A Câmara de Sintra aprovou esta terça-feira o início do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), com votos contra do PS, contestando um documento de um anterior responsável camarário considerando as reservas agrícola e ecológica “instrumentos de corrupção”.

O executivo sintrense aprovou, com os votos a favor de PSD, da vereadora independente e Chega e votos contra do PS, uma proposta do presidente da autarquia, Marco Almeida (PSD), com os termos de referência que definem “o quadro estratégico para a revisão” do PDM.

“O próximo PDM, que será trabalhado a partir de agora, terá como objetivo, de facto, capacitar o concelho com os instrumentos necessários para a valorização do nosso património, por um lado, da salvaguarda das questões naturais, mas o concelho está ao serviço dos sintrenses, esta é a prioridade”, afirmou.

“Quem manda no território é mesmo a câmara”, salientou, acrescentando que as entidades externas têm “um papel de influência”, através de emissão de pareceres, mas o executivo não abdicará “do princípio de que a legitimidade na gestão do território” pertence à câmara.

“Queremos rever o PDM, nós queremos fazer parte desse caminho”, afirmou Bruno Parreira (PS), na reunião do executivo, mas remetendo o presidente para uma citação de um documento anexo ao processo: “as servidões administrativas e restrições de “utilidade pública” designadas por reservas agrícola [RAN] e ecológica nacionais [REN], que não são senão poderosos e sofisticados instrumentos de corrupção'”.

A citação consta do documento “Teses: Revisão e Alteração PDM 2020”, da “Presidência, Câmara Municipal de Sintra, abril 2026”, de Carlos Fernandes, antigo responsável pela primeira versão do PDM de Sintra (1999) e dirigente nos serviços camarários.

“Podemos achar o que quisermos da RAN e da REN, mas metemos num documento orientador para a revisão do PDM do município de Sintra que são mecanismos de corrupção”, questionou o vereador socialista.

O ex-vice-presidente da autarquia, no mandato de Basílio Horta (PS), recusou ser insultado e “que os serviços municipais sejam insultados” por um documento que qualifica a revisão do PDM no mandato anterior como “instrumento fraudulento”.

“Há pessoas que se dedicam ao estudo das matérias e, por muito intelectual que alguém seja, há intelectualidade também do outro lado que não merece ser apoucada desta maneira num documento oficial do município de Sintra”, apontou.

Recorrendo a outras citações, Bruno Parreira considerou que o “documento é absolutamente inaceitável de figurar numa reunião de câmara do segundo maior município do país”.

“Andámos anos a ouvir dizer que o PDM [da socialista Edite] Estrela era a causa de todas as agruras que existiram do ponto de vista do desordenamento urbano, quando […] a maioria dos alvarás até são anteriores à existência do PDM”, notou o socialista, ironizando que, de repente, “aquilo que foi feito à data era, afinal, absolutamente extraordinário”.

A vereadora do Chega Rita Matias referiu que as opções do PDM em vigor “por questões de fundamentalismo”, ideológicas e “até de alguma má vontade, vieram a limitar e a tornar a vida dos sintrenses um inferno, particularmente na zona norte, na zona rural”.

“Não só acompanhamos a proposta em questão, como saudamos a coragem que tem de citar tudo isto sem ter receios de eventuais perseguições por lóbis que estão instalados na administração pública portuguesa e não só”, acrescentou.

Na resposta, Marco Almeida salientou estar à votação os termos de referência que definem “o quadro estratégico para a revisão” do PDM, que serão colocados à consulta pública por 90 dias, e que as teses de Carlos Fernandes são “um contributo” para sua reflexão.

“Eu podia ter sido desonesto, e ter sido desonesto era não ter incluído cá isto, porque eu sabia que ia dar polémica pela questão do conjunto de termos que são utilizados. Mas, é que o próximo PDM vai ser mesmo à bruta”, contrapôs.

O social-democrata assegurou que o PDM vai “ser mesmo de rutura” e “de desafio”, a começar “pelos serviços municipais, que vão ser convocados a fazer algo diferente”, e que não abrirá mão de “um PDM mais ambicioso, que responda mais às necessidades das famílias, que permita a construção na zona norte do concelho”.