A declaração inicial de Luís Cabral, esta terça-feira, na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, deu o mote para o que se seguiria durante quase cinco horas de audição: o atual presidente do INEM defendeu as mudanças operadas nos últimos meses dentro do instituto (que fazem parte do processo de refundação do INEM) e criticou os técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), em particular, o sindicato que representa estes profissionais. Luís Cabral considerou “injusta e descabida” a greve iniciada pelos técnicos de emergência esta terça-feira e acusou estes profissionais (que representam dois terços dos trabalhadores do INEM) de terem “ultrapassado os limites” aquando da greve de 2024 — durante a qual morreram três pessoas por atrasos no socorro, de acordo com as conclusões da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
“Nesse dia, foram ultrapassados esses limites, com uma falta clara de deontologia”, criticou Luís Cabral, acrescentando que “quem falhou, do ponto de vista deontológico, foram os TEPH”.
“Naquele dia, houve uma falha deontológica grave”, sublinhou Luís Cabral, defendendo que na área da saúde há limites que não podem ser ultrapassados, independentemente das reivindicações laborais. “As profissões na área da saúde sabem, que independentemente da justiça das suas reivindicações, há limites que não devem ser ultrapassados sob pena de prejudicar quem deles precisa, e que não tem alternativa”, realçou.
INEM “falhou” na greve de 2024 e técnicos de emergência “ultrapassaram limites”, diz Luís Cabral
Revelando ter acompanhado com “profunda tristeza” os dias da greve e dias seguintes, em outubro e novembro de 2024, Luís Cabral realçou que o “INEM falhou por não ser capaz de atender chamadas e de ativar meios, mas principalmente na componente do atendimento”. O presidente do INEM desde novembro de 2025 frisou, no entanto, que esta avaliação corresponde à sua leitura pessoal enquanto médico e dirigente na altura, e não à posição institucional atual do INEM. “É a leitura que faço enquanto Luís Cabral em 2024 nos Açores a olhar para aquilo que foi a greve do INEM”, concluiu.
Questionado pelos deputados, garantiu que se houvesse uma greve idêntica neste momento “não teria as mesmas consequências”, e explicou que, quando teve conhecimento da convocação da atual greve, “a primeira coisa” que decidiu “foi que houvesse determinação de serviços mínimos”.
Quanto à greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar ao trabalho administrativo, que começou esta terça, Luís Cabral foi taxativo. “Acho esta greve injusta e descabida”, atirou, lembrando que “houve um aumento significativo do valor base” de vencimento nestes profissionais. “Estamos a falar de aumentos de 200, 300 euros”, recordou, na sequência do acordo assinado com o Governo, em 2025. “Houve aumento significativo do valor-base e estamos a trabalhar na melhoria da capacitação dos TEPH”, sublinhou o presidente do INEM.
Greve de técnicos do INEM com adesão quase total, diz sindicato
Questionado sobre a falta de implementação dos protocolos de atuação clínica (um tema que levou os técnicos de emergência pré-hospitalar a iniciar nova greve e pedir a demissão de Luís Cabral, há cerca de um mês), o presidente do INEM criticou o sindicato que representa esses profissionais e lembrou que foi feito o que era possível, uma vez que é preciso obter o consenso da classe médica para a delegação de competências nos técnicos.
Protocolos: presidente do INEM rejeita responsabilidade e aponta para a Ordem dos Médicos
“Não é o presidente do INEM que aprova ou desaprova protocolos. O presidente do STEPH ainda não percebeu”, atirou Luís Cabral. “Chegámos ao limite do que era possível fazer em concordância com a Ordem dos Médicos e com os nossos médicos”, defendeu ainda, explicando que os protocolos (que permitiriam aumentar as competências dos técnicos em situações de emergência, nomeadamente através da administração de medicação) têm de ter a concordância dos médicos, sob pena de os médicos reguladores que estão nos CODU não autorizarem a delegação de competências e não permitirem a implementação desses mesmos protocolos no terreno.
“Tivemos de encontrar consensos com os TEPH e com os médicos. Se o médico regulador que está sentado no CODU não concordar [com a delegação de competências], os protocolos não serão aplicados”, avisou Luís Cabral. “Se não houver concordância, a classe médica não valida”.
Lembrando que os protocolos portugueses são muito mais avançados do que os aplicados em Espanha, Luís Cabral lembrou que os “protocolos foram enviados ao senhor presidente do sindicato [dos técnicos de emergência pré-hospitalar] e sofreram uma contestação”, admitindo que existiu uma “retirada de atos que eram conflituantes com a visão da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros”. Ainda assim, quanto aos protocolos na área da analgesia e das intoxicações, só não estão ainda aplicados porque esse momento “implica aquisição de fármacos, precisam de um processo de aquisição pública”, para a qual, garantiu, já foi pedida “celeridade”.
