O PS Madeira alertou esta terça-feira, no parlamento regional, para o aumento constante do custo de vida na região autónoma e exigiu respostas governamentais, mas o executivo PSD/CDS-PP considerou que o índice de preços ao consumidor acompanha as tendências internacionais.

“Quando olhamos para os grandes problemas que afetam a região — na habitação, na saúde, nas opções para os jovens, nos transportes, na economia — vemos um ponto em comum: o custo de vida”, disse o deputado socialista Gonçalo Leite Velho, sublinhando que só o preço das casas subiu 75% em quatro anos.

Gonçalo Leite Velho falava no âmbito do debate potestativo requerido pelo seu grupo parlamentar, subordinado ao tema “Custo de vida na Região Autónoma da Madeira: respostas para proteger as famílias e desenvolver poder de compra”, que contou com a presença dos secretários regionais da Economia, José Manuel Rodrigues, das Finanças, Duarte Freitas, e da Inclusão, Paula Margarido.

Os socialistas apontaram a redução da taxa do IVA como uma das soluções para atenuar o custo de vida, com a aplicação do diferencial fiscal máximo de 30%, previsto na Lei das Finanças Regionais, tendo em conta que a economia regional cresceu 46% desde 2012, ao passo que a receita obtida com aquele imposto aumentou 144%.

“Cresceu três vezes mais do que a economia”, observou Gonçalo Leite Velho, indicando que o IVA representa 78% de todos os impostos indiretos arrecadados na região.

O deputado alertou que “a receita do IVA aumenta sempre que o custo de vida aumenta”, pelo que defendeu “uma nova autonomia para tomar as medidas certas e para baixar o IVA, começando pelos produtos e serviços mais necessários”.

Gonçalo Leite Velho destacou vários dados que atestam o “peso do custo de vida” no arquipélago, argumentando que a Madeira tem a taxa de inflação mais alta de todas as regiões ultraperiféricas e 2% acima do país, ao passo que o salário médio é de 1.608 euros, menos 86 euros face ao continente.

Em contrapartida, o Governo Regional avançou com indicadores que evidenciam o crescimento económico na região em vários setores, com o secretário da Economia a considerar que o índice de preços ao consumidor tem acompanhado as tendências internacionais, marcadas pela crise energética e os conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente.

“Outra coisa não seria de esperar de uma economia totalmente aberta ao exterior e dependente do turismo e serviços, com um grande consumo de bens importados, agravado pela insularidade e a ultraperiferia”, disse.

José Manuel Rodrigues sublinhou que a taxa de inflação na Madeira em 2025 foi superior à nacional em 1,2 pontos percentuais, pressionada pelos preços da restauração e da hotelaria, vincando que a variação média dos últimos 12 meses se fixou em 3,5 por cento.

O governante salientou, no entanto, que “a Madeira é a região ultraperiférica que mais converge com os níveis de riqueza da União Europeia”.

No decurso do debate, o deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, classificou como “bom” o diagnóstico socialista sobre o custo de vida na região, mas avisou que a Assembleia Legislativa só tem capacidade para atuar ao nível da redução fiscal, nomeadamente o IVA.

Já o deputado Basílio Santos, do JPP, o maior partido da oposição madeirense, considerou que o aumento do custo de vida decorre do “fracasso das políticas sociais do Governo Regional” e defendeu a redução gradual das taxas do IVA.

Pelo Chega, Hugo Nunes acusou o executivo de ter transformado a Madeira numa “terra de investidores estrangeiros” e de se ter esquecido dos madeirenses da classe média, defendendo também a aplicação do diferencial fiscal máximo no IVA, com a redução de 30% em todas as taxas.

Na resposta, o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, considerou que essa medida seria um “erro catastrófico”, com “consequências nefastas” no equilíbrio nas contas da região, vincando que o executivo vai manter as taxas de IVA inalteráveis.

O PS, contudo, insistiu na redução do IVA, com o líder da bancada parlamentar, Paulo Cafôfo, a afirmar que os últimos dados oficiais “não deixam margem para dúvidas”, apontando para uma subida dos preços, em junho de 2026, de 5,0% na Madeira, contra 3,2% no país, na variação homóloga.

“Entre janeiro e maio de 2026, a receita fiscal do Governo Regional atingiu mais 23,2 milhões do que no mesmo período de 2025, ou seja, um aumento de 5,5%”, disse, sublinhando que só a receita de IVA aumentou 16,8 milhões, mais 6,7%.

Paulo Cafôfo reconheceu que a economia pode estar a gerar riqueza, mas sustentou que essa riqueza não se traduz automaticamente em melhores salários, habitação acessível ou capacidade de poupança.

“A distância entre os indicadores financeiros e a vida concreta das famílias alimenta a frustração da maioria da população”, reforçou.