O Conselho Económico e Social (CES) considera que a alteração à Lei das Grandes Opções representa uma melhoria, mas sinaliza que ainda há insuficiências, nomeadamente a falta de uma abordagem associada ao envelhecimento da população.

Segundo o parecer, aprovado na reunião do plenário do CES de 2 de junho, o diploma “apresenta alterações pontuais ao documento aprovado recentemente, num esforço relevante de melhoria de atualização do texto”.

As mudanças “avançam para uma formulação mais operacional, com maior presença de metas, calendários, indicadores e instrumentos de monitorização, ainda que alguns indicadores de contexto referentes a cada eixo prioritário não tenham sido atualizados”, aponta o organismo.

Apesar do reforço da orientação mais executiva, mantêm-se “insuficiências identificadas”, diz o CES, referindo-se a questões apontadas no parecer anterior que ainda não tiveram resposta, “como a ausência de um eixo autónomo sobre envelhecimento e longevidade, a não criação de um eixo próprio para competitividade e qualificação do território, a ausência de um quadro autónomo de riscos e estratégias de resposta e a insuficiente explicitação de certas infraestruturas críticas, designadamente as de transmissão de dados”.

O CES destaca a falta de uma “abordagem integrada às transformações demográficas associadas ao envelhecimento da população e ao aumento da esperança média de vida”, não existindo uma estratégia transversal para os impactos da longevidade na saúde, proteção social, mercado de trabalho, habitação, infraestruturas e organização dos cuidados.

Por outro lado, a proposta “revela uma reorganização e, em alguns casos, simplificação do elenco de medidas, bem como maior densificação dos instrumentos de planeamento”, considera o CES.

Foi em 16 de abril que o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei de execução orçamental e as Grandes Opções, “numa versão um pouco diferente”, que não repete o exercício de planeamento.

Na altura, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que a lei das Grandes Opções teve uma “versão um pouco diferente”, tendo em conta que, em vez de repetir o exercício de planeamento, é aprovada a lei e, a cada ano, mantendo-se o Governo, são apenas validadas as alterações.

“É uma lei mais concisa e mais curta”, referiu.

As Grandes Opções são um conjunto de medidas e investimentos, elaboradas pelo Governo e apresentadas à Assembleia da República.