A Associação de Pais da Escola Rainha Santa Isabel (APERSI), em Lisboa, alertou esta segunda-feira para o agravamento da situação laboral dos monitores das componentes de apoio à família, após alteração às condições de prestação de serviço.

“Tomámos conhecimento de que a Junta de Freguesia de Campo de Ourique alterou as condições de prestação de serviços dos/as monitores/as de AAAF/CAF, agravando uma situação laboral já muito precária: estão todo/as a (falsos) recibos verdes, sem direito a férias pagas, subsídios de férias e Natal, proteção no desemprego, etc”, denunciou a associação de pais, numa carta aberta a exigir “condições melhores e dignas” para os trabalhadores das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e Componente de Apoio à Família (CAF).

Segundo a APERSI, responsável pela gestão das componentes de apoio à família (CAF e AAAF) naquela comunidade escolar em Campo de Ourique, os monitores viram ainda a remuneração baixar para cerca de cinco euros por hora.

“Estas decisões fragilizam as equipas e aumentam a incerteza sobre o próximo ano letivo, uma vez que os atuais contratos terminam em julho e não existem garantias de continuidade”, alertou.

Para a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica 1 e Jardim de Infância Rainha Santa Isabel, valorizar aqueles trabalhadores “é valorizar o serviço que é prestado às crianças e às famílias”, pelo que tem procurado esclarecimentos junto da Junta de Freguesia.

Em declarações à Lusa, Catarina Trigo, da APERSI, adiantou que o tema foi levantado em Assembleia de Freguesia, tendo a junta alegado que os contratos de delegações de competências com a duração de dois anos limitam a sua atuação na contratação destes trabalhadores.

Segundo a encarregada de educação, há casos de coordenadoras da CAF com contratos a termo que estão a ser notificadas da oposição à renovação do mesmo.

Numa das escolas, detalhou, já saíram a coordenadora e uma monitora que trabalhava na instituição há vários anos, tendo as crianças ficado limitadas à visualização de filmes numa sala durante algumas semanas, por não haver pessoal suficiente para garantir a segurança noutras atividades.

A associação de pais já levou também o tema à Assembleia Municipal de Lisboa (AML) e inscreveu-se para intervir na próxima reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa (CML), na quarta-feira, onde pretende voltar a questionar o executivo liderado por Carlos Moedas (PSD) sobre a questão.

Na semana passada, cerca de uma dezena de membros do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónoma (STFPSSRA) concentraram-se junto à AML para exigir “o fim dos despedimentos” de trabalhadores da CAF por parte da junta lisboeta de Campo de Ourique.

Segundo o dirigente sindical Luís Esteves, são “cerca de 30 trabalhadores” das CAF que podem ser afetados, apesar de a autarquia indicar que houve “apenas uma não renovação contratual”.

Em resposta à agência Lusa, a autarquia de Campo de Ourique, presidida por Ana Mateus (PSD), rejeitou o registo de despedimentos e explicou que a não renovação contratual “apenas se aplica à coordenadora da CAF” na escola Ressano Garcia, “e a mais nenhum funcionário”, devido à perspetiva da transição da gestão para a junta vizinha de Estrela, em resultado da aprovação da Carta Educativa de Lisboa.

Além desta situação, o Sindicato dos Trabalhadores em funções públicas e sociais do sul e regiões autónomas (STFPSSRA) alertou para o “elevado número” de trabalhadores a recibos verdes nas juntas de freguesia, sejam nas CAF, sejam noutras funções, alguns há mais de 10 anos.

“Os trabalhadores têm um horário, têm uma chefia, portanto deviam ter um contrato”, reclamou Luís Esteves, considerando que deve haver a abertura de um concurso e a vinculação destes trabalhadores.

As AAAF, para crianças do pré-escolar, e as CAF, para alunos do 1.º ciclo do ensino básico, são serviços de apoio às famílias, com atividades lúdicas e socioeducativas disponíveis antes e depois das aulas e durante as interrupções letivas.