O presidente do INEM admitiu a discordância com o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, mas defende que a alocação de mais técnicos de emergência aos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) era necessária, de modo a diminuir o tempo de espera para atendimento das chamadas.
Presidente do INEM defende alocação de mais técnicos aos CODU
“Ter os CODU cheios para haver atendimento adequado das chamadas era óbvio”, disse Luís Cabral, defendendo a decisão tomada pelo atual Conselho Diretivo, e que não recolheu a concordância do sindicato dos técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, que considerava que não se podia deslocalizar esses técnicos das ambulâncias para os CODU.
“Isso não agradou ao presidente do sindicato”, admitiu Luís Cabral. Ainda assim, o presidente do INEM defendeu que a medida era necessária, uma vez que os tempos de espera para atendimento de chamadas chegaram a ultrapassar os dois minutos, “algo impensável”. “Eu disse ‘vamos reforçar os CODU, nem que seja à custa de encerrar ambulâncias’. Neste momento, temos tempos inferiores a 14 segundos”, salientou Luís Cabral.
O presidente do INEM explicou que a alocação de técnicos para o CODU foi feita em simultâneo com o reforço das parcerias com os bombeiros, garantindo a resposta à população. “Quanto tiro elementos, temos de encontrar parceiros. Reforçámos o funcionamento à custa de postos contratualizados com os bombeiros voluntários para garantir resposta aos cidadãos”, salientou, acrescentando que muitas ambulâncias do INEM na zona estavam fechadas (sete em 14) por falta de profissionais.
“Percebo que o presidente do sindicato [dos técnicos de emergência pré-hospitalar] veja esta como uma medida negativa. Quando tivermos os recursos humanos podemos voltar a ter essas ambulâncias abertas”, realçou Luís Cabral, acusando Rui Lázaro de criar “burburinho à volta do INEM”, nomeadamente através das denúncias constantes, que depois resultam na publicação de notícias nos órgãos de comunicação social.
“Quem lidera processos de refundação, acaba mártir das suas ações”
Questionado sobre a refundação do INEM, Luís Cabral referiu que o instituto tem de recentrar a sua atividade na prestação de cuidados e defendeu uma refundação “rápida”, avisando os contestatários (nomeadamente os técnicos de emergência) de que não haverá marcha-atrás nas mudanças já feitas.
“Queremos aplicar uma refundação que seja rápida. Temos de mudar rodas da Fórmula 1 em andamento. Atendemos 4.500 chamadas por dia”, lembrou o presidente do INEM, avisando que a fase do debate interno acabou e é preciso aplicar medidas. “Já não estamos a ter essa discussão internamente, temos um caminho traçado e é esse caminho que vai ser seguido”, garantiu Luís Cabral, admitindo que “houve divergências” mas que que o atual Conselho Diretivo tomou decisões que já não serão revertidas. “Não vamos voltar para trás, não vamos parar o processo, o pior que podia acontecer era andarmos outra vez sem rumo”, sublinhou o responsável, no cargo há pouco mais de quatro meses.
O também médico anestesista considerou que “quem lidera processos de refundação, acaba mártir das suas ações”, e defendeu ainda que “na emergência médica, não necessárias decisões”. “É importante ter noção clara de onde viemos e para onde vamos”, sublinhou.
Segundo o seu dirigente máximo, o INEM “perdeu o seu foco principal: os doentes” e “estava sem rumo” antes de tomar posse o atual Conselho Diretivo. Antes de qualquer pergunta dos deputados, Luís Cabral referiu-se ainda a um “clima de guerra civil” entre as várias classes profissionais do instituto.
Sobre os meios do INEM, admitiu que a “maior parte dos sistemas tecnológicos dentro do INEM estavam obsoletos”. Um deles, refere, é o sistema de informação. “Espero que daqui a duas semanas a atualização do sistema de informação esteja concluída”, sublinhou. “Temos sistemas arcaicos de armazenamento de informação.”
Ambulâncias não têm geolocalização, mas problema começará a ficar resolvido em abril
Sobre a geolocalização, o presidente do INEM reconheceu que “não há geolocalização em todas as ambulâncias”. No entanto, Luís Cabral ressalvou que “através do SIRESP, conseguimos saber onde aquela unidade está”. O responsável também anunciou que o INEM vai comprar 1.600 tablets para implementar geolocalização integrada nas ambulâncias, na sequência de um concurso concluído na passada sexta-feira. “Espero eu, correndo tudo da forma linear que se espera que ocorra, ao longo do final do mês de abril já teremos as primeiras viaturas com a geolocalização”, salientou.
