A obra de um dos túneis do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL) já estava parada antes da descoberta arqueológica em Chelas, admitiu esta quarta-feira a governação PSD/CDS-PP/IL, contabilizando um custo acrescido de “cerca de quatro milhões de euros”.

Na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o vereador do PS Sérgio Cintra manifestou “profunda preocupação” com a gestão relacionada com o PGDL, inclusive a eventual ausência de um plano de contingência para evitar custos acrescidos, e questionou a paragem da obra antes de serem encontrados vestígios arqueológicos em Chelas.

Já o vereador do Chega, Bruno Mascarenhas, considerou que a derrapagem do PGDL é da “exclusiva responsabilidade” da governação presidida por Carlos Moedas (PSD), referindo que “a lei da arqueologia é anterior ao projeto”, e revelou que está a preparar uma queixa ao Ministério Público relativamente a “muitas situações” relacionadas com esta empreitada.

Em resposta, a vereadora de Projetos e Obras em Espaço Público, Joana Baptista (independente, eleita pelo PSD), disse que os vestígios arqueológicos foram encontrados na obra do túnel entre Chelas e Beato e, por essa razão, os trabalhos da tuneladora foram interrompidos “desde a última semana do mês de maio”, o que tem um custo de 15 mil euros por dia, totalizando esta quarta-feira “cerca de quatro milhões de euros”.

No entanto, Joana Baptista reconheceu que, antes da descoberta arqueológica, “a tuneladora já estava parada por outras razões”, sem adiantar mais informação.

A este propósito, o vereador do PS Sérgio Cintra criticou as declarações do presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), sobre a Lei de Bases do Património Cultural, em que defendeu uma alteração legislativa para que haja um prazo de realização de intervenções arqueológicas, e questionou se o presidente da Câmara de Roma gere o património arqueológico da cidade italiana com os mesmos princípios.

“É porque, se o fizesse e se quisesse aterrar ou passar a retroescavadora por cima de tudo, se calhar grande parte do património arqueológico que existe em Itália e em Roma não era Património Mundial da Humanidade”, apontou o socialista, tendo a vereadora Joana Baptista referido que o pior dos exemplos é a linha C do metro de Roma, uma empreitada de obra pública que resultou de “atrasos de anos”.

O vereador do PS realçou ainda a gestão da empreitada, interrogando se não foram realizados estudos e sondagens previamente para acautelar a possibilidade de serem encontrados vestígios arqueológicos.

“Se a obra fosse de um privado e se esse privado assinasse um contrato que permitia que o seu acionista ou que a sua empresa pagasse por dia 15 mil euros pela interrupção de uma obra, sem nenhum tipo de plano de contingência, sem nenhum nível de capacidade de intervenção, esse gestor seria forçosamente despedido”, afirmou.

Perante a posição do PS, o social-democrata Carlos Moedas disse ser “o primeiro defensor e respeitador de todo o património”, defendendo que, no entanto, o país não pode ter é uma lei que é ad eternum quanto a intervenções arqueológicas, referindo que essa é também uma queixa de quem trabalha no terreno, que contesta a paragem de uma obra, sem ter um prazo definido.

“Tem de haver um limite ou tem de se pôr mais recursos, ou mais pessoas, mas tem de haver uma data, porque estamos aqui a falar do dinheiro dos contribuintes, e cada 15 mil euros que estamos a pagar por dia”, reclamou o presidente da CML.

Sublinhando que o PGDL é uma obra de grande dimensão e, portanto, “não pode estar parada sem ter uma data”, Carlos Moedas adiantou que as pessoas que estão no terreno já lhe comunicaram que “a situação vai ser resolvida”.

Também a vereadora Joana Baptista frisou que “ninguém está contra a arqueologia”, argumentando que é preciso estabelecer uma harmonia entre o respeito pelo património e as metodologias de trabalho, com organização e disciplina, no sentido de a empreitada de obra pública poder prosseguir, o que está a ser assegurado em conjunto com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) e o Património Cultural.

Considerado uma obra importante para enfrentar cheias e inundações na capital, o plano de drenagem foi anunciado em 2006, pelo então presidente da CML, António Carmona Rodrigues (independente, apoiado pelo PSD), mas só avançou em 2015, com Fernando Medina (PS) na presidência da autarquia, ainda que as grandes intervenções, nomeadamente a construção dos túneis, só tenham arrancado em 2023, sob a governação de Carlos Moedas (PSD).

A empreitada foi adjudicada ao consórcio “MEEC/SPIE – Túneis de Drenagem de Lisboa”, constituído pela Mota-Engil, SA e pela Spie Batignolles International – Sucursal em Portugal, pelo montante global de 140.874.000 euros (IVA incluído), com um prazo contratual de execução de 1.140 dias, acrescido 365 dias de manutenção de espaços verdes.

No dia 15 de setembro, em reunião da Assembleia Municipal, a vereadora Joana Baptista disse que a obra contabiliza um acréscimo de “20 milhões e 825 mil euros à conta das revisões legais de preço”, indicando que as modificações objetivas de contrato representam cerca de 29 milhões de euros.