Isaltino Morais e mais 22 funcionários da Câmara Municipal de Oeiras foram acusados pelo Ministério Público de crimes relacionados com gastos indevidos no valor de cerca de 150 mil euros, adiantam a CNN Portugal e a TVI, que tiveram acesso a um despacho judicial.

Segundo os canais televisivos, uma investigação da unidade de combate à corrupção da Polícia Judiciária apurou que os visados terão feito estes gastos em 1441 refeições pagas pelo município, entre 2017 e 2024. Algumas delas terão ocorrido nos mesmos dias e a almoços aos fins de semana, sendo que constam do despacho contas que ultrapassaram 900 euros em gastos que incluem marisco, álcool e tabaco.

O procurador do Ministério Público responsável pelo caso considera que Isaltino Morais “formulou um desígnio de se apropriar de dinheiro pertença do erário público”, o que beneficiou também “vereadores, presidente da assembleia municipal e funcionários”. Os arguidos são portanto acusados dos crimes de peculato e abuso de poderes, considerando o MP que estes gastos decorreram “em flagrante desvio” e constam uma “grave violação de deveres”.

De acordo com a notícia adiantada pelos canais televisivos, o MP pede que Isaltino Morais devolva 149 mil euros aos cofres do município, tendo de repor 70 mil euros sozinho e outros 79 mil euros em conjunto com os outros 22 arguidos. Além disso, o procuradora quer também a perda de mandato de Isaltino e dos outros autarcas se forem condenados.

Além do presidente da Câmara de Oeiras, segundo o Correio da Manhã, estão também acusados o vice-presidente da câmara, Francisco Gonçalves, e os vereadores Pedro Patacho, Armando Soares e Teresa Bacelar. O processo engloba ainda Joana Batista, atualmente vereadora do executivo de Carlos Moedas na Câmara de Lisboa, mas na autarquia de Oeiras à data dos alegados crimes. A mesma fonte diz que está acusada de ter obtido 19 mil euros em reembolsos do fundo de maneio por despesas em refeições de 2018 a 2023.

Câmara diz que refeições foram realizadas “em estrito cumprimento das normas legais aplicáveis”

Em reação, a Câmara de Oeiras refutou “suspeitas e acusações” do Ministério Público, reiterando que “sempre agiu dentro da legalidade”. “As refeições de trabalho foram realizadas em estrito cumprimento das normas legais aplicáveis e no âmbito do regular exercício de funções institucionais”, afirmou numa declaração enviada à Lusa fonte oficial da câmara presidida por Isaltino Morais, eleito pelo movimento Inov25 (Isaltino Inovar Oeiras 25). Para a autarquia, as “iniciativas enquadram-se em práticas correntes e amplamente adotadas pela generalidade dos municípios portugueses, no âmbito de reuniões de trabalho, realização de visitas institucionais e receção de representantes de entidades públicas nacionais e internacionais”.

“A Câmara de Oeiras esclarece ainda que todas as despesas associadas foram devidamente processadas, documentadas e sujeitas aos mecanismos internos de controlo contabilístico, em conformidade com as regras da administração pública e da gestão financeira autárquica”, referiu a mesma fonte.

A autarquia do distrito de Lisboa, acrescentou, “continuará a colaborar integralmente com as autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários no decurso do processo, com a convicção de que os factos serão devidamente esclarecidos”. O presidente do executivo reafirmou, por fim, “o seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos, princípios que orientam a sua atuação diária ao serviço da população de Oeiras”.