Questionado sobre a renovação da frota do INEM, Luís Cabral lamentou o tempo que o concurso para novas viaturas tem demorado — “quase três anos” -, disse que vai permitir reformular toda a frota e revelou que as ambulâncias de Suporte Avançado de Vida (SIV) vão ser substituídas por viaturas ligeiras, uma medida que admite ser inspirada no modelo de emergência nos Açores (que o médico liderou antes de aceitar presidir ao INEM).
“Vamos ter viaturas SIV como viaturas ligeiras. Podem dizer que foi uma importação dos Açores. Faz sentido que uma viatura SIV possa dar apoio a 5 ou 6 corporações de bombeiros em simultâneo”, defendeu Luís Cabral, explicando que o concurso atual “vai permitir renovar toda a frota” do INEM de forma faseada. A pedido do atual Conselho Diretivo do INEM, as viaturas ligeiras SIV serão as primeiras a serem entregues, sublinhou Luís Cabral, acrescentando que o processo está agora a ser visado pelo Tribunal de Contas, que terá de emitir o visto prévio.
O presidente criticou também a falta de soluções para a inoperacionalidade das ambulâncias do INEM em Lisboa nos últimos anos, explicando que apenas seis das 16 ambulâncias estão operacionais. Já esta terça-feira, e para responder a essa carência, o INEM anunciou um reforço do número de ambulâncias de socorro operadas por bombeiros na cidade de Lisboa, que passarão das atuais seis para 18 até final de abril.
“A operacionalidade das ambulâncias em Lisboa foi diminuindo. Tínhamos 16, que afinal eram só seis. Não tinha sido feito um trabalho com as seis associações de bombeiros voluntários da cidade de Lisboa”, disse Luís Cabral, um trabalho que está a ser feito atualmente. Fonte do instituto adiantou à Lusa que “numa primeira fase serão ativados 12 postos, com entrada em funcionamento a partir da meia-noite de hoje, estando prevista a expansão progressiva para 18 postos até ao final do mês de abril”. Segundo o INEM, este reforço insere-se numa estratégia de reorganização dos meios de suporte básico de vida (SBV), orientada para aproximar a resposta das populações, aumentar a cobertura territorial e reduzir os tempos de chegada ao local das ocorrências.
Presidente do INEM diz que verbas desviadas do instituto poderiam ter servido para renovar frota
Em resposta ao PSD, Luís Cabral criticou o desvio de verbas no INEM, entre 2020 e 2023, que não permitiu ao instituto investir, nomeadamente na renovação da frota.
“Esse dinheiro foi entregue [ao Governo] porque não foi investido. O dinheiro não foi gasto no INEM […] esses 120 milhões teriam dado para comprar viaturas ao longo destes anos todos”, disse o atual presidente do INEM, lembrando que o instituto tem viaturas de 2004.
O presidente do INEM revelou que as duas ambulâncias de Emergência Médica (AEM) localizadas na margem sul do Tejo só funcionam das 8 às 16 horas e anunciou que o instituto vai abrir uma ambulância de Suporte Imediato de Vida no Montijo para reforçar a resposta nesta região. “As duas ambulâncias AEM na Margem Sul não têm capacidade para operar 24 horas, só operam das 8h da manhã às 16 horas”, realçou Luís Cabral, garantindo que estão a ser envidados esforços para colocar essas viaturas a trabalhar de forma ininterrupta. “Vamos abrir uma SIV no Montijo com recursos próprios”, anunciou ainda o responsável.
Apenas um terço dos 200 técnicos de emergência pré-hospitalar ainda se mantêm no atual concurso
Luís Cabral lamentou também que, ao longo dos últimos anos, tenha havido uma “diminuição constante do número de técnicos de emergência pré-hospitalar”, sobretudo na região de Lisboa e Vale do Tejo.
Dos 200 técnicos de emergência pré-hospitalar que entraram no atual concurso de contratação destes profissionais, apenas 68 se mantêm. Os restantes foram sendo afastados do processo de formação. “Dos 200 candidatos iniciais, vamos com 68 e com risco de ser número inferior. Contratamos profissionais com vontade e temos um ano de período experimental, em que vão fazendo diferentes cursos. Com cada chumbo, as pessoas são sendo excluídas do processo”, explicou.
O presidente do INEM ressalvou, ainda assim, que o valor-base de entrada dos técnicos é baixo. “O valor de entrada ronda os 1.300 euros […] Aparentemente não resolve o problema. Parece que não é suficiente para fixar técnicos em LVT e no Algarve”, admitiu Luís Cabral, defendendo que a “estratégia para atrair profissionais passará por redefinição da carreira e da profissão”.
