A oposição na Câmara Municipal de Lisboa questionou esta quarta-feira a liderança PSD/IL/CDS-PP sobre queixas de ruído excessivo no quiosque do Jardim da Estrela, tendo a vereadora Joana Baptista respondido que se trata de eventos com licença.

O tema foi inicialmente levantado pela vereadora do PS Alexandra Leitão, que lembrou que na reunião privada do executivo da semana passada foi assumido que a obra feita no quiosque que está a ser explorado pelo empresário da restauração Olivier foi ilegal.

“Não só têm obras ilegais, como, ainda por cima, fazem um barulho insuportável que tira o sossego àquelas pessoas”, apontou a socialista, referindo-se a notícias que têm surgido sobre as queixas dos moradores naquela zona da freguesia da Estrela.

A vereadora Joana Baptista (independente, indicada pelo PSD), que tem a pasta dos projetos e obras em espaço público, considerou que o executivo respondeu na semana passada “com toda a frontalidade e transparência”, quando confirmou “uma ilegalidade urbanística” e avançou que “estão em curso dois processos, um processo de reintegração da legalidade urbanística e um processo de natureza sancionatória, que estão, naturalmente, em curso”.

O vereador do PCP, João Ferreira, classificou a resposta da vereadora como “muito insatisfatória” e insistiu na questão: “a Câmara teve ou não conhecimento do enorme ruído de que muitas pessoas se queixaram nos últimos dias e o que fez perante essas queixas?”, perguntou, questionando também porque é que “a Câmara está há nove meses para tomar uma decisão sobre isto, porque há nove meses que tem conhecimento das obras”.

Joana Baptista explicou então que “os eventos que foram reconhecidos através dos órgãos de comunicação social”, causadores de ruído, foram alvo de uma “fiscalização por parte da Polícia Municipal”.

“Esse evento estava a decorrer numa área que é alvo da concessão, o Jardim da Estrela fecha por volta das 23h00, e, portanto, o evento terminou antes dessa hora. De qualquer das formas, foi emitida licença especial de ruído, emitida pela Junta de Freguesia da Estrela, e temos lá um regulador para regularizar aquilo que são os níveis de ruído decorrentes desse evento”, acrescentou a vereadora, garantindo que “não há, para já, qualquer ilegalidade decorrente do respetivo evento”.

Já quase com o seu tempo de intervenção esgotado, o vereador do BE, Ricardo Moreira (em substituição da vereadora Carolina Serrão), questionou Carlos Moedas: “soube do ruído, não há problema; soube das obras, também não há problema?”, mas ficou sem resposta.

Após obras no antigo quiosque do Jardim da Estrela, o novo equipamento abriu em junho, com a insígnia “Estrela by Olivier” e sob gestão da empresa Paragens Épicas, em parceria com o chef Olivier da Costa.

O novo quiosque está, desde a sua abertura, envolto em polémica devido a eventuais irregularidades, inclusive a alteração estrutural do antigo equipamento num estabelecimento de restauração de segmento de luxo, crítica apontada pelo vereador do PCP, João Ferreira, que considerou que as evidências apontam para “uma obra ilegal”.

Em 24 de junho, na reunião pública da CML, o vereador do PCP enfatizou que qualquer obra no Jardim da Estrela, para ser legal, exige um projeto de alterações e autorização da CML, bem como do Património Cultural IP, por se tratar de um jardim que está desde há um ano em processo de classificação, questionando onde estão esses documentos.

Em resposta, Carlos Moedas afirmou que a concessão foi feita antes do seu início de funções como presidente da CML – cargo que ocupa desde outubro de 2021 -, numa altura em que João Ferreira estava no executivo.

Nessa reunião, em junho, também os vereadores do BE e do PS exigiram esclarecimentos à governação PSD/CDS-PP/IL.

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