A Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) expressou esta segunda-feira a sua preocupação pelo projeto de lei que redefine o funcionamento do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) “não incluir referências explícitas” à gestação de substituição nas suas competências.
O diploma em causa é da autoria do grupo parlamentar do PSD e deu entrada na Assembleia da República na sexta-feira. Em comunicado, a APF “alerta para o risco de esta omissão poder gerar incerteza jurídica sobre o futuro enquadramento da gestação de substituição e sobre o papel do CNPMA nesta área específica”.
A associação realça que, de acordo com a legislação em vigor, a gestação de substituição, popularmente conhecida como barriga de aluguer, depende de autorização prévia do CNPMA, “entidade responsável por supervisionar todo o processo”. “É fundamental perceber se se pretende alterar esse modelo ou se apenas se trata de uma omissão”, afirmou, citada no comunicado, a presidente da APF, Cláudia Vieira.
A APF salienta que a gestação de substituição, apesar de prevista na lei em situações muito específicas, como ausência ou doença do útero que impeça a gravidez, “continua sem aplicação prática consistente, em grande parte devido à instabilidade normativa e à ausência de um quadro regulamentar plenamente operacional”.
“A clarificação do papel institucional do CNPMA torna-se determinante, não só do ponto de vista jurídico, mas também ético e clínico”, defende a associação, que considera igualmente importante perceber se a ausência de referência à barriga de aluguer no projeto do PSD “pode traduzir uma alteração no modelo de governação da Procriação Medicamente Assistida ou uma eventual redistribuição de competências por outras entidades”.
A APF pede aos autores do projeto de lei “esclarecimentos públicos sobre o enquadramento futuro da gestação de substituição, o papel e competências do CNPMA nesta matéria e o modelo de supervisão ética, científica e jurídica que se pretende assegurar”.
