Um Dez em Ponto. Jornal das 10, uma edição do José Rafael Lopes. José, a defesa de Renata Cambra acusa a Câmara Municipal de Lisboa de não estar a executar a sentença que o Tribunal Administrativo do círculo de Lisboa tinha reconhecido o direito da manifestante de continuar na acampada dos protestos pela habitação.

A acusação visa, em particular, o presidente da Câmara, Carlos Moedas. A defesa denuncia a existência de um despacho do autarca a impor a saída da acampada no Rossio, por considerar que o protesto das tendas e a realização do mercado natal são inconciliáveis no mesmo local. A advogada de Renata Cambra, Leonor Caldeira, diz também que a Polícia Municipal já se deslocou ao Rossio para avisar de que iria ser cumprido aquele despacho que a defesa de Renata Cambra considera nulo. A advogada Leonor Caldeira diz ainda que a autarquia não pode tomar esta decisão antes do tribunal se pronunciar e sem observar o juízo que a sentença lhe impõe. Pede ainda, a Leonor Caldeira, ao tribunal que tome uma decisão urgente que impeça a saída de Renata Cambra do Rossio, devido ao mercado de Natal. Para o presidente da Câmara de Lisboa, a acampada de Lisboa deve deslocar-se para o Largo de São Domingos, para a Praça do Martim Moniz ou para os Restauradores. A decisão é suportada por um parecer do Comando Metropolitano de Lisboa, da PSP, que, segundo a defesa de Renata Cambra, não atesta a impossibilidade de manter a acampada e o mercado no Rossio. A questão da decisão se referir apenas a uma tenda, que é de Renata Cambra, ou à generalidade das tendas, é também contestada pela defesa da manifestante e líder do Partido Trabalhadores Unidos.

No Porto, a Câmara quer avançar com a construção de uma pista de gelo na Praça Dom João I, o palco dos protestos pela habitação nas últimas semanas.

Sendo que o presidente da Câmara já enviou um novo e-mail aos manifestantes do Movimento Acampada sobre a conciliação do espaço. A autarquia portuense diz à Lusa que a preparação do programa Natalício vai decorrer de forma progressiva, com arranque dos trabalhos daqui a uma semana, ou seja, no dia 13 de novembro. No e-mail enviado, o presidente do município comunicou aos manifestantes, pela terceira vez, a necessidade de compatibilizar o uso do espaço com o direito à manifestação naquele lugar, na Praça Dom João I. Pedro Duarte pede aos representantes da Acampada do Porto que lhes seja indicado o momento a partir do qual vão estar disponíveis para concretizar a reunião em causa. À Agência Lusa, uma fonte da autarquia explica ainda que os manifestantes já tinham sido informados há vários dias sobre esta questão, quando ontem recusaram sair da Praça Dom João I.

E o Chega insiste na descida da idade da reforma e na descida do IVA dos combustíveis para o orçamento do próximo ano.

São algumas das 600 propostas de alteração ao orçamento do próximo ano, apresentadas pelo partido liderado por André Ventura, de um total de mais de 2500 que os partidos apresentaram hoje aos jornalistas no Parlamento. André Ventura insiste que não abdica da descida da idade da reforma.

Há uma proposta de que nós não abdicamos e que eu entendi, e que dei também indicações ao grupo parlamentar nesse sentido, que era uma imagem da coerência e da insistência do Chega do ponto de vista das políticas públicas: a descida da idade da reforma. É fundamental começar uma trajetória para descer a idade da reforma em Portugal.

As palavras de André Ventura no Parlamento, a dar conta da vontade da descida da idade da reforma. Insiste ainda que não se pode separar a alteração da lei das rendas das medidas relacionadas com o custo de vida.

As medidas orçamentais em matéria de habitação e de custo de vida não estão desligadas da lei das rendas. Se o governo não compreender que não vale de nada ter nenhuma lei muito elaborada de rendas, se as pessoas não sentirem no seu bolso, na sua vida, nos seus custos de habitação, o impacto destas medidas orçamentais, esta legislação não terá valido de nada.

As palavras de André Ventura no Parlamento esta noite.

Já o secretário-geral do PS insiste que está disponível para construir soluções, José, para a habitação.

Mas lembra, Vicente, que foi o Chega que aprovou a lei das rendas na generalidade. José Luís Carneiro admite negociar, mas apenas se cair o conceito de renda moderada do governo.

O governo também viabilizou com o Chega os €2300 como uma renda moderada. Eu pergunto ao país: quem é que pode pagar uma renda moderada de €2300? Se calhar, se vos perguntar a vós, talvez não tenham rendimentos suficientes para pagar uma renda moderada de €2300 por mês. Portanto, é disso que nós estamos a falar. Portanto, quando me perguntam se o PS está disponível para construir uma solução para a habitação, nós estamos. Agora, tem que ser com condições de justiça social.

José Luís Carneiro diz ainda que o PS continua aberto para negociar sobre a crise da habitação, mas recusa viabilizar qualquer medida que possa fazer mal à vida dos portugueses.

Também no Parlamento, o ministro das Finanças insiste que o principal problema da crise da habitação é a falta de casas disponíveis no mercado e garante que o atual governo já fez mais que os anteriores.

Durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o Joaquim Miranda Sarmento reitera que o principal problema é a falta de oferta.

