O acordo com o PSD e CDS levou o PS a abster-se na votação que cria a prestação social única. Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar socialista, explicou, nas declarações de voto, que o PS não podia votar a favor, mesmo com o acordo que muldou a PSU a algumas das exigências socialistas, porque se trata de uma autorização legislativa e o tema “merecia mais tempo e espaço de debate”, mas foi “salvaguardado o essencial da proteção daqueles que precisam de políticas de inclusão”.
O líder parlamentar socialista não escondeu, também, a necessidade de esta prestação ser aprovado para que Portugal não perca 620 milhões de euros do PRR. E por isso tem de estar pronta até 31 de agosto. O PS “viabilizou” a proposta da PSU, porque PS “jamais podia abandonar os mais vulneráveis e o país”, declara Eurico Brilhante Dias.
O PS fica assim ligado à aprovação da PSU que o Chega votou contra. Alinha com os partidos da esquerda parlamentar – PCP, Livre, Bloco, PAN e JPP votaram todos contra, acusando a medida de ser desumana.
Foi no entanto ao Chega que Hugo Soares atirou, na sua declaração de voto, dizendo que depois de André Ventura ter estado ao lado da CGTP na reforma laboral agora tinha optado por ficar ao lado da esquerda.
Hugo Soares diz declarou que o Chega votou contra o combate à subsidiodependência, o reforço do combate à fraude e a dignificação do trabalho. “Mas não ficou sozinho. Há três ou quatro dias ficou com a CGTP. Hoje ficou com a esquerda. Nunca ficou foi com a razão. Porque connosco desumanização nunca e não”. André Ventura já tinha declarado que o que aconteceu na negociação “não foi nenhuma chamada do PSD ao centro político ou ao centrão”. O que aconteceu foi que o Chega “não aceita e nunca aceitará que quem vem para o país sem contribuir um cêntimo receba subsídios pagos pelos portugueses. Nunca aceitará”.
Vários deputados de outras bancadas, como Isabel Mendes Lopes (Livre) e Inês Sousa Real (PAN), ainda aplaudiram que o acordo acabasse feito com o PS e não com o Chega. Mas não chegou, porque no seu entender a proposta não apoia quem precisa.
Hugo Soares, no entanto, apesar de ter conseguido acordo com o PS, diz que continuará a dialogar com os dois partidos. “Não tenho nenhuma razão de deslealdade em nenhum dos diálogos. Foi possível chegar a acordo com o PS. Ainda bem. Não foi com o Chega”.
Já a IL deixou a critica de que o PSD não quis negociar com os liberais. “Neste processo a IL empenhou-se, fez bastantes propostas de alteração e todas foram rejeitadas”, o que para a deputada liberal mostra que “não há da parte do Governo nem dos grupos parlamentares que o suportam nenhum tipo de diálogo possível”.
PS e PSD cantam vitória
Depois de contradições nas declarações entre PS e PSD na quarta-feira, na sessão plenária desta quinta-feira os dois partidos optaram por declarar vitória. O PS diz que honrou a sua história. O PSD garantiu que os seus objetivos essenciais tinham ficado cumpridos, mesmo com as alterações.
Foi cumprido o objetivo de facilitar o acesso, reforçar o combate à fraude, dignificar e incentivar o trabalho — “o trabalho honra não é desonra” –, dignificar os beneficiários com atividade solidária social, combater a subsidiodependência para tirar as pessoas da pobreza e devolver-lhes a dignidade.
“Foram estes os objetivos a que nos propusemos na PSU. Todos eles foram cumpridos. Queria deixar uma mensagem de absoluta firmeza do grupo PSD. O deputado André Ventura terminou a sua intervenção a dizer que ficou só. Não não ficou. O senhor deputado votou contra todos os objetivos que elenquei”.
Ainda assim assumidamente o modelo final não ficou como o Governo queria. O que levou Paulo Núncio, deputado do CDS, a declarar: “Esta era a refoma que a AD gostaria? Não. Fica aquém do que o Governo e esta maioria queria, mas isso só será possível no dia em que a AD tiver maioria absoluta neste Parlamento”.
Deputada do PSD assume ter cancro para defender proposta
A IL ainda tentou, no plenário desta quinta-feira, baixar para os 60% de incapacidade o impedimento de trabalho laboral para quem receba a prestação social. Não passou. E na versão final só fica de fora quem tenha 80% de incapacidade, tendo de haver uma avaliação caso a caso a quem tenha incapacidade entre 60% e 79%.
O PSD chamou a deputada Sandra Pereira para a defesa destes limites. E foi aí que a deputada revelou ter cancro, estar em tratamento, e ter uma incapacidade de 60% e não ter deixado de trabalhar.
A declaração da deputada, ainda que tenha merecido palavras de solidariedade, não foi bem recebida noutras bancadas, já que no entender dos outros deputados é denumano uma pessoa com cancro ter de trabalhar, porque se a deputada se sente em condições para o fazer há outras pessoas que não o conseguem.
Foi da IL, pela voz de Joana Cordeiro, que ficou a condenação: “Acham normal que um doente com cancro seja obrigado a fazer trabalho social para receber uma prestação social dirigida aos mais pobres dos mais pobres?” E dirigindo-se à deputada do PSD, disse que isto é inaceitável. “Não há diálogo possível quando alguém defende algo como acabaram de defender”.
