O Programa Alentejo 2030 lançou um concurso para acelerar a digitalização da Administração Local, com dotação indicativa de um milhão de euros, revelou esta segunda-feira a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Em comunicado, a CCDR do Alentejo adiantou que o aviso de concurso se denomina “Digitalização para a eficiência de serviços aos cidadãos e empresas na Administração Local – ITI CIM”, destinado a “apoiar investimentos que promovam a modernização digital da Administração Pública Local e melhorem a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas”.

Este apoio destina-se a projetos de modernização digital dos municípios e comunidades intermunicipais do Alentejo, indicou a CCDR.

O período de apresentação de candidaturas decorre em duas fases, a 1ª até 30 de setembro e a 2ª até 21 de dezembro deste ano.

“Com uma dotação indicativa de 1 milhão de euros, cofinanciada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a uma taxa máxima de 85%, o concurso enquadra-se no objetivo específico de aproveitamento das vantagens da digitalização para cidadãos, empresas e autoridades públicas, contribuindo para uma administração local mais eficiente, acessível e inovadora”, precisou o organismo regional.

Segundo a CCDR do Alentejo, “o apoio dirige-se a projetos que promovam a eficiência interna e externa dos serviços públicos locais, designadamente através da digitalização e desmaterialização de processos, do desenvolvimento de serviços eletrónicos para cidadãos e empresas, da adoção de soluções inovadoras baseadas em tecnologias de informação e comunicação, da interoperabilidade entre sistemas e do reforço da cibersegurança”.

“Entre as ações elegíveis destacam-se a disponibilização de serviços públicos “online”, a criação de formas mais flexíveis de interação com os utilizadores, a simplificação administrativa, a integração de sistemas de “backoffice” e a implementação de tecnologias inovadoras que permitam responder a desafios emergentes da administração pública local“, lê-se no comunicado.

Este apoio, adiantou a CCDR do Alentejo, “incentiva ainda a incorporação de soluções de inteligência artificial associadas às tecnologias da linguagem, nomeadamente tradução automática, análise de texto e tecnologias da voz, assegurando simultaneamente elevados padrões de proteção de dados pessoais».

Podem candidatar-se os municípios e as comunidades intermunicipais, no âmbito das Estratégias Territoriais Integradas (ITI CIM) das sub-regiões do Alentejo Litoral, Baixo Alentejo, Alentejo Central e Lezíria do Tejo, “contribuindo a dotação disponível para a concretização das estratégias territoriais definidas para estas sub-regiões e para a promoção da transformação digital da Administração Pública”.

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