O ex-presidente do governo regional da Catalunha Carles Puigdemont congratulou-se esta terça-feira com as decisões da justiça espanhola que deram aval à amnistia para todos os independentistas catalães, mas não revelou se e quando vai voltar a Espanha.
O Tribunal Constitucional de Espanha deu esta terça-feira aval à amnistia de todos os dirigentes independentistas da Catalunha e o Tribunal Supremo retirou o mandado de detenção de Carles Puigdemont, que vive na Bélgica desde 2017, para escapar à justiça, depois de naquele ano ter protagonizado a tentativa de autodeterminação da região, com a organização de um referendo ilegal e uma declaração unilateral de independência.
Numa declaração a partir da Bélgica transmitida pelos meios de comunicação social espanhóis, Puigdemont considerou que as decisões desta terça-feira da justiça espanhola são a “derrota da estratégia de diversos poderes públicos espanhóis que impediram e atrasaram a aplicação da amnistia por razões estritamente políticas”.
O independentista catalão acusou juízes e políticos espanhóis de “manipular e retorcer” a lei, em vigor há mais de dois anos, e condenou “a utilização imprópria do poder judicial para interferir num conflito político, que compete à política resolver e não aos juízes”.
Puigdemont não revelou se e quando pretende regressar a Espanha.
O antigo presidente do governo regional deixou Espanha em 2017 para fugir à justiça e com a decisão desta terça-feira do Tribunal Supremo, de deixar sem efeito a ordem de detenção de que era alvo, poderá regressar ao país de imediato sem ser detido.
Pouco antes desta decisão do Supremo, o Tribunal Constitucional espanhol aprovou uma decisão, em resposta a vários recursos, em que dá aval à amnistia de todos os dirigentes independentistas da Catalunha, incluindo os que estão acusados ou foram condenados pelo crime de peculato.
O Tribunal Supremo negou até agora conceder a amnistia a Puigdemont e outros dirigentes políticos envolvidos na tentativa de autodeterminação da Catalunha de 2017 com o argumento de que a lei aprovada pelo parlamento não abrangia o crime de peculato.
Segundo a decisão do Tribunal Constitucional, o Supremo espanhol fez uma “interpretação extensiva, contrária ao espírito e finalidade” da lei de amnistia aprovada pelo parlamento nacional em 2024.
O Tribunal Constitucional sublinhou também que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deu aval à lei de amnistia, numa sentença de julho deste ano.
A amnistia já foi aplicada a cerca de 300 pessoas por várias instâncias judiciais espanholas.
O próprio Supremo aplicou pela primeira vez a lei em julho, na sequência da sentença do TJUE.
Espanha vai ter eleições antecipadas nacionais em 29 de novembro, anunciou na segunda-feira o primeiro-ministro, o socialista Pedro Sánchez, e as decisões desta terça-feira da justiça abrem a porta ao regresso ao país de Puigdemont em pleno período eleitoral.
Puigdemont continua a liderar o partido Juntos pela Catalunha (JxCat), que tem atualmente sete deputados no parlamento de Espanha.
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