A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidiu divulgar todos os documentos sobre o processo de avaliação de impacte ambiental de dois dos mais contestados localmente projetos de energias renováveis para a Beira Baixa. Esta divulgação surge antes de ser tomada uma decisão final sobre as centrais fotovoltaicas Sophia e Beira que estão em reformulação por parte do promotor.

Entre a documentação agora libertada estão os relatórios da consulta pública, mas também os pareceres das comissões de avaliação e que demonstram de forma inequívoca que os projetos seriam chumbados na configuração em que foram propostos e avaliados.

Esta é uma mudança face à postura da APA que no passado diferia (adiava) os pedidos de acesso a pareceres, decisões e relatórios até à tomada da decisão final sobre o projeto em causa ou o seu arquivamento. Em comunicado, a APA justifica esta recusa com a necessidade de “salvaguardar a isenção e imparcialidade do procedimento de AIA – Avaliação de Impacte Ambiental, bem como a serenidade decisória que deve estar subjacente a processos dessa complexidade”.

Mas acrescenta que mudou de prática, considerando que o “manifesto interesse público na divulgação” e na sequência de “uma reflexão que tem vindo a ser realizada” dentro da própria APA”. A APA decidiu passar a disponibilizar o parecer da comissão de avaliação e o relatório da consulta pública no “caso específico de processos de AIA em que tenha sido determinada a aplicação da figura de modificação de projeto”.

Esta decisão é conhecida depois das organizações ambientais se queixarem da falta de transparência por parte da agência do ambiente a propósito destes grandes empreendimentos para a Beira Baixa.

O promotor dos dois projetos é a Lightsource BP que comunicou à APA a intenção de os reformular para evitar que caiam na avaliação ambiental.

O processo relativo à central Sophia proposto para os concelhos do Fundão, Penamacor e Idanha-a-Nova recebeu um número recorde de 12.000 participações na consulta pública realizada em 2025. Este projeto pretendia instalar um parque solar de 867 MW com 1,36 milhões de módulos fotovoltaicos numa área vedada de 1.737 hectares, dos quais 434 hectares eram diretamente afetados, e duas linhas de muito alta tensão com extensão de 22 quilómetros.

O parecer da comissão de avaliação não deixa qualquer margem de dúvida sobre “uma conclusão desfavorável quanto à viabilidade ambiental e territorial do projeto”. Um dos argumentos de peso prende-se com os “impactes cumulativos” desta central que se “insere num território já fortemente pressionado por um conjunto de infraestruturas energéticas existentes, aprovadas e previstas, incluindo outras centrais solares fotovoltaicas, parques eólicos, subestações e uma rede de linhas de muito e alta tensão”.

As três centrais já aprovadas deveriam ter sido consideradas nesta avaliação porque a “acumulação espacial e temporal” destes projetos aumenta os impactos negativos nos sistemas ecológicos e paisagens, conduzindo a uma “progressiva artificialização do território” e a uma “fragmentação da paisagem”. Entre os aspetos negativos destacados estão o impacto nos sistemas ecológicos — afetação de 1.541 árvores protegidas das quais mais de 1.000 azinheiras e efeitos numa área onde há várias aves em risco — e impactos na paisagem que são “negativos, permanentes, irreversíveis e de elevada magnitude”. O próprio estudo compara a elevada visibilidade da instalação a uma “ferida na paisagem”. É ainda apontada a afetação de solos agrícolas de qualidade e a extensão de 1.700 hectares que “impede o uso agrícola, silvopastoril e florestal atualmente praticado”.

O projeto para a central fotovoltaica da Beira previa a instalação de 266 megawatts numa área de pouco mais de 500 hectares nos concelhos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova. A comissão de avaliação deu parecer negativo por considerar que induzia impactes cumulativos negativos significativos e muito significativos a nível local, destacando a ameaça a espécies ameaçadas, em particular a águia imperial ibérica. O facto de uma parte deste parque e da linha de muito alta tensão estarem previstos para os limites do Parque Natural do Tejo também pesou na decisão, assim como os efeitos na exploração agrícola e o abate de 479 sobreiros e azinheiras.