A Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) considerou esta quarta-feira um “avanço significativo” que as pessoas que superaram doenças graves deixem de ser discriminadas no acesso a seguros com a regulamentação da Lei do Esquecimento.
A regulamentação do direito ao esquecimento é “um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas que superaram doenças graves, nomeadamente o cancro”, refere a LPCC, em comunicado.
O Governo regulamentou o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias.
Com a regulamentação da Lei do Esquecimento, publicada na terça-feira em Diário da República, as seguradoras podem esquecer que as pessoas enfrentaram essas doenças graves após ter passado um determinado número de anos desde que os beneficiários se curaram.
A Liga congratula-se com a regulamentação do direito ao esquecimento que estabelece “regras claras que impedem a discriminação de cidadãos que tenham ultrapassado situações de risco agravado de saúde”.
O decreto prevê uma grelha de referência com prazos específicos aplicáveis às doenças oncológicas, baseada em evidência científica.
Segundo a LPCC, a grelha permite “maior justiça, previsibilidade e equidade no tratamento destes cidadãos”, mas ainda existem algumas dúvidas na aplicação do regime.
Estas dúvidas estão relacionadas com a data em que “começa a contar o prazo do direito ao esquecimento nos casos que não estão incluídos na grelha, o que pode gerar incerteza para doentes e sobreviventes”, refere a Liga.
A LPCC sublinha também a importância de garantir a efetiva implementação destas medidas, nomeadamente através da adequada informação aos consumidores e da fiscalização das práticas das entidades financeiras e seguradoras.
“Este decreto representa um passo importante no combate à discriminação e na promoção da dignidade das pessoas que enfrentaram uma doença oncológica. Sobreviver ao cancro não pode continuar a ser um obstáculo à integração na vida económica e social“, disse o Presidente da LPCC, Vítor Veloso, citado em comunicado.