Nós temos um problema de falta de oferta e temos que aumentar a oferta de casas novas e temos que aumentar a oferta de casas que podem ser arrendadas. E mais uma vez, a renda é até €2300. Nós estamos a incentivar a entrada de casas com rendas de 800, de 1000, 1200, bastante mais baixas do que aquele limiar que o senhor deputado refere muitas vezes como se fosse um valor único, quando na realidade a função é contínua.

Joaquim Miranda Sarmento regressou também à ideia de que o governo já fez quase tudo para responder à crise na habitação.

E nesta edição das 10 escutamos também a Fenprof, que acusa o governo de atropelar as regras da negociação coletiva com a aprovação da revisão das habilitações Para dar aulas ao primeiro ciclo.

Em causa está a aprovação de um decreto lei que permita às escolas com carência de professores contratar licenciados em educação básica para dar aulas ao primeiro ciclo, antes de concluírem a formação pedagógica. A proposta tinha sido apresentada na semana passada aos sindicatos, que enviaram contributos. Esta quarta-feira, o Ministério da Educação comunicou que dava assim por concluído o processo negocial, sendo que a versão do documento não mudou e a medida foi de seguida aprovada em reunião do Conselho de Ministros. José Feliciano Costa, um dos secretários-gerais da FENPROF, critica a forma como decorreu todo este processo.

Não vale tudo, não vale desrespeitar a lei, não vale atropelar a negociação coletiva, não vale desvalorizar a formação pedagógica, não vale colocar em causa a qualidade da escola pública e, sobretudo, não vale, como é óbvio, comprometer o futuro das crianças para esconder a capacidade de resolver os problemas estruturais do sistema educativo.

José Feliciano Costa, secretário-geral da FENPROF, em conferência de imprensa, onde pediu a António José Seguro um veto presidencial a este diploma.

E viramos atenções para o tempo nos próximos dias, que vai ser mau. Vem aí, José, a depressão Bruna.

A Proteção Civil avisa que a partir de hoje há risco de inundações em zonas ribeirinhas. Os efeitos devem sentir-se até segunda-feira. Muita chuva por todo o país e também vento forte com rajadas que podem atingir os 70 km/h no litoral oeste e nas terras altas. Como tal, a Proteção Civil, na voz do comandante Pedro Araújo, deixa conselhos à população.

A desobstrução dos sistemas de escoamento de águas pluviais, a não atividade próximo de linhas de água, evitar estacionar veículos em zonas historicamente inundáveis, ter particular atenção com a circulação de veículos, nomeadamente em zonas onde se possam formar lençóis de água e ter também especial atenção a estruturas que estejam temporariamente montadas, como também ter cuidado com as janelas e com estruturas que são montadas, nomeadamente nos varandins dos edifícios.

Os conselhos da Proteção Civil perante as previsões de chuva forte nos próximos dias. Vem aí a depressão Bruna.

E a marcar a atualidade internacional. Flávio Bolsonaro rejeita ter havido interferência norte-americana nas eleições do Brasil.

E admite recandidatar-se se a vitória de Lula da Silva for considerada inválida. Eduardo Bolsonaro, irmão do ex-candidato à presidência do Brasil, publicou a versão integral da entrevista feita pelo New York Times a Flávio Bolsonaro, após o senador do Partido Liberal Brasileiro ter fugido para os Estados Unidos. Estas novas gravações revelam que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro rejeita as acusações de que Donald Trump interferiu nas eleições presidenciais do Brasil.

Que nenhum presidente de outro país interferiu nas eleições brasileiras, ponto. Apesar da narrativa contra mim ser sempre usada, que eu queria, que eu desse intervenção, é mentira. Nunca pedi, nunca concordei com isso. O que eu sempre achei é que quem tinha que resolver os problemas do Brasil éramos nós, brasileiros.

O ex-candidato à presidência do Brasil, Flávio Bolsonaro, deixa em cima da mesa a possibilidade de uma recandidatura se a lei for cumprida.

Nove minutos para lá das 10. Tempo ainda nesta edição para atualizar outras notícias que importa destacar nesta noite de sexta-feira, 6 de novembro.

O Conselho Geral Independente anunciou a escolha de Nicolau Santos e Hugo Figueiredo para um novo mandato na administração da RTP. Com esta escolha, o atual presidente do Conselho de Administração da RTP, Nicolau Santos, é reconduzido para um terceiro mandato. Já Hugo Figueiredo vai para um quarto mandato. Fica a faltar agora a escolha da vogal financeira para o mandato 2027-2029. A queixa do Benfica contra o Futebol Clube do Porto, na sequência do clássico da sétima jornada do campeonato, foi arquivada. Anúncio feito hoje pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. Numa exposição apresentada, o Benfica tinha dito que havia um comportamento provocatório e desrespeitoso do Futebol Clube do Porto em relação aos adeptos encarnados, através das músicas e de outros elementos da animação. Contudo, o Conselho de Disciplina decidiu absolver os azuis e brancos, embora tenha decidido suspender por 30 dias o roupeiro do Futebol do Porto, António Jardel. O presidente dos Estados Unidos diz que a administração norte-americana está a falar com representantes de Teerão. Donald Trump admite os esforços diplomáticos reforçados, mas não falou sobre a possibilidade de ordenar um ataque contra o Irão. Do lado iraniano, escreve a Al Jazeera, há também um intensificar dos esforços diplomáticos à procura de um entendimento que possa evitar novos ataques norte-americanos.

Notícias de regresso às 10h30. Informaço de fins aqui na Rádio Observador, também com edição do José Rafael Lopes. Contamos contigo, José. Um grande abraço. Até já.

Até já