A Câmara de Lisboa renovou esta quarta-feira a delegação nas freguesias de competências de limpeza urbana, manutenção de espaços verdes e conclusão de obras previstas nos contratos interadministrativos, num total superior a 13 milhões de euros.

As propostas, subscritas pelos vereadores Joana Baptista (independente, indicada pelo PSD) e Diogo Moura (CDS-PP), foram discutidas esta quarta-feira na reunião privada do executivo e os contratos a celebrar com as juntas de freguesia deverão agora ser submetidos à Assembleia Municipal.

Conforme indicou o executivo no site da Câmara Municipal de Lisboa (CML), na área da Higiene Urbana são renovados os contratos com as 24 freguesias da cidade “para assegurar a recolha de resíduos deixados junto a ecopontos de superfície, subterrâneos e vidrões, um problema agravado pelo aumento da produção de resíduos e por comportamentos de deposição incorreta”.

A proposta, aprovada com o voto contra do PCP e a abstenção do Chega e do Livre, segundo disseram à Lusa fontes camarárias, prevê a transferência de 50 mil euros a cada freguesia, num total de 1,2 milhões de euros, “para garantir intervenções rápidas e eficazes”.

Já quanto à manutenção de espaços verdes, cuja proposta foi aprovada com a abstenção de Chega, PCP e Livre, a CML vai transferir cerca de 557 mil euros “de forma a assegurar a continuidade da manutenção de espaços verdes e áreas expectantes, de acordo com um levantamento técnico realizado desde 2023, que permitiu corrigir incongruências e ajustar necessidades hídricas”.

Na reunião da manhã desta quarta-feira, os vereadores aprovaram ainda, com a abstenção do PCP, o prolongamento até 31 de dezembro de 2027 dos contratos interadministrativos celebrados em 2023, uma vez que a monitorização até novembro de 2025 “revelou que 23 freguesias ainda tinham obras em execução”, indicou a CML, apontando que, “para garantir a conclusão destas intervenções, serão transferidos 11.274.753,75 euros”.

Para a liderança PSD/CDS-PP/IL de Carlos Moedas (PSD), “Lisboa reforça a descentralização, garante meios financeiros às freguesias e assegura a continuidade de intervenções essenciais para a cidade”, salientando que estes contratos permitem que “as juntas executem tarefas que conhecem melhor por estarem mais próximas da população”.

Em declarações à Lusa, a vereadora do PS Carla Madeira salientou que, no seu discurso de tomada de posse, Carlos Moedas “disse que ia fazer uma revolução na higiene urbana e que uma das primeiras coisas que iria fazer era revogar este protocolo, mais uma vez apontando-o como um dos grandes responsáveis pelo problema da higiene urbana”, mas agora “reconhece que precisa da ajuda das juntas de freguesia para ter a cidade limpa”, ainda que com uma verba de pouco mais de 8.000 euros por mês “que não chega de forma alguma para as despesas que as juntas têm”.

A vereação socialista salientou ainda que “não houve nunca vontade” da Câmara de promover junto da Assembleia da República a atualização dos valores no sentido de acompanhar os custos dos salários, energia, entre outros, e lamentou que o aumento do valor da taxa turística não se tenha refletido no aumento dos contratos de delegação de competências.

O PS na CML adiantou também que vai apresentar, numa próxima reunião, um voto de louvor “ao excelente trabalho efetuado pelas juntas de freguesia a níveis vários, nomeadamente a nível de recolha à volta dos ecopontos”.

Para o PCP, a CML “continua a apostar nas mesmas soluções”, para que as juntas “continuem a fazer o favor de procurarem resolver um problema que o modelo criado pela reorganização administrativa gerou”, “recorrendo-se a um expediente antigo (os CDC) para financiar as juntas em áreas onde não foram acautelados os devidos meios, ao abrigo da reforma administrativa”.

A vereação comunista salientou igualmente o “substancial atraso” na apresentação do “novo modelo de gestão da higiene urbana” prometido em campanha eleitoral por Carlos Moedas, que após tomada de posse apontou “um quadro de dificuldades várias na execução dos contratos por parte das Juntas de Freguesia”.