A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou esta quarta-feira, em reunião privada, várias propostas para atribuição de apoios a instituições que atuam junto das pessoas em situação de sem-abrigo, no valor total de 1,88 milhões de euros.

As cinco propostas esta quarta-feira aprovadas inserem-se no Plano Municipal para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, que assenta em três eixos: prevenção, intervenção em contexto de rua e criação de respostas de alojamento e inserção social, avançou à Lusa fonte camarária.

As propostas relativas à atribuição de apoio financeiro à Associação Vida Autónoma (AVA), à Crescer na Maior, à Associação VITAE e ao Exército de Salvação foram aprovadas por unanimidade, enquanto a proposta para a celebração de um contrato-programa com a VITAE foi aprovada com a abstenção do PS, BE, Livre, PCP e Chega.

Uma das propostas aprovadas esta quarta-feira respeita ao projeto-piloto Centro de Pernoita de Lisboa, uma resposta de acolhimento noturno de emergência, com acompanhamento técnico e encaminhamento para soluções de alojamento, dirigida especialmente a pessoas na condição de sem-teto que pernoitam no espaço público da cidade, salientou a CML.

Na reunião foram ainda aprovadas quatro propostas no âmbito do Desenvolvimento Social, no valor total de 794.293,41 euros, abrangendo áreas como dependências, integração de refugiados, empregabilidade e envelhecimento.

O vereador do PCP, João Ferreira, considerou, em declarações escritas enviadas à Lusa, que estas propostas “apresentam um atraso considerável”, uma vez que “as instituições parceiras que estão a operacionalizar as respostas já deviam ter recebido as verbas agora aprovadas, algumas há cinco meses”, realçando que “esta situação compromete a sua saúde financeira”, com a agravante de se manterem os valores dos anos anteriores, desconsiderando o aumento do custo de vida e do valor dos salários.

O PCP apontou ainda que o relatório de avaliação destas respostas sinaliza “pontos fracos associados à qualidade das refeições fornecidas, degradação das instalações, falta de recursos financeiros, respostas na área da saúde e incapacidade de interação com a comunidade local onde são inseridas”.

Relativamente à aprovação da compra de 10 novos camiões para o serviço de higiene, João Ferreira defendeu que se trata de “uma gota no oceano e não resolve os problemas da falta de recolha dos resíduos na cidade nem as reivindicações dos trabalhadores e das suas organizações representativas”.

Também o BE salientou, em declarações escritas enviadas à Lusa, os atrasos de meses no pagamento às instituições que atuam na área das pessoas em situação de sem-abrigo, pondo em causa a resposta ao problema.

Já sobre a ausência do presidente da CML, o BE manifestou-se muito surpreendido por Carlos Moedas “ter faltado à reunião de câmara por ele agendada para esta quarta-feira após o anúncio da Polícia Judiciária da detenção do secretário-geral da CML no decorrer do processo Lúmen”, considerando que seria importante que o líder “estivesse disponível para esclarecimentos ao executivo camarário”.