“Não há má gestão do património público” com a venda, em hasta pública, de imóveis do Estado, defende Benjamim Pereira. Para o presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), “é preciso fazer algo com o património do Estado e o Governo tem feito um trabalho extraordinário” ao colocar no mercado os imóveis que não têm aptidão para habitação.
O presidente do IHRU esteve no parlamento na tarde desta quarta-feira a responder aos deputados sobre “a alienação de património imobiliário do Estado com aptidão habitacional”, que resultou já num primeiro leilão que teve lugar em março e no qual foram vendidos quatro imóveis por 21 milhões de euros. O segundo leilão deverá acontecer ainda em julho. No total, o Governo pretende vender 16 imóveis em hasta pública. Para Benjamim Pereira, “o que o Governo está a fazer é olhar para o património, ver o que tem aptidão para habitação e tomar as melhores opções em função da gestão financeira do Estado”. E diz que “não é verdade que se estejam a fazer maus negócios para o Estado”.
A audição resultou de um requerimento do PS após um primeiro pedido do Livre, depois de uma notícia do jornal Público segundo a qual o Estado estaria a vender os imóveis abaixo do preço de mercado.
Segundo o presidente do IHRU, isso não aconteceu com as primeiras vendas. Em março, foi vendido um edifício de dez andares na Avenida Visconde de Valmor e um prédio de seis pisos na Rua Filipe Folque, ambos em Lisboa. O primeiro foi vendido por 15.726.900 euros, 2,7 milhões de euros acima do valor base de licitação, enquanto o segundo rendeu 5.163.754 euros, mais de um milhão de euros acima do valor base. “Os imóveis em causa foram avaliados de acordo com as melhores práticas instituídas por peritos, têm avaliações base de peritos da CMVM [têm de estar registados na supervisão], e foi aberta uma hasta pública, que me parece ser o procedimento mais transparente para alienação de património”. Além disso, argumentou Benjamim Pereira, os imóveis foram alienados por valores 20% superiores aos montantes base. “Não foi um mau negócio para o Estado”, vincou.
Os imóveis vendidos “terão certamente umas boas cinco décadas cada um” e eram usados para serviços e comércio, não habitação. “Quer dizer que precisam de obras de reabilitação e de remodelação muito significativas”. Os imóveis que o IHRU está a adquirir para aumentar o parque público, a municípios e freguesias, “já estão aptos para habitação”, pelo que a comparação, na visão do responsável, não faz sentido.
“Se queremos comparar valores, temos de comparar o valor da alienação do imóvel acrescentando-lhe o valor que teria a reabilitação desse mesmo imóvel”, sublinhou, considerando que tem havido “muitas imprecisões” sobre o processo e que “não há má gestão do património público”. Neste sentido, Jorge Pinto, do Livre, questionou se o IHRU olhou para o potencial de habitação dos imóveis e se não deveria ter sido pedido um estudo para se saber quanto custaria a sua reabilitação, sob o risco de “o Estado ter feito um péssimo negócio”.
Benjamim Pereira reiterou que, face às características dos imóveis de Lisboa, o custo seria “muito elevado”. “Há, pela primeira vez, uma atenção especial ao património do Estado”. O IHRU não foi consultado sobre os imóveis escolhidos para vender em hasta pública porque, segundo a lei, esclareceu o responsável, não tinha de ser.
O “milagre da habitação” do IHRU
A audição era sobre a alienação de património, mas Benjamim Pereira não ignorou outras questões e comentários dos deputados sobre “o desastre” das políticas de habitação desde que o Governo da AD tomou posse. Em resposta ao PS, Benjamim Pereira defendeu que a situação “poderia ser um desastre” tendo em conta a “situação dramática” que encontrou quando chegou ao IHRU. O responsável revelou que a instituição funciona com défice de trabalhadores e de meios técnicos, e denunciou o “desinvestimento total” na infraestrutura do IHRU, que funciona com programas com mais de 20 anos. “Isto não foi feito pelo atual Governo nem pelo anterior, foi uma herança dos tempos do Partido Socialista enquanto governo de Portugal”.
