A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) alertou esta quinta-feira que nenhum juiz pode sentir que “uma decisão impopular, mediática ou contrária a uma acusação o transforma num alvo” de uma investigação “sem base suficientemente consistente”.
“As decisões judiciais podem e devem ser sindicadas pelos meios próprios: os recursos. O que não pode acontecer é que a discordância com uma decisão judicial dê origem, direta ou indiretamente, a suspeitas prolongadas ou investigações sem base suficientemente consistente”, defendeu o presidente da ASJP, numa declaração escrita remetida hoje à Lusa.
Há cerca de duas semanas, o juiz Ivo Rosa enviou ao Presidente da República, António José Seguro, uma carta em que acusa o Ministério Público de o perseguir, difamar e tentar constranger, ao abrir oito inquéritos-crime contra si na sequência de decisões suas contrárias à posição daquele órgão.
O magistrado, atualmente colocado no Tribunal da Relação de Lisboa, proferiu em abril de 2021 a decisão instrutória do processo Operação Marquês, que na altura ilibou o antigo primeiro-ministro José Sócrates de inúmeros crimes, algo que foi posteriormente revertido em sede de recurso.
“Para a ASJP, a confiança dos cidadãos na Justiça exige que todos os poderes e todas as magistraturas estejam sujeitos a regras claras, mas também que nenhum juiz possa sentir que uma decisão impopular, mediática ou contrária a uma acusação o transforma num alvo”, salientou a associação na nota, sem nunca mencionar Ivo Rosa.
Em abril, o Conselho Superior do Ministério Público arquivou a averiguação que tinha aberto a um dos inquéritos por falta de indícios, confirmou em 21 de maio, à Lusa, a Procuradoria Geral da República, ressalvando que, mesmo que tivesse sido detetada qualquer infração disciplinar, esta já teria caducado.
O caso foi revelado em outubro pela CNN/TVI e a posição da ASJP surge um dia depois de, em entrevista à mesma estação de televisão, Ivo Rosa ter insistido que o caso é um “atentado ao Estado de direito” e criticado o silêncio em seu redor.
