O Livre lamentou esta quinta-feira que apenas PSD, PS e Chega integrem a comissão de acompanhamento dos investimentos na área da Defesa, criada pelo Governo, temendo que a sua “independência institucional possa ser limitada”.
“Temos muitas dúvidas sobre o modelo escolhido para esta comissão, também para podermos escrutinar melhor o que se passa, porque esta comissão prevê a representação parlamentar, mas só dos três maiores partidos. (…) Ela não reproduz o pluralismo que existe na Assembleia da República”, criticou a deputada do Livre Patrícia Gonçalves, em declarações à agência Lusa.
Em causa está a criação da Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa, cuja resolução foi publicada esta semana em Diário da República, uma estrutura que será presidida por “uma personalidade independente de reconhecido mérito designada pelo Conselho de Ministros” sob proposta do ministro da Defesa Nacional, um representante dos Negócios Estrangeiros, um das Finanças, um da Economia e Coesão Territorial e um da Defesa Nacional.
Além destes elementos, está prevista a integração de “um representante de cada um dos três maiores grupos parlamentares”.
Esta comissão foi criada numa altura em que Portugal está a aumentar de forma significativa os seus investimentos em Defesa, incluindo a aplicação das verbas dos empréstimos europeus SAFE (Instrumento de Ação para a Segurança da Europa), cuja candidatura ronda os 5,8 mil milhões de euros.
A deputada do Livre realçou que estão em causa investimentos avultados e “de longo prazo”, alguns que ultrapassam o período de uma legislatura (quatro anos), argumentando que a composição parlamentar pode alterar-se durante o funcionamento desta comissão.
“Tememos que a independência institucional desta comissão possa ser limitada, porque o presidente é escolhido pelo Conselho de Ministros, a escolha parte de uma proposta do Ministro da Defesa, quatro dos membros são diretamente do Governo e a coordenação estratégica e política pertence aos ministros, e com deputados apenas dos três maiores partidos”, lamentou.
Interrogada sobre que modelo é defendido pelo Livre, Patrícia Gonçalves respondeu que “no mínimo” deveriam estar representados os partidos que integram a Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, “e deveria ser previsto um mecanismo para que os representantes pudessem ser substituídos quando houvesse uma composição parlamentar diferente”.
Patrícia Gonçalves realçou que está em causa “muito dinheiro” público e não apenas dos contribuintes dos “três partidos com maior representação na Assembleia da República”.
Esta semana, em Roma, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que Portugal vai adquirir três fragatas de nova geração de construção italiana, num investimento na ordem dos 3,9 mil milhões de euros, integrado no âmbito do SAFE.
As três fragatas “FREMM EVO”, multifuncionais, que serão entregues à Marinha portuguesa entre 2029 e 2030, representam a grande fatia da candidatura portuguesa ao SAFE, que vai incluir ainda a aquisição de satélites, blindados, sistemas antiaéreos, sistemas de artilharia, drones e munições.
