Essa agora é uma nova edição do "O Bom, o Mau e o Vilão". Olá, Miguel Pinheiro, bom dia.

Bom dia.

Bom dia, Miguel. O teu bom é o governo.

É o governo. Vamos ver se é, espero que sim. Há uns meses foi aprovada uma resolução da ONU que considerou a escravatura transatlântica como o crime mais grave contra a humanidade. E isto fez com que regressasse a discussão sobre as chamadas reparações históricas. Isto levaria países europeus a pagarem hoje indenizações a países que foram colónias. E na altura desta votação da ONU, Portugal absteve-se com a argumentação de que estava apenas a seguir a posição dos restantes países da União Europeia. Não vamos agora estar aqui a debater se de facto a escravatura transatlântica foi aquilo, não foi. O ponto não é esse. O ponto é que agora o Gana, já estamos mais à frente. O Gana, que é um dos principais promotores das reparações, veio dizer, na sequência de uma reunião com Portugal, que tem o nosso apoio para se avançar com o processo de reparações. E ontem, depois de o Chega ter criticado isto, porque foram declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros do Gana à Reuters, não foi assim uma coisa, foi a uma das principais agências de notícias do mundo. O Chega criticou isto e ontem o Ministério dos Negócios Estrangeiros veio negar de forma enfática que apoia as reparações. Segundo o ministério, Portugal limitou-se a estar numa reunião, mas não aceitou, não negociou e não assumiu qualquer compromisso. Mais, o ministério garante que a posição do governo se mantém inalterada na recusa de qualquer processo de indenizações. Vamos esperar que seja mesmo assim e vamos esperar também que o governo tome as devidas ações contra as declarações abusivas do ministro dos Negócios Estrangeiros do Gana. Enfim, isto deu uma polêmica política tão grande que Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, também entrou nisto, reagiu às críticas de André Ventura dizendo que o líder do Chega estava a mentir e escreveu isto: "Na minha terra, quem mente é aldrabão", disse Hugo Soares. Ora, se o governo do Gana mentiu em relação a Portugal, isso faz dele o quê?

Eu não sei. Não toca ao pernada, não é?

Não, não faço ideia. Mas quer dizer, parece-me que aqui, se há um problema, não é com o André Ventura, que se limitou a ler a Reuters, ou a Reuters é fake news, e então não podemos acreditar.

Limitou-se a acreditar numa declaração que é credível, porque é feita por uma entidade oficial de um país à Reuters.

Acho eu. Mas enfim.

André Ventura acordou foi um pouco tarde. Isto já tem mais de uma semana.

Certo. Claro que sim, José Manuel, mas mais vale ler no jornalismo tarde do que não.

Do que não ler, exatamente.

Acho que sim.

E quem é o teu mau, Miguel?

O mau é a ministra da Justiça, Rita Alarcão Judice falou ontem sobre o caso das gêmeas e pediu uma decisão rápida para o bem de todos. E tem toda a razão, como é evidente. Todos queremos decisões rápidas da Justiça, todos queremos que as investigações sejam rápidas, todos queremos que as acusações sejam rápidas, todos queremos que os debates instrutórios sejam rápidos, todos queremos que os julgamentos sejam rápidos e todos queremos que os recursos sejam rápidos. Acho que fui claro. Todos nós queremos muitas coisas, mas a ministra da Justiça não tem que se limitar a querer. Eu é que estou aqui, quero coisas. Eu não mando nada. Eu estou aqui, eu quero muita coisa, estou aqui todas as manhãs. Quero isto, quero aquilo. Ninguém me liga nada, mas a ministra pode fazer. E, portanto, se Rita Alarcão Judice acha que a nossa Justiça não é suficientemente rápida, e não é, então precisa apenas de promover ainda mais mudanças na lei para acelerar as coisas. É isso que se espera de um governante. Dizer coisas óbvias não serve de nada. E mais ainda quando há esta vontade de rapidez. Bom, vamos fazer coisas bonitas, como se diz no futebol.

Desde que em tempos o ministro da Agricultura se juntou aos manifestantes contra ele próprio.

Sabes que isso é do meu tempo, Paulo.

Eu sei que é do teu tempo.

Isso é do meu tempo.

É o da Mileira.

Sim, exatamente.

Mas eu gosto de Mileira, não deves gostar, Miguel.

Apesar de eu ser um grande adepto da cozinha tradicional portuguesa, não vou à Mileira. Isso, de facto, não vou.

Um dia destes temos a ministra da Justiça a assinar um abaixo-assinado a favor da celeridade da Justiça.

