O grupo de deputados do Parlamento Europeu que promove os direitos das pessoas LGBTI+ mostrou esta terça-feira preocupação com os projetos de lei, em Portugal, sobre a mudança de sexo no registo civil que “ameaçam proteções fundamentais”.
“Manifestamos a nossa profunda preocupação com os desenvolvimentos legislativos em Portugal que ameaçam reverter direitos e proteções fundamentais para pessoas transgénero e intersexo”, disse em comunicado o denominado Intergrupo LGBTIQ+ [lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais, queer].
Em causa estão as alterações à lei do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa atualmente em discussão na Assembleia da República.
Para o Intergrupo LGBTIQ+, a legislação em vigor, a Lei 38/2018, era adequada e visava a “proteção da expressão de género e das características sexuais”.
Segundo o grupo, as novas propostas legislativas “restringem significativamente essas proteções”.
O grupo apelou ao Parlamento português que reconsidere as medidas e que “cumpra as obrigações nacionais, europeias e internacionais de Portugal em matéria de direitos humanos”.
Pediu ainda à Comissão Europeia para que acompanhe de perto estes desenvolvimentos e assegure o pleno respeito pelos direitos fundamentais e pelos compromissos da União Europeia com a igualdade LGBTIQ+.
Em Portugal, estão em discussão três projetos de lei apresentados pelo CDS, PSD e Chega.
O projeto de lei do PSD propõe a revogação da legislação de 2018 e o regresso ao regime de 2011, reintroduzindo a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.
O projeto do Chega vai no mesmo sentido, de revogação da atual legislação, alterando os procedimentos de mudança de nome e género no registo civil e proibindo tratamentos médicos em casos de disforia de género em jovens com menos de 18 anos, invocando a “proteção das crianças e jovens”.
O CDS-PP quer proibir o uso de bloqueadores da puberdade e terapias hormonais em menores com disforia de género, invocando o princípio da precaução e preocupações com impactos na saúde física e psicológica, defendendo que tais decisões devem ser adiadas até à maioridade.
“Esses acontecimentos podem comprometer os compromissos de Portugal em matéria de direitos humanos e criar um precedente prejudicial na Europa. Manifestamos a nossa solidariedade às pessoas trans e intersexo, aos jovens, aos ativistas e às organizações da sociedade civil em Portugal que defendem seus direitos, sua dignidade e sua autonomia corporal”, acrescentou o Intergrupo LGBTIQ+.
O Intergrupo sobre os Direitos LGBTI é um fórum informal para membros do Parlamento Europeu que desejam promover e proteger os direitos fundamentais das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexuais (LGBTI).
