Além das contribuições para os sistemas de segurança social, o grupo de trabalho que estudou a sustentabilidade das pensões recomenda a existência de planos de pensões profissionais e a criação de um programa de poupança para as crianças.

Uma das propostas é o programa grão a grão, que é uma poupança reforma jovem, em que o Estado dá um apoio “simbólico” a crianças, de cinco, 10 ou 15 euros mensais, através de uma conta poupança reforma. O objetivo é incentivar a poupança previdencial desde “muito cedo”, sendo até uma forma de introduzir desde cedo a literacia financeira nas escolas. O desenho da medida tem de ser calibrado, sublinhou Jorge Bravo, e pode começar à nascença ou quando a criança entra na escola.

Jorge Bravo explica que seria universal e individual, com inscrição automática. O montante do apoio público ainda seria definido, tal como o momento de inscrição. Além do contributo do Estado, esta conta poderia ser reforçada pelas famílias ou por terceiros. Em vez de se dar dinheiro à criança no aniversário poderia reforçar-se esta conta, exemplificou o coordenador do estudo. Também se coloca a hipótese de as famílias que recebem abonos poderem recebê-los nesta conta. Todas as entregas são voluntárias.

Jorge Bravo diz que “o esforço financeiro é diminuto” para o Estado, porque estas entregas seriam de valores simbólicos e dentro da disponibilidade financeira pública. O dinheiro desta conta poderia até ser usado, em determinada altura, para financiar estudos pós-secundários ou ajudar em caso de necessidade, mas poderia ser por via de empréstimo. Ou seja, o dinheiro seria usado com o compromisso de que seria reposto mais tarde, porque o objetivo desta conta é que seja mobilizada na idade da reforma. Ainda recentemente a Alemanha propôs um regime destes, em que o Estado dará 10 euros por mês a cada criança. Este apoio, segundo o professor, contribuiria para “nivelar as diferenças que existem à nascença” entre as crianças.

Outra recomendação do estudo é a criação de planos de pensões profissionais, com entrada automática, mas voluntária. Ou seja, o trabalhador pode optar por não continuar inscrito. Estes planos servem para complementar a pensão pública e não substituir, mas deve haver incentivos, por exemplo fiscais, à sua adesão. O estudo propõe limites etários mínimos e máximos e que se excluam pessoas com rendimentos muito baixos. E há vários modelos contributivos possíveis, destacou Jorge Bravo, podendo envolver trabalhador, empregador e Estado.

Ainda uma outra recomendação é o novo instrumento de dívida pública de retalho com fins previdenciais. “É uma ideia interessante, que oferece mais uma solução”. Teriam a forma de obrigações do Tesouro-reforma e certificados de aforro-reforma. No caso destes últimos, o aforrador teria de decidir quando se quer reformar e qual o valor que quer ter de complemento de rendimento na reforma.

Uma outra solução é uma poupança através do consumo, com a criação de uma conta poupança-consumo. Esta seria uma poupança voluntária previdencial gerada através de transações de consumo quotidiano. Funcionaria através da canalização de pequenos montantes gerados, por exemplo, a partir de faturas com NIF ou da consignação do IVA para uma conta individual. “É uma forma de formalizar a economia”, destacou Jorge Bravo.

A quinta proposta do estudo passa pelo uso da riqueza imobiliária para fins previdenciais, porque “o principal ativo das famílias é a sua casa”. Através de hipotecas inversas ou da cedência da habitação para arrendamento, e preservando a “segurança habitacional”, esta seria uma forma de mobilizar o património das famílias para financiar as pensões.