A Câmara de Sintra vai prolongar o estacionamento tarifado junto às praias Grande e das Maçãs durante todo o ano, após ter aprovado apenas na época balnear, e isentar do pagamento nos primeiros 15 minutos em todo o concelho.

O Presidente da autarquia, Marco Almeida (PSD), propôs ao executivo municipal que o regime de estacionamento de duração limitada e tarifado nas zonas balneares, nomeadamente na Praia Grande e Praia das Maçãs, “deixe de ter natureza sazonal e passe a vigorar em regime anual e permanente, de 1 de janeiro a 31 de dezembro”.

A deliberação, acrescenta-se na proposta, “não altera os perímetros territoriais das zonas de estacionamento já aprovadas, nem determina a ativação automática de novas bolsas ou subzonas”.

Na reunião pública do executivo, Marco Almeida salientou que o período de inverno “conta com uma isenção do pagamento de parquímetros nos primeiros 15 minutos”, por sugestão do comércio, e a “operação do verão foi um sucesso”, na “regulação do acesso às praias e é para continuar”.

“E mandei já rever todo o plano de pagamento de parquímetro no concelho de Sintra, noutras áreas, porque vamos introduzir a isenção do pagamento dos primeiros 15 minutos em toda a área de parquímetros no concelho”, avançou.

No tarifário, mantém-se o preço aprovado para as zonas balneares de 1 de maio a 30 de setembro — entre 0,45 euros por 15 minutos e 4,00 por quatro horas —, e de 1 de outubro a 30 de abril será de 0,10 euros por 15 minutos, 0,25 por meia hora, 0,40 em 45 minutos, 0,50 por uma hora, além de “a primeira fração de 15 minutos por cada período diário” estar isenta de pagamento.

O horário diário de funcionamento, das 08h00 às 20h00, o período mínimo de cobrança, o limite máximo de permanência, as regras de pagamento e as isenções mantêm-se todo o ano e os dísticos de residente, comerciante, concessionário ou outras autorizações passam a ter validade anual.

A deliberação, determina-se ainda, produz efeitos a partir de 1 de outubro, para “assegurar a continuidade do regime após o termo do atual período sazonal”, e a Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra (EMES) terá de apresentar, com os serviços municipais, um relatório de monitorização no prazo de 12 meses sobre os impactos das alterações.

Segundo a proposta, a procura de estacionamento nas zonas balneares deixou de se verificar apenas no verão, assumindo “expressão relevante ao longo do ano”, e a EMES registou entre 1 de junho e 31 de agosto 82.551 operações de pagamento nas duas zonas, das quais 58.091 na Praia Grande e 24.532 na das Maçãs.

“A manutenção de um regime [tarifado] meramente sazonal gera descontinuidade na disciplina de estacionamento, dificulta a perceção uniforme das regras pelos utilizadores” e “limita a eficácia da fiscalização”, lê-se no documento.

Nesse sentido, considera-se que o regime anual “permite reforçar a rotatividade, a segurança rodoviária, a fluidez da circulação local, a disciplina do uso do espaço público e a coerência da política municipal de mobilidade”.

A proposta foi aprovada por maioria, com votos a favor do PSD, independente ex-IL e Chega, e votos contra do PS.

O vereador Bruno Parreira referiu, na reunião, que é conhecida a oposição socialista à “taxação da zona de praias no município de Sintra”.

Para o vereador, a opinião dos autarcas de freguesia, expressa na aprovação de moções dos diferentes partidos, contra o pagamento de estacionamento também não está refletida na proposta.

O executivo aprovou, em março, com votos contra do PS, zonas com parquímetros nas praias Grande e das Maçãs, de junho a setembro, nos parques existentes ou nas vias de acesso ao areal, bem como futuramente no Cabo da Roca.

A proposta foi, no entanto, contestada na Assembleia de Freguesia de Colares, com a aprovação de moções do PS, Chega, CDU e IL, apesar da oposição do PSD, a exigir a suspensão da medida.

Na Internet, a petição “Contra o estacionamento pago na Praia das Maçãs e Praia Grande”, com 2.127 subscritores à data, alerta para “um atentado ao direito de lazer e ao acesso livre e gratuito à costa portuguesa”, designadamente por transformar “o acesso às praias num privilégio económico, penalizando as famílias e os cidadãos com menos recursos”.