Acompanhe o nosso liveblog sobre a atualidade política
Uma delegação da UGT, liderada pelo secretário-geral, Mário Mourão, vai assistir à discussão, na generalidade, da proposta de lei do Governo de revisão da legislação laboral, foi esta quarta-feira anunciado pela central sindical, que pede “uma legislação laboral equilibrada”.
“Uma delegação de dirigentes sindicais da UGT, liderada pelo secretário-geral, Mário Mourão, estará amanhã [quinta-feira], 18 de junho, nas galerias da Assembleia da República, para acompanhar o debate, na generalidade, do Pacote Laboral”, adianta a central sindical, na nota de agenda enviada às redações.
A UGT argumenta que esta presença “traduz a importância que a Central atribui a uma matéria com impacto direto nos direitos dos trabalhadores, nas relações laborais e na negociação coletiva” e sublinha que “continuará a acompanhar de perto o processo parlamentar, defendendo uma legislação laboral equilibrada, assente na valorização do trabalho, na proteção dos trabalhadores e no reforço da contratação coletiva”.
“Ao longo dos últimos meses, a UGT participou ativamente no processo de discussão das alterações à legislação laboral, apresentando propostas e alertando para as consequências de medidas que possam representar um retrocesso nos direitos laborais e um agravamento da precariedade”, acrescenta ainda.
A proposta do Governo de revisão da legislação laboral é discutida na quinta-feira no parlamento, estando prevista uma concentração da CGTP em frente à Assembleia da República para exigir “a derrota do pacote laboral”.
Na sexta-feira, o secretário-geral da CGTP afirmou que há “todas as condições” para o documento “ser derrotado” no parlamento, reiterando que os partidos serão responsabilizados pelo seu posicionamento e acusou o Governo de “encurtar prazos”, dado que a consulta pública termina em 2 de julho.
Sem referir diretamente a UGT, Tiago Oliveira disse ainda que esta central sindical é que “tem assumido” ao longo dos últimos meses “a condução da luta” contra o pacote laboral e avisou que a CGTP não condiciona a sua intervenção “a ninguém”.
A CGTP realizou no passado 3 de junho uma nova greve geral contra a proposta do Governo, mas ao contrário do que aconteceu em dezembro, a paralisação não contou com a adesão da UGT.
Mário Mourão considerou, na altura, a greve “extemporânea”, mas não excluiu avançar com uma nova paralisação mais perto da data de o documento ser votado no parlamento, não detalhando, no entanto, se seria na generalidade ou na votação final global.
Após não ter alcançado acordo entre os parceiros sociais que compõem a Concertação Social, a proposta do Governo deu entrada na Assembleia da República em 18 de maio e contempla “mais de 50 alterações” ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT, segundo referiu a ministra do Trabalho, aquando da aprovação do diploma em Conselho de Ministros.
Entre as medidas apontadas como ‘traves mestras’, o Governo manteve a versão inicial do seu anteprojeto relativa ao prazo dos contratos, prevendo que volte a ter um máximo de três anos no caso dos contratos a termo certo e de cinco anos a termo incerto, e insiste no regresso do banco de horas individual, bem como na revogação da norma relativa à proibição de recurso ao ‘outsourcing’ [contratação de trabalho externo] durante um ano após despedimentos.
Quanto à não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, mantém-se igual à da proposta inicial do executivo, sendo alargada às empresas de pequena, média e grande dimensão, quando na lei atual só está disponível para as microempresas (empresas com até nove trabalhadores) ou quando os visados exercem cargos de administração ou direção.
No entanto, o Governo propõe aumentar o valor da indemnização, passando o referencial para o seu cálculo dos atuais 30 a 60 dias por ano para 45 a 60 dias.
