Afinal, o ex-primeiro-ministro António Costa falou com o seu então melhor amigo Diogo Lacerda Machado sobre o processo da Start Campus, o super data center construído em Sines. Os dois desmentiram que isso tivesse acontecido mas a Polícia Judiciária escutou uma conversa entre os dois em que o projeto do data center é claramente abordado.
António Costa garantiu ao país, numa conferência de imprensa dada em São Bento a 11 de novembro de 2023, que Lacerca Machado “nunca falou comigo a respeito deste assunto e em circunstância alguma”. E repetiu: “Nunca por nunca falou comigo a respeito deste assunto.”
O próprio Diogo Lacerda Machado tinha assegurado num recurso que apresentou na Relação de Lisboa, que já foi noticiado pelo Observador, que não havia prova de que o “arguido tenha falado alguma vez com o primeiro-ministro sobre o projeto de construção e instalação do data center em Sines” idealizado pela empresa Start Campus”, nem “tão pouco com o seu amigo António Costa”.
Contudo, a TVI/CNN revela que Lacerda Machado falou com António Costa na véspera do Natal de 2022, numa chamada entre Lacerda Machado e o próprio António Costa e que foi considerada “relevante” pela investigação:
António Costa: “Já sei que foste lá dar boas notícias ao [Vítor] Escária.”
Lacerda Machado: “O projeto está com uma dinâmica extraordinária e, ao que parece, os americanos vão finalmente a sério em Sines (….) de maneira que é uma coisa interessante e eu achei que se justificava saberes disso e saberem disso, está bem?”
António Costa: “E é bom que eles se entusiasmem porque o ambiente aqui na Europa é muito diversificado relativamente aos americanos”.
O Ministério Público e a Polícia Judiciária entendem ainda que os quatro encontros da Start Campus na residência oficial do primeiro-ministo com Vítor Escária, então chefe de gabinete de António Costa a quem foram encontrados 75.800 euros em numerário no respetivo gabinete, são igualmente relevantes para a investigação, sendo certo que três desses encontros tiveram a presença de Lacerda Machado.
A defesa de Lacerda Machado admitiu que tais encontros aconteceram mas enfatizou que “nunca foi pedida a aceleração indevida ou tratamento inapropriado de qualquer processo ou procedimento administrativo”.
Certo é que Lacerda Machado falava com regularidade com Vítor Escária sobre temas da Start Campus mas também de outros temas relacionados com outros clientes seus.
Em janeiro de 2023, por exemplo, Lacerda Machado diz a Afonso Salema, adminitrador da Start Campus, como é que vai explorar mais um contacto com Escária: “Ó Vítor (…) há este problema, agora diga-me se resolve (…) se nos abre caminho para irmos falar com… quem você diga e quer passar… quer partilhar isto com o primeiro-ministro, enfim, logo se verá, está bem?”
A história da “lei malandra” revelada pelo Observador: a reunião de quatro horas com Costa
Parte da informação que a TVI/CNN revelou na noite desta segunda-feira já tinha sido noticiada pelo Observador em primeira mão durante 2023 e 2024. Não só informação sobre escutas telefónicas em que Lacerda Machado garante novamente a Afonso Salema para o deixar “gerir isto com o Escária. E depois com o António”. Os investigadores acreditam que se trata de António Costa.
Tal como a garantia que o próprio Afonso Salema disse ter de Vítor Escária de “todo o apoio (…)”. “Se tivermos alguma preocupação que precise de intervenção política, para avisar”, diz Salema ao advogado Rui Oliveira Neves, igualmente administrador da Start Campus.
Toda a alegada influência de Diogo Lacerda Machado em São Bento, que terá está estado alegadamente na origem da visita que António Costa fez às obras da Start Campus em Sines, é igualmente relevante para o MP. Assim, como os procuradores e os investigadores da PJ ligam uma dessas visitas, ocorrida a 23 de abril de 2021, ao facto de Diogo Lacerda Machado ter assinado cinco dias depois um contrato com a Star Campus em que fica com direito a ter até um máximo de 0,5% do capital social da empresa do data center — o que reforças os indícios da alegada prática do crime de tráfico de influências.
A TVI/CNN deu igualmente destaque às suspeitas sobre a famosa “lei malandra” — o novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023 que continham alíneas que alegadamente beneficiavam a Start Campus e que terão envolvido alegados favorecimentos da parte de João Tiago Silveira, coordenador desse processo legislativo e então sócio do escritório Morais Leitão, e de João Galamba, então secretário de Estado.
O ex-primeiro-ministro António Costa é visto pelo Ministério Público como suspeito da alegada prática do crime de prevaricação devido à aprovação dessa lei.
As escutas realizadas a Tiago Silveira, e a Galamba também revelam que estes dois socialistas negociaram os pormenores da nova lei com Rui Oliveira Neves (administrador da Start Campus e colega de João Tiago Silveira no escritório Morais Leitão) para que a construção do data center da empresa fosse beneficiada pela nova lei, ficando dispensada de um processo de licenciamento urbanístico.
O negócio de 500 milhões que liga Lacerda Machado e Vitor Escária a António Costa
E, uma vez mais, há uma referência a António Costa neste dossiê. João Tiago Silveira foi escutado no dia 13 de outubro a dizer a Rui Oliveira Neves que esteve “com o Costa quatro horas a ver isto na quarta-feira [dia 11 de outubro] e que o gajo está completamente entusiasmado com isto”. O “isto” é, segundo o Ministério Público, uma “lei feita à medida” que foi classificada por Oliveira Neves como algo “muito malandro, mas é por aqui que a gente tem que ir.”
Como o Observador noticiou, o Ministério Público entende que “o Costa” referido por João Tiago Silveira é o primeiro-ministro António Costa, o que indicia que as alterações faladas por João Tiago Silveira com Rui Oliveira Neves terão sido discutidas com o chefe do Governo.
Daí a imputação pelo crime de prevaricação em regime de co-autoria que é feita pelos três procuradores titulares dos autos da Operação Influencer contra João Galamba, João Tiago Silveira, Rui Oliveira Neves e António Costa.
A publicação do trabalho do Observador a 5 de janeiro de 2024 levou mesmo Marcelo Rebelo de Sousa a fazer algo inédito num seu mandato: emitiu um longo comunicado a 8 de janeiro de 2024 em que esclareceu a opinião pública com grande grau de pormenor sobre o que tinha acontecido durante o processo legislativo que tinha forçado o Governo Costa a retirar a alínea acima descrita e que estava sob suspeita.
Marcelo esclareceu então que a proposta original do Governo foi devolvida a “15 de dezembro de 2023”, tendo em conta, entre outras razões, “as dúvidas e controvérsias relativamente ao diploma, em particular as partes relativas ao licenciamento industrial”. E garantiu que só a “27 de dezembro de 2023 deu entrada uma nova versão do diploma, em relação à qual o Governo informou que foi expurgada a parte relativa à diretiva, a matérias relativas a processos em curso, ao licenciamento industrial, mantendo, apenas, as relativas ao urbanismo e ao ordenamento do território”, lê-se no comunicado.
Como o Observador revelou, a Presidência da República deu todo o acesso do processo legislativo em causa ao Ministério Público e foi aqui que os investigadores descobriram novos indícios: de que João Tiago Silveira terá acrescentado várias emendas no projeto-lei que alegadamente favorecerão a Start Campus, revela a TVI/CNN.
Pior: a estação revela escutas telefónicas até agora desconhecidas nas quais João Tiago Silveira deixa uma garantia ao seu colega Rui Oliveira Neves em outubro de 2023, poucos dias antes da aprovação em Conselho de Ministros do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação: “Quem vai decidir, sou eu, pá. Não te preocupes!”
Na mesma altura, Oliveira Neves assegurava a Afonso Salema: “Foi o João Tiago! Foi o João Tiago que fez esse regime [Regime Jurídico de Urbanização e Edificação]”.
Ao que Salema recordou a importância de outro player. “Ele [João Galamba] pediu para incluir o data center! (…) E vai ser incluído! O que ele pediu é isto: ‘Preciso de saber com urgência o que vocês precisam de ser agilizado no licenciamento do data center'”, revelou Salema, citando uma alegada conversa com João Galamba, então secretário de Estado da Energia.
A investigação da Operação Influencer está a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e não tem data prevista para a sua conclusão.
[As fotografias da câmara de Carlos Castro são apenas um dos elementos de prova a que o Observador teve acesso. Os ficheiros da investigação permitem reconstituir como a relação com Renato Seabra se começou a deteriorar, dias antes do homicídio num hotel de luxo em Nova Iorque. Ouça o quarto episódio de “Os ficheiros do caso Carlos Castro”, o novo Podcast Plus do Observador, narrado pela atriz Joana Santos, com banda sonora original de Júlio Resende. Pode ouvir aqui, no site do Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir também aqui o primeiro episódio, aqui o segundo e aqui o terceiro episódio]
