O Ministério Público pediu esta segunda-feira a condenação por homicídio do agente da PSP que matou Odair Moniz, no bairro da Cova da Moura, Amadora, em outubro de 2024, considerando que o agente não agiu em legítima defesa. Durante as alegações finais do julgamento do agente da PSP Bruno Pinto, que está acusado de um crime de homicídio, o procurador do Ministério Público defendeu que “deve ser dado como não provado que Odair Moniz estivesse munido de uma faca e a tivesse usado para tentar agredir o agente”.

“Não existem causas que justifiquem a conduta do arguido”, referiu o procurador do Ministério Público, acrescentando que, além da condenação por um crime de homicídio – cuja pena está fixada entre os oito e os 16 anos, o agente Bruno Pinto deverá ser proibido de exercer funções na PSP. Para o Ministério Público, ainda que Odair Moniz tenha resistido à detenção pelos dois agentes da PSP, chegando a agredir os polícias, não se verificou “qualquer situação de violência extrema”.

A questão da legítima defesa por parte do agente Bruno Pinto, que tem sido defendida pela defesa do polícia, não se coloca para o Ministério Público, uma vez que rejeita que Odair Moniz tenha utilizado uma faca para ameaçar os agentes.

“É a minha convicção que não existiu uma arma branca”, diz inspetora-chefe que coordenou investigação

O julgamento da morte de Odair Moniz está a chegar ao fim, tendo sido esta segunda-feira ouvida, no Tribunal de Sintra, a última testemunha, a inspetora-chefe da PJ Cláudia Soares, que coordenou a investigação à morte de Odair Moniz, e que disse ao tribunal: “É a minha convicção que não existiu uma arma branca”.

“Esta é a minha interpretação. Se nós temos uma pessoa que está a empunhar uma arma branca, quando a vítima cai no chão, não se vê nenhuma arma branca. Depois, a faca não tem qualquer vestígio e em momento algum se ouve falar de uma faca logo no início”, afirmou a inspetora-chefe, sublinhando que as câmaras de vigilância não mostram Odair Moniz a utilizar uma faca.

Cláudia Soares explicou ainda que, quando chegou ao bairro da Cova da Moura, Amadora, onde aconteceu o crime, a equipa da Polícia Judiciária não foi informada de que existia uma faca utilizada, alegadamente, pela vítima para ameaçar os agentes da PSP, tendo encontrado posteriormente a faca durante a análise feita ao local, no chão, junto das bolsas de Odair Moniz.

“Quando nós chegámos ao local, nem sequer se fala da faca. O que é que é habitual num cenário destes? A primeira coisa a fazer é afastar a faca e acondicioná-la, porque é um objeto letal, guardar e dizer ‘está aqui’”, acrescentou.

Durante o depoimento, a inspetora-chefe que coordenou as diligências desta investigação sublinhou que “se uma faca é manipulada, é raro não haver um vestígio biológico”.

Em relação ao momento em que os dois agentes tentaram deter Odair Moniz, a inspetora-chefe da PJ referiu, tendo como base as imagens captadas pelas câmaras de vigilância, que Odair Moniz chegou a agredir os agentes da PSP. “A vítima é violenta, resiste à detenção”, considerou, acrescentando que os dois agentes “estavam com receio e não estavam a conseguir a detenção”.

Odair Moniz, de 43 anos e residente no Bairro do Zambujal (Amadora), foi morto a tiro pelo agente da PSP Bruno Pinto em 21 de outubro de 2024, depois de ter tentado fugir à PSP e resistido a detenção na sequência de uma infração rodoviária.

Segundo a acusação do Ministério Público, datada de 29 de janeiro de 2025, o homem cabo-verdiano foi atingido por dois projéteis – um primeiro na zona do tórax, disparado a entre 20 e 50 centímetros de distância, e um segundo na zona da virilha, disparado a entre 75 centímetros e um metro de distância.

No despacho do Ministério Público não é referida qualquer ameaça com uma arma branca por parte de Odair Moniz.

O julgamento, que teve início a 22 de outubro de 2025, tem sido marcado por contradições sobre a alegada posse de uma faca pela vítima. Houve testemunhos que asseguraram que Odair Moniz não tinha qualquer faca na mão quando foi atingida pelos disparos do agente Bruno Pinto, que por sua vez alegou em julgamento que acreditou que quando disparou contra Odair este o estava a ameaçar com uma faca.

Uma outra sessão ficou marcada por versões distintas de dois agentes da PSP sobre a existência ou não de uma faca no local do homicídio, no bairro da Cova da Moura, próximo do Bairro do Zambujal, onde a vítima residia, na Amadora.

Ainda na última sessão o tema da faca voltou a estar em análise, com o interrogatório do advogado do polícia acusado do homicídio de Odair Moniz, Ricardo Serrano Vieira, ao inspetor da Polícia Judiciária André Mesquita a contrapor às declarações do inspetor aquilo que consta do relatório pericial.

O inspetor André Mesquita tinha afirmado em sessão anterior que não foram encontrados vestígios de ADN na faca, com a qual alegadamente a vítima terá ameaçado os agentes da PSP, mas Ricardo Serrano Vieira apontou que o que é dito no relatório pericial não é que não existam vestígios, mas que não foram encontrados vestígios suficientes.