O Livre questionou esta quarta-feira o Ministério do Trabalho sobre o erro no cálculo de quase três mil pensões, querendo saber qual o fundamento legal que permite à Caixa Geral de Aposentações alterar montantes previamente comunicados.

Numa pergunta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, a bancada do Livre diz ter recebido “vários relatos” de que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) “está a notificar, para audiência prévia, trabalhadores da Administração Pública recentemente aposentados, entre os quais estão vários docentes, com vista à redução do montante da pensão que lhes foi definido”.

Vários órgãos de comunicação social noticiaram que a CGA vai corrigir 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de ter detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei.

Em média, os pensionistas vão receber menos 93,31 euros brutos por mês, mas a bancada do Livre diz ter recebido alguns relatos de valores superiores.

Neste contexto, o Livre quer saber “qual é o fundamento legal em concreto que permite à CGA alterar o montante de uma pensão formalmente comunicada ao interessado como «pensão definitiva» em resolução final” e se o “alegado lapso invocado pela CGA” se enquadra nas situações legalmente previstas para alteração ou anulação de uma resolução final.

Os deputados questionam em que data o alegado lapso foi detetado, “quantas pensões foram fixadas com o critério de cálculo errado”, “qual o período exato em que este foi aplicado e quantas notificações para audiência prévia foram já enviadas” bem como o “montante médio das reduções propostas”.

Entre as várias questões, o Livre quer saber se será exigida a reposição de quantias pagas pela CGA decorrentes deste lapso, e se existe a possibilidade de indemnização para os pensionistas “que, de boa-fé, sofreram danos em resultado da diminuição do valor da pensão”.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira requerimentos do PCP e do BE para ouvir a ministra do Trabalho e o presidente da Caixa Geral de Aposentações (CGA) sobre esta questão.

Esta quarta-feira, em Aveiro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou a existência de um erro da CGA no cálculo de quase três mil pensões, dizendo que os valores pagos a mais terão de ser devolvidos.

“É uma deficiência técnica no apuramento da pensão, que será naturalmente corrigida. A Caixa de Aposentações já emitiu uma informação sobre isso e, portanto, será corrigida”, disse Maria do Rosário Palma Ramalho.

Maria do Rosário Palma Ramalho referiu ainda que as pessoas que receberam a pensão acima daquilo a que tinham direito, por aplicação do regime legal, terão de devolver os valores que receberam a mais.

“Efetivamente, se se verificar que houve um pagamento indevido, nos termos legais terão que repor, mas as soluções legais serão combinadas com os próprios afetados. Aliás, as pessoas já receberam uma carta sobre essa matéria, segundo nos disseram, e portanto há várias formas de repor”, concluiu.