Paulo, eu já aceito tudo.

Miguel, o teu vilão não gosta da lei.

Pois, é a Ordem dos Advogados. E aqui o ponto não é o não gostar da lei, é o que se faz com isso. Porque houve uma alteração recente às leis penais que definiu que, a partir de agora, tal como acontece nos processos civis, isto é apenas a aplicação de algo que já existe ao processo penal, mas a mudança nas leis determinou que os advogados podem ser penalizados com multas, que podem ir até, penso que até aos 10.800 euros, caso participem em manobras dilatórias nos julgamentos. E o que a lei prevê é que se um advogado estiver a atuar de forma a apenas adiar o mais possível a aplicação da Justiça, a sua motivação é apenas essa, e não A defesa do seu cliente, dentro das regras de um Estado de direito. Portanto, se ele estiver a participar em manobras dilatórias, o juiz do caso pode fazer uma participação à Ordem dos Advogados e a Ordem depois tomará uma decisão. E o que agora o Conselho Geral da Ordem veio dizer foi isto: todos os casos que nos enviarem vão ser arquivados imediatamente. Nem vamos olhar para isso, é tudo arquivado. Mais ainda, a Ordem diz que vai fazer queixa ao Conselho Superior da Magistratura dos juízes que submeterem essas participações contra os advogados. Isto quer dizer o seguinte: a lei respeitou a autonomia da Ordem, integrou a Ordem no processo de decisão destes casos, e a Ordem decidiu aproveitar essa autonomia para proteger os advogados, apenas por serem advogados, independentemente do que tenham feito, sabotando assim a aplicação da lei. E eu acho que para as pessoas isto às vezes são coisas muito no ar. Vamos falar de um exemplo, mas é totalmente teórico. Eu fui buscar uma coisa estapafúrdia, porque é como os advogados às vezes nas televisões que dizem que não querem comentar casos concretos, eu também não quero. Vamos pegar um exemplo impossível, ok? Vamos imaginar que um ex-primeiro-ministro é acusado de corrupção. Vamos imaginar isto. E esse ex-primeiro-ministro vai a tribunal. Vamos imaginar que os advogados desse ex-primeiro-ministro colaboram com manobras dilatórias do seu cliente e que ao fazerem isso vão adiando indefinidamente um julgamento. Isto nunca acontecerá.

Teórico, claro.

O que a Ordem está a dizer, o recado que está a passar é: estejam à vontade. Não se preocupem com consequências, porque nós é que mandamos. Mas vamos pegar num outro caso, também teórico, um caso de sangue. Vamos pegar num crime de sangue, um crime chocante. O que a Ordem diz é: estejam à vontade, façam o que entenderem para adiarem o mais possível a aplicação da lei. A Ordem mostrou de que lado está, mostrou do que é capaz. Eu bem sei que isto é o Conselho Superior da Ordem e que a Ordem é uma coisa muito complexa. Depois há o Bastonário da Ordem, depois há o órgão não sei o quê da Ordem. Eu já sei, mas isto, nós não estamos a falar de uma coisa qualquer. Estamos a falar de um órgão importante da Ordem dos Advogados. Ficámos a saber e agora os legisladores também já sabem com o que contam da próxima vez que forem fazer uma lei. Se estiverem a contar com a Ordem dos Advogados, já sabem o que aí vem.

Ainda por cima é uma posição de princípio, sem quererem sequer analisar cada caso concreto.

Não, precisamente. Sendo que, mais uma vez, isto já existe na lei civil. Isto não é propriamente o Estado a impedir que os acusados se defendam do poder enorme de uma acusação do Estado. Não é isso que está em causa.

Miguel, é quarta-feira, é dia de Realpolitik com o Sérgio Sousa Pinto. De que vão falar depois do meio-dia?

Vamos falar, claro, sobre esta nova polémica sobre habitação. Vamos tocar também no caso Mari Carmen. Queremos também conversar um bocadinho sobre como é que estão as coisas no orçamento e o que isto significa para o posicionamento político dos diferentes partidos. E ainda vamos falar um bocadinho sobre as presidenciais francesas. As sondagens dão todas Marine Le Pen à frente. Ontem rebentou um grande escândalo com Bardella. Enfim, vamos ver como é que as coisas estão em França.

Tudo para ouvir no Realpolitik depois do jornal do meio-dia. Quanto ao bom, o mau e o vilão desta quarta-feira, o bom é o governo, o mau a ministra da Justiça e o vilão é a Ordem dos Advogados. São as escolhas do Miguel Pinheiro, num episódio que daqui a minutos também fica disponível em podcast.