Benjamim Pereira revelou que o IHRU tem em andamento um procedimento de contratação de 50 trabalhadores, que “demora o seu tempo”, e que estão previstos mais de 20 milhões de euros em investimento em tecnologias, dos quais cinco milhões já estão em processo de contratação pública.
O presidente do IHRU sublinhou que a instituição tem contribuído para aumentar a oferta de habitação em Portugal, e que até ao final de agosto serão concluídas (e não entregues) as 26 mil casas previstas no PRR, e que ainda estão mais 30 mil em construção ao abrigo de outros programas como o Primeiro Direito. Benjamim Pereira conta que estas estejam concluídas até “meados do ano que vem”. Resultam de financiamentos do Banco Europeu de Investimento, do PRR e do Orçamento do Estado.
“Se não fosse esse grande esforço que o Governo tem feito para capacitar estas medidas, faríamos no máximo 10 ou 12 mil casas. Claro que isto aumentou o trabalho do IHRU, porque não tivemos de lidar com 26 mil casas mas com 60 mil. É um verdadeiro milagre da habitação em Portugal”, considerou.
“O Estado não tem capacidade instalada, nem terá, seja qual for o Governo, para construir 300 ou 400 mil casas no tempo que importa que sejam construídas”, admitiu, defendendo uma “solução conjunta que passe pelo investimento do setor privado, o investimento do Estado e os apoios à renda”.
Imóveis “não foram vendidos abaixo do preço”, garante Estamo
Esta quarta-feira, sobre o mesmo tema, foi ainda ouvido no parlamento o presidente da Estamo, que gere o património do Estado e é responsável pelas hastas públicas de alienação de património. Confrontado pelo Livre, que fez o requerimento inicial para a audição, sobre os valores alegadamente “baixos” das vendas em leilão, e sobre que garantias existem de que o Estado não foi lesado no processo, Ricardo Oliveira e Sousa garantiu que o critério utilizado “foi o de valor de mercado sempre no melhor e máximo uso” e que “todos os usos são contemplados, inclusive a demolição” dos edifícios. “E o valor que lá está [na avaliação dos imóveis] é o valor máximo, seja para comércio, serviços ou habitação”.
Os relatórios de avaliação que determinam os valores base dos imóveis “são muito precisos e rigorosos”. Para o processo, adiantou, a Estamo “contratou entidades avaliadoras e sujeitou-as a uma certificação suplementar mais exigente”.
O responsável vincou várias vezes que a Estamo apenas gere o património público, e que quem define as políticas de habitação é o Governo, descartando assim qualquer papel no destino dado aos edifícios e nos critérios usados. “A Estamo está sempre dependente da ação do Governo. Pode propor, pode recomendar, instruir, mas a decisão final é sempre do Governo”, afirmou. “Estes imóveis foram alienados porque há uma resolução do Conselho de Ministros que determina que eles são alienados”, acrescentou, em resposta ao Chega, que quis saber se a Estamo conseguia provar que a venda do imóvel era a melhor opção na defesa do interesse público.
Ricardo Oliveira e Sousa, tal como o presidente do IHRU, defendeu que os imóveis “não foram vendidos abaixo do preço” mas sim “21% acima do valor de mercado”, com base nas avaliações “rigorosas” e no método “transparente” da hasta pública que “é o que melhor reflete o valor de mercado”. “O interesse público foi protegido”, garantiu.
O presidente da Estamo adiantou ainda que o cadastro dos imóveis do Estado, que é uma das metas do PRR, “está bem e recomenda-se”. “Quando chegámos percebemos que havia uma inventariação interna que teria cerca de 4 mil imóveis. E percebemos que com o ritmo que estava a ser dado não era possível” cumprir a meta, detalhou.
A inventariação dos imóveis foi, entretanto, externalizada e, segundo Ricardo Oliveira e Sousa, “a meta prevista para o final do ano já se encontra há muito superada”. “Estamos a caminhar para termos um conhecimento aprofundado sobre os imóveis do Estado e para podermos gerir [o património] com eficiência e melhor aproveitamento para a população”.
