O líder do PS apresentou este sábado à Comissão Nacional a proposta para o partido se abster no Orçamento, viabilizando a proposta do Governo para o próximo ano. José Luís Carneiro fez uma intervenção em que justificou a viabilização, quando classifica este como “um mau Orçamento”, adiantando duas razões principais: diferenciar-se do Chega e porque “nesta fase” existe uma crise sensível no mundo.

Carneiro faz questão de se apresentar perante o partido como um líder contrariado com o apoio orçamental ao Governo, dizendo mesmo que só o faz por “razões ponderosas” e quando sabe que os socialistas têm “convicções mais profundas” para propor o voto contra. Explicou que este apoio acontece apenas porque o PS “não é um partido qualquer” e “não faz oposição a Portugal. É uma grande diferença em relação a outros“, atirou com o Chega nas entrelinhas.

Essa é uma das razões, a outra é a atual situação internacional. “Não podemos deixar o país sem Governo e não podemos deixar o país sem Orçamento, porque estamos a viver um momento muito difícil. Este momento não é um momento político qualquer. A incerteza na segurança e na defesa europeias, a crise no Médio Oriente, são fatores que vão agravar a crise dos Estados, agravar a crise das sociedades e que ameaçam agravar em muito as condições de vida.”

As duas justificações funcionam em planos diferentes. A primeira é conjuntural: Carneiro sublinhou a necessidade de “dar condições para que o país não entre numa crise política nesta fase”, apresentando-a como “um dever de todos”. “Perante o quadro internacional que estamos a viver, impedir uma crise política deveria ser um dever de todos. Pese embora estas divergências profundas em relação ao caminho político que está a ser feito. Porque a crise que se está a viver na vida internacional, ela é muito grave”, sublinhou várias vezes.

A segunda justificação inscreve-se na estratégia de polarização com o Chega e no posicionamento de um PS moderado e responsável que o líder socialista tem procurado afirmar — e na intervenção voltou a assinalar o “acordo escrito” entre PSD e Chega “para dificultar o acesso dos jovens ao arrendamento”, uma “desumanidade”, considerou.

Isto além do natural cálculo político: Carneiro acredita que o PS precisa de mais tempo para recuperar o eleitorado perdido — uma recuperação que as sondagens, embora favoráveis, ainda não permitem dar por garantida. Mas na declaração que fez, Carneiro coloca como prioridade o “interesse do país” e não o do partido, quase ao estilo de Passos Coelho 2012 e o “que se lixem as eleições”: “Eu não fui eleito secretário-geral do PS para pensar no interesse estrito do Partido Socialista. Eu fui eleito secretário-geral do PS para pensar e colocar em primeiro lugar o interesse de Portugal.

Contra descida de IRC e falta de transparência na REN. E com propostas dentro das contas certas

No Orçamento, que insiste que “não é o do PS”, o líder socialista apontou duas questões especialmente críticas: a insistência do Governo na redução do IRC, quando diz não ter mais margem para responder ao aumento do custo de vida; a reentrada no capital da REN.

No caso do IRC, Carneiro apontou que isso significa “menos 300 milhões de euros de receita” e que em quatro anos serão “1.200 milhões de euros a menos de receita”. Neste capítulo também apanha o Chega por ter “viabilizado também que o Estado desse a quem menos precisa um corte de receita de 300 milhões por ano.”

Quanto à REN, o socialista critica sobretudo o facto de o Governo não ter ouvido os partidos da oposição na tomada de uma decisão que classifica de “pouco transparente”. “Até poderemos estar disponíveis para discutir o caráter estratégico de investimentos públicos em setores estratégicos do país, mas isso carece de um diálogo com os partidos da oposição. Tanto mais que numa democracia é expectável que estes compromissos sejam compromissos para várias legislaturas”, sublinhou ainda sobre o assunto. Mas Carneiro também aponta ao custo da operