A filantropia em Portugal tem-se focado muito no curto prazo e demonstra ausência de alinhamento operacional, estando ainda muito dependente do financiamento público. Estas são algumas conclusões do estudo sobre filantropia estratégica, feito pela PwC e The Equator Company para a Rede Capital Social.

O relatório concluiu que, em Portugal, a filantropia apresenta “bloqueios estruturais”. Inês Sequeira, cofundadora e CEO da Rede Capital Social, realça ao Observador que “nos últimos cinco anos, o ecossistema tem-se transformado e está, de certa maneira, mais robusto, mas permanece com várias falhas que não são de agora“. São, por isso, apontadas algumas recomendações para que a filantropia estratégica possa ter resultados sistémicos.

Para já, o diagnóstico mostra que o financiamento da economia social tem pouco do setor empresarial: o Estado pesa 40,8%, os utentes 30,6%, a comunidade (incluindo doações e quotas) 8,7%, as autarquias 0,7%, havendo uma fatia de quase 20% para outros como fundos europeus ou receitas próprias. “Esta realidade confirma que a entrada do setor empresarial no triângulo de financiamento não é uma opção estratégica entre outras, mas antes uma condição de sustentabilidade para um setor que presta serviços essenciais sem poder substituir as transferências públicas por receitas próprias”, aponta o relatório que compara a realidade nacional com outras geografias para concluir que o ecossistema em Portugal é de “menor dimensão” e tem “menor diversificação de fontes”. E a doação individual está em queda e mais concentrada, o que o relatório considera ser um risco sistémico para a filantropia.

Inês Sequeira aponta dois pecados capitais neste ecossistema: “Ter muito foco em financiamento de curto prazo e não de longo prazo e os financiadores terem a tendência de fragmentarem os seus apoios”. O que leva ao “ciclo da fome”, explicado pela CEO da Rede Capital Social. “Temos uma forma de financiamento que é a de fragmentá-lo entre muitas entidades em vez de tomarmos opções estratégicas de pôr o dinheiro num sítio com continuidade para ver se há crescimento e se há escalabilidade. E na área social choca-me ainda mais — tendencialmente, não se financiam estruturas e, portanto, estamos à espera que se façam omeletes sem ovos. Não se financia a estrutura, mas mais de 80% do orçamento das organizações sociais é para pessoas, aqui não há ainda substituição de pessoas por inteligência artificial. Portanto, se os financiadores dizem ‘eu não financio estrutura, financio projetos’… então os salários são pagos como? Isto é um ciclo vicioso. Choca-me que, ao fim de tantos anos, continuemos tão focados em projetos, só projetos. E a estratégia?”

“Os projetos para serem bem-sucedidos precisam de infraestruturas, e precisam de um ecossistema que funcione e que permita crescer. Se financio um projeto agora ele nunca será autossustentável, e portanto, a partir do momento que eu decida deixar de pôr dinheiro aqui e passar para o projeto do lado, estou a fazer com que os projetos morram, inevitavelmente, ao fim de determinado tempo”, reforça Inês Sequeira, concluindo assim a explicação do “vale da morte no financiamento” que é “altíssimo”, de 80% a 90%.

Mudar o paradigma

“Tem de haver uma clara mudança de paradigma para haver uma mudança sistémica“. Inês Sequeira não tem dúvidas de que tem de se retirar o foco nos projetos e financiar-se infraestruturas, e tem de se fazer apostas de longo prazo. E para isso propõe-se que financiamentos acima de 25 mil euros devem ter apoio financeiro e não financeiro com um compromisso de pelo menos três anos para estas organizações terem “impacto no longo prazo”.

Propõe-se, ainda, que a filantropia seja complemento das políticas públicas e não seja vista isoladamente. “Não somos um país rico e damo-nos ao luxo, muitas vezes, de os financiadores não terem a mínima noção do que são as grandes prioridades sociais para o país. Enquanto não houver uma preocupação de haver essa complementaridade… A política pública tem aversão ao risco. O Estado prefere continuar a fazer a mesma coisa, mesmo que não esteja a criar grandes alterações, do que assumir o risco de tentar uma coisa nova que pode trazer consequências. A filantropia, à partida, não tem esse peso de responsabilidade em cima e pode arriscar mais, ou seja, pode tentar uma coisa diferente e deve tentar fazer uma coisa diferente. Se o resultado for positivo e os impactos forem reais, então, sim, faz sentido que a política pública também foque nestes resultados”.

O relatório indica mesmo que o “país tem experienciado dificuldades em converter projetos de inovação social em política pública”. Em 2014, foi criada a iniciativa pública “Portugal Inovação Social” (PIS) com o objetivo de estimular a inovação social. Desde então, a iniciativa mobilizou 180 milhões de euros do Fundo Social Europeu (PT 2020 e PT 2030) para apoiar mais de 1.100 projetos. Concluindo o relatório que a “PIS está a deixar um legado de profissionalização valioso, mas o mercado de investimento social está numa fase de transição sem âncora clara”.

