O Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (Starq) acusou este sábado o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, de desonestidade ao “responsabilizar os arqueólogos” por eventuais incumprimentos nas obras do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL).

“É desonesto responsabilizar os arqueólogos pelos atrasos e pelo aumento de custos desta obra. Na gestão de uma obra pública desta natureza exige-se planeamento, responsabilidade e transparência”, sublinha o sindicato em comunicado.

Para o Starq, “as eventuais derrapagens nos prazos e nos custos de execução da obra não devem, pois, ser imputadas à arqueologia” e a autarquia deve “assumir as suas responsabilidades e esclarecer cabalmente as causas do incumprimento do projeto”.

Em causa estão declarações recentes do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) ao canal televisivo Now, onde revelou que as obras num dos túneis do PGDL estão paradas desde maio por causa da descoberta de vestígios arqueológicos.

“Agora tem de ser escavado até 20 metros à mão. Cada dia que a obra está parada são 15 mil euros que os lisboetas pagam. Estamos parados desde maio com custos de mais de 2 milhões de euros”, disse Carlos Moedas.

O sindicato Starq lembra que “não são os arqueólogos que, de forma autónoma e arbitrária, decidem quando e durante quanto tempo deve ocorrer a intervenção arqueológica”.

Também explica que os trabalhos arqueológicos fazem parte do PGDL e que havia conhecimento prévio de que iriam ocorrer obras “numa zona de sensibilidade arqueológica”, nomeadamente nas zonas de Chelas.

O sindicato relembra ainda que no troço da obra em Chelas foi identificado um “arqueossítio” em junho passado, “tendo tal sido de imediato comunicado a todas as entidades competentes”, e que a intervenção arqueológica “tem-se desenvolvido dentro dos parâmetros normais” “há cerca de três meses”.

Por isso, os arqueólogos estranham que Carlos Moedas diga que a obra esteja parada desde maio, “antes de os vestígios terem sido sequer identificados”.

“É premente que os cidadãos tenham conhecimento das reais razões dos atrasos na empreitada”, escreveu o sindicato.

Carlos Moedas criticou ainda a Lei de Bases do Património Cultural e defendeu uma alteração legislativa para que haja um prazo de realização de intervenções arqueológicas.

“Temos de passar a ter leis com responsabilidade financeira em que as pessoas tenham um prazo para fazer e executar este tipo de atividades, com todo o respeito à Arqueologia e ao Património”, afirmou o autarca.

Sobre a defesa de Moedas em alterar a legislação, o Starq fala em incitamento à violação da lei, “ou seja, à destruição do Património”: “Quando se imiscui em competências da esfera governativa, designadamente, do Ministério da Cultura; quando se propõe condicionar o exercício do poder legislativo que cabe à Assembleia da República”.

Considerado uma obra importante para enfrentar cheias e inundações na capital, o plano de drenagem foi anunciado em 2006, pelo então presidente da CML, António Carmona Rodrigues (independente, apoiado pelo PSD), mas só avançou em 2015, com Fernando Medina (PS) na presidência da autarquia, ainda que as grandes intervenções, nomeadamente a construção dos túneis, só tenham arrancado em 2023, sob a governação de Carlos Moedas (PSD).

A empreitada foi adjudicada ao consórcio “MEEC/SPIE – Túneis de Drenagem de Lisboa”, constituído pela Mota-Engil, SA e pela Spie Batignolles International – Sucursal em Portugal, pelo montante global de 140.874.000 euros (IVA incluído), com um prazo contratual de execução de 1.140 dias, acrescido 365 dias de manutenção de espaços verdes.

No passado dia 15, a vereadora de Projetos e Obras em Espaço Público, Joana Baptista, disse em reunião da Assembleia Municipal que a obra contabiliza um acréscimo de “20 milhões e 825 mil euros à conta das revisões legais de preço”, indicando que as modificações objetivas de contrato representam cerca de 29 milhões de euros.