O presidente do Conselho Europeu propôs hoje um corte de 10% face à proposta da Comissão Europeia para o orçamento plurianual até 2034, que mantém também as contribuições dos países “dentro de limites razoáveis” e inclui novas receitas.

“A minha proposta é 10% inferior à proposta inicial da Comissão Europeia, representando uma redução de 204 mil milhões de euros a preços correntes, com o objetivo de manter as contribuições nacionais num nível razoável”, anunciou António Costa, falando em conferência de imprensa em Bruxelas.

Para o antigo primeiro-ministro português, “este é um orçamento realista, que responde às novas prioridades, preservando simultaneamente as políticas já estabelecidas, um orçamento que mantém as contribuições nacionais dentro de limites razoáveis e que inclui um cabaz equilibrado de novos recursos próprios”.

“Acredito que esta proposta nos poderá aproximar de um acordo final e continuarei a trabalhar esta semana com todos os líderes para alcançar esse objetivo”, adiantou António Costa.

O montante global proposto para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034 é agora de 1,582 mil milhões de euros, o que representa uma redução de 10,2% (de 180,5 mil milhões de euros) face à proposta inicial da Comissão Europeia, isto a preços constantes de 2025.

A redução abrange todas as principais rubricas do orçamento, sendo que os cortes são expressivos na área da Europa Global, que passa de 190 para 150,1 mil milhões de euros (-21%), e da competitividade, prosperidade e segurança, que diminui de 522,2 para 437,7 mil milhões de euros (-16,2%).

São também reduzidas as verbas destinadas à administração, de 104,4 para 96,4 mil milhões de euros (-7,7%), e à coesão, agricultura e prosperidade rural e marítima, de 946,4 para 898,3 mil milhões de euros (-5,1%).

António Costa admitiu na conferência de imprensa haver uma “pequena redução” na área da coesão, apesar de a agricultura não ser afetada.

Apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, a proposta visa assegurar um equilíbrio entre o reforço das prioridades estratégicas da UE, nomeadamente a competitividade, a segurança e a defesa, e a ação externa, e a continuidade das políticas tradicionais, como a Política Agrícola Comum e a Política de Coesão.

Ao mesmo tempo, António Costa propõe um aumento médio das contribuições nacionais, de 0,80% para 0,82% do Rendimento Nacional Bruto dos Estados-membros, bem como um cabaz de novos recursos próprios capaz de gerar cerca de 60 mil milhões de euros de receitas anuais.

No que respeita aos novos recursos próprios, a proposta prevê, à semelhança do que propunha Bruxelas, o reforço das receitas tradicionais, bem como novas contribuições provenientes dos resíduos eletrónicos não reciclados (2,25 euro/kg), dos resíduos de embalagens não recicladas (1,25 euro/kg), do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (100% das receitas), do tabaco (taxa de 15%), do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (30% das receitas) e dos serviços digitais (3% do volume de negócios líquido das empresas abrangidas).

“Em conjunto com as fontes de receita existentes, estas medidas poderão gerar cerca de 60 mil milhões de euros de receitas por ano”, salientou António Costa.

O responsável adiantou aos jornalistas estar prevista a “introdução gradual dos recursos próprios provenientes do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão e do tabaco, de modo a evitar que este pacote tenha um impacto desproporcionado nos Estados-membros mais afetados”.

“Continuaremos a trabalhar na proposta do Parlamento Europeu relativa a um novo recurso próprio baseado nos criptoativos e iremos igualmente incumbir a Comissão Europeia de trabalhar na obtenção de receitas adicionais provenientes de futuros leilões de espetro de radiofrequências”, concluiu.