O secretário das Finanças do Governo Regional da Madeira afirmou esta terça-feira que a despesa consolidada prevista para 2026 ascende a 2.871,8 milhões de euros, apontando que o rigor orçamental não é incompatível com o crescimento e o desenvolvimento.

“Estes resultados demonstram que o rigor orçamental não é incompatível com o crescimento económico e com o desenvolvimento integral”, disse Duarte Freitas na Assembleia Legislativa da Madeira durante a discussão da proposta de decreto legislativo regional sobre o “quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2026 a 2030”.

Segundo o governante, “este instrumento reflete uma linha de atuação assente em responsabilidade, planeamento e compromisso com o futuro, garantindo que a Região continua preparada para responder aos desafios do presente sem comprometer a sua capacidade de crescimento nos próximos anos“.

Adiantou que o mesmo “foi elaborado num contexto internacional particularmente exigente, fortemente condicionado pela persistência de fatores de instabilidade geopolítica e económica”.

Duarte Freitas assegurou que o executivo insular mantém uma estratégia orçamental “prudente, cuidadosamente ponderada e solidamente perspetivada, orientada para a estabilidade económica, para a sustentabilidade das finanças públicas regionais e para o reforço da coesão social”.

De acordo com os dados apresentados por este responsável, a despesa consolidada prevista para 2026 ascende a 2.871,8 milhões de euros, sendo 51,8% destinados à vertente económica, com destaque para a execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que representa 351 milhões de euros, e à área das Finanças e da Gestão da Dívida Pública.

“Na vertente social, importa destacar o peso determinante das áreas da Saúde e da Educação, que concentram 93,2% da despesa social prevista, reafirmando a prioridade que o Governo Regional continua a atribuir à proteção social, à qualificação e à valorização do capital humano”, acrescentou.

O documento prevê ainda uma dotação de 56,8 milhões de euros para a promoção da Inclusão Social e Combate à Pobreza.

“Para 2026, perspetiva-se igualmente a conclusão de uma parte significativa dos projetos financiados pelo PRR e o robustecimento do Madeira 2030, com investimentos orientados para o fortalecimento do Serviço Regional de Saúde, para a transição climática, para a digitalização da economia e para a promoção de um crescimento inteligente e sustentável”, acrescentou.

Duarte Freitas destacou que o quadro evidencia um “equilíbrio entre rigor e desenvolvimento”, sendo um “compromisso assente em responsabilidade, estabilidade e previsibilidade”.

Pelo Juntos Pelo Povo (JPP), Luís Martins considerou que o Governo Regional “apresenta um conjunto de números favoráveis que não se reflete na vida dos madeirenses”, enquanto, da mesma bancada, Paulo Alves reforçou que o documento “sofre de um apagão de dados”.

Já para o deputado socialista Gonçalo Leite Velho, este quadro plurianual “apresenta contradições”, apontando que admite um regresso ao défice que pode atingir os 2%, pois, “como não vai ter receita [porque deixa de ter os 350 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência] vai aumentar a dívida regional”.

Já o líder parlamentar do Chega, Hugo Nunes, considerou que “o documento falha logo à nascença” e é uma “tentativa de prestar um atestado de incompetência aos madeirenses”.

O eleito do Chega sustentou que o governo do arquipélago, “cansado e sem ideias”, “perdeu o respeito pelas instituições”, porque deveria ter entregado este quadro plurianual “até 30 de maio e fê-lo com três dias de atraso”.

Hugo Nunes também vincou que, em 2026, o documento prevê um “défice de 75,2 milhões de euros na Região”, e questionou “como consegue a proeza de voltar a pôr as contas no vermelho” quando fala em recordes de desenvolvimento.

Para o deputado único da Iniciativa Liberal (IL), Gonçalo Maia Camelo, os valores apresentados pelo governante são “demasiado otimistas em relação aos dados de 2027”, porque “o quadro internacional não é fantástico”.

O diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PSD/CDS-PP, contra do Chega e IL, e abstenção do PS e JPP.