partilha de informação”.

“Sempre mantivemos um quadro de colaboração que visa encontrar soluções equilibradas e salvaguardar o interesse público de ambos os municípios. Acresce que ambos os executivos mantêm canais abertos de diálogo em diversas instâncias comuns, designadamente na Área Metropolitana de Lisboa, nos SIMAS e noutras matérias de interesse conjunto, reforçando uma relação de proximidade e cooperação institucional”, recorda ainda, dando nota que a câmara e o seu presidente, Vítor Manuel Torres Ferreira, estão “sempre disponíveis para o diálogo”.

“Estamos certos de que será possível alcançar uma solução que salvaguarde, acima de tudo, os interesses e o bem-estar dos munícipes”, apela ainda a câmara, que diz que a matéria está a ser considerada no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal, “procurando-se uma solução definitiva que salvaguarde o interesse público e a segurança jurídica das operações urbanísticas já aprovadas”.