Ainda mais quando, recorda Inês Sequeira, “há uma grande incerteza do que vai acontecer no próximo quadro comunitário, no pós-2028”. “É sobre este pensamento estratégico que é necessária esta discussão da sociedade civil, que é, estamos a meter dinheiros públicos e privados, mas para quem e com que fim”. A complementariedade deve atuar nesse prisma. Olhar para os problemas que se quer resolver e incentivar a filantropia a entrar na sua resolução.

No campo das recomendações, o relatório sugere, também, a capacitação e literacia do ecossistema, nomeadamente capacitação dos investidores sociais, a par da das organizações. Mas não há dúvida, diz Inês Sequeira, que as organizações sociais “precisam de ser mais capacitadas”, mas acrescenta: o verdadeiro problema é que são mal pagas, as pessoas têm salários baixos nas organizações sociais, francamente baixos, e não têm progressão na carreira, não têm expectativa de carreira a longo prazo, e depois vêm-me falar que precisam de capacitação. Precisam, mas se trabalham só para sobreviver… Isso é que é ter uma discussão verdadeiramente sistémica de um modelo”.

Uma das possibilidades para essas capacitações é que as universidades criem cursos de investimento social e filantropia e “family offices”. “Há claramente essa abertura”, garante Inês Sequeira. Muita da filantropia é feita por empresas, mas Inês Sequeira aponta a necessidade de se capacitar mais as equipas que lidam com este tema dentro dessas companhias. Não é por se querer ajudar que se consegue, “é preciso saber fazer”, atira Inês Sequeira que não poupa nas palavras: “Não percebo porque é que para uns é preciso ter cursos superiores e mestrados e para outros qualquer pessoa que tenha interesse consegue fazer sem ter conhecimento nenhum”.

Ainda se aponta a necessidade de haver mudanças ao nível do quadro regulatório, nomeadamente com a revisão da lei do mecenato (já a acontecer) ou rever os benefícios fiscais. Mas Inês Sequeira aponta outra ideia: A criação do estatuto de empresa social, um regime jurídico que já existe em Espanha, França, Inglaterra. “Acho que ajuda à mudança cultural. Há um preconceito com as ONG (organizações não governamentais) muito grande. A partir do momento em que falamos de uma empresa que tem fins sociais, que pretende criar impacto, e que o lucro gerado seja reinvestido na sua estrutura organizacional para criar mais impacto social, muda muito o discurso deste assistencialismo que ainda existe muito em Portugal”.

A responsável pela Rede Capital Social lamenta ainda a desconfiança em torno das fundações e, na altura da troika, “dificultou-se muito a criação de fundações em Portugal”. Espanha tem cinco ou mais vezes fundações que Portugal. A Philea (Philanthropy Europe Association) tem 175 mil fundações europeias mapeadas, Portugal contribui com menos de 0,4%.

“E continuamos a dificultar a criação de fundações e o tempo que demora a criação de uma fundação. Honestamente, continuo a não perceber”, salienta Inês Sequeira, recordando ainda o caso espanhol que tem um fundo de fundos entre fundações, para juntas colocarem dinheiro nos mesmos projetos/entidades. “Para haver escala tem de haver esta colaboração para gerar mudança e infelizmente está muito cada um por si”.

São, assim, seis grandes recomendações que o estudo elabora, acrescentando a construção de uma infraestrutura de conhecimento e de coordenação do setor filantrópico.

Os compromissos

“Os estudos devem ser o que suporta a ação. O estudo tem de ser consequente. Fazemos recomendações para o ecossistema, mas também para a Rede Capital Social”. É assim que ao Observador, Inês Sequeira, cofundadora e CEO da Rede Capital Social, assegura que o estudo não será colocado na gaveta e que vai ter continuidade. “Quis que fosse um assumir de responsabilidades”, por isso o último capítulo é o compromisso que a Rede Capital Social deixa para si própria:

• Convocar os vários stakeholders do ecossistema para identificar e pensar os problemas sociais mais prementes de Portugal;
• Ter um papel-chave na promoção de uma cultura de dados e de transferência de conhecimento no setor;
• Promover a filantropia colaborativa, através da mobilização de empresas, fundações e filantropos, para prestar apoio financeiro e não financeiro (especializado) na resposta aos problemas sociais identificados, nomeadamente através de rondas de angariação de fundos, da criação de condições para fundos colaborativos, com foco nos impactos esperados e na boa gestão operacional, e a prestação de apoio técnico;
• Ter um papel-chave na elaboração de propostas de alteração legislativa e na influência estratégica de políticas públicas, criando grupos de trabalho constituídos por advogados, consultores, universidades, empresas, filantropos e organizações sociais para este efeito;
• Criar uma comunidade de apoio forte, promovendo o contacto entre financiadores e organizações sociais, a literacia filantrópica, o desenvolvimento de competências e uma cultura de aprendizagem.