O governo espanhol aprovou em Conselho de Ministros decretos com uma série de medidas para a habitação, depois do chumbo das medidas no Congresso na semana passada.
Pedro Sánchez, chefe do governo espanhol, explicou em conferência de imprensa esta terça-feira que os “decretos mantêm a essência dos dois decretos que caíram”, afirmando que “as circunstâncias que motivaram os decretos não mudaram durante estes dias”. Os decretos são aprovados com caráter de urgência.
Sánchez falou em “medidas de senso comum” para “a proteção da habitação”, afastando “a questão ideológica”. “Sempre defendi, já me ouviram muitas vezes, que a votação dos decretos não era questão ideológica mas sim uma questão humana”. O governante espanhol atirou-se “a quem votou contra estas medidas tão essenciais para dar resposta à crise da habitação”, afirmando que as medidas que foram chumbadas eram “fruto de muitos meses de diálogo com o setor imobiliário, com as associações e com grupos parlamentares”.
Sánchez declarou ainda que a habitação “é um mercado disfuncional que exige nova regulamentação”.
Foram aprovadas 21 medidas “para facilitar o acesso à habitação”, explicou Pedro Sánchez. Porém, reconheceu que são “medidas que não vão resolver sozinhas o problema da habitação”, um mercado que precisa de “intervenção de uma forma muito firme”. “O governo de Espanha não vai baixar os braços”, declarou.
Sánchez destacou que, entre as medidas, está o objetivo de “facilitar o acesso ao arrendamento acessível e também à compra de casa”, acrescentando que haverá um “incentivo fiscal aos pequenos proprietários que arrendem a sua casa a preços acessíveis”.
Também mencionou a criação de “uma linha de financiamento dotada com 10 mil milhões de euros de empréstimo”, que permitirá a quem queira comprar a primeira casa ter acesso a “empréstimos até 50 mil euros, sem juros”. Descreveu esta medida como “intergeracional: foi pensada para jovens, mas também para famílias com idades superiores”.
Para estimular a oferta no mercado, o governo espanhol anunciou “280 milhões de euros em vales para fomentar a construção industrializada de casas”. O objetivo passa por “aumentar a oferta num curto espaço de tempo”.
Além dos 280 milhões de euros, haverá ainda “400 milhões de euros para ajudar quem desenvolve habitação social”. Também vão ser transferidos “milhares de imóveis da Segurança Social” para a Casa 47, a empresa estatal da habitação.
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No que toca ao arrendamento, foi aprovado o prolongamento de até dois anos dos contratos — uma das medidas chumbadas na semana passada pelo Congresso. Os inquilinos que tenham os pagamentos de rendas em dia poderão solicitar aos proprietários o prolongamento do contrato, sendo obrigatório que os proprietários aceitem. Sánchez explicou, porém, que vão ser clarificadas as situações “em que os proprietários vão poder recuperar os seus imóveis”.
Também será proibido o despejo “de inquilinos em situação vulnerável”. “Não vamos permitir que haja mais despejos como aquele que Maricarmen sofreu”, declarou Sánchez, referindo-se ao caso da mulher de 87 anos que deu força a protestos em vários pontos de Espanha.
Pedro Sánchez decide este fim de semana se avança para eleições antecipadas
Depois do chumbo dos decretos da habitação, na semana passada, Sánchez convocou eleições antecipadas para 29 de novembro.
O Congresso dos Deputados não aprovou nenhum dos dois decretos apresentados por Sánchez sobre a habitação. O primeiro decreto obteve 178 votos contra 172 a favor (PP, UPN, Vox e Junts), enquanto o segundo reuniu 166 votos a favor contra 184 contra (PP, Vox, Junts, UPN e PNV).
