As famílias de Danijoy Pontes e de Daniel Rodrigues nunca se conformaram com as circunstâncias das suas mortes, separadas por 44 minutos, na mesma ala do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL). A luta por respostas ganhou visibilidade em março de 2022, com a primeira manifestação para exigir uma investigação rigorosa aos casos. Agora, a 31 de março deste ano, a mãe de Danijoy avançou para o Tribunal Administrativo de Lisboa com uma ação de responsabilidade civil contra o Estado. Segundo o Jornal de Notícias (JN), que noticiou o caso, também a mãe de Daniel apresentou uma segunda queixa, exigindo ambas uma indemnização de 578 mil euros.
A notícia surge após uma intensa mobilização das famílias desde 2021. Na última semana, um novo protesto frente ao Ministério da Justiça forçou um encontro direto com a ministra Rita Alarcão Júdice.
Preso preventivamente desde o verão de 2020, Danijoy morreu a 15 de setembro de 2021 na cela 60, da Ala D, do EPL. Do lado de fora, na cela vizinha, ouviu-se o desespero de Danijoy, naquele dia, entre as 23h00 e a meia-noite. Danijoy bateu incessantemente na porta e nas paredes, mas o socorro nunca apareceu. Só ao início da manhã é que a cela foi aberta, encontrando o jovem de 23 anos já sem vida. A autópsia confirmaria mais tarde morte por problemas cardíacos.
Numa primeira consulta no EPL (cujo encerramento já foi anunciado várias vezes), foi logo sinalizado o seu quadro de esquizofrenia, depressão e bipolaridade. Embora lhe tenham sido diagnosticados surtos psicóticos e prescrita medicação, a mãe do jovem não tem dúvidas de que a morte era evitável. No centro da queixa que apresenta está a convicção de que o “EPL não tinha condições mínimas de apoio” e que a gravidade do estado de Danijoy exigia a sua transferência urgente para o Hospital Prisional de Caxias.
“Sucede que tal indicação nunca foi dada pelos serviços clínicos, que mantiveram a medicação e consultas de Psiquiatria que, num prazo de um ano, não ascenderam a quatro. Pelo que o deficiente acompanhamento clínico proporcionado pelo Réu a Danijoy prejudicou — e não podia deixar de prejudicar — a sua situação de sofrimento e morte”, escreve o JN citando a ação judicial.
Também Luísa Matos, mãe de Daniel Rodrigues, terá avançado com uma ação contra o Estado. Daniel, de 37 anos, entrou na mesma prisão em dezembro de 2020 com um quadro clínico complexo: epilepsia, endocardite bacteriana e já tinha sofrido um AVC. A medicação fornecida na cadeia terá falhado no controlo da doença, culminando num novo AVC fatal — confirmado pela autópsia.
“Pese embora o que as suas análises hematológicas revelaram, não lhe foram administradas as dosagens corretas de medicação (para a epilepsia e anticoagulantes), a fim de suprir as suas necessidades clínicas”, cita novamente o jornal.
A Polícia Judiciária concluiu que Danijoy Pontes morreu de causas naturais, como já tinha determinado o Ministério Público, no ano da morte do são-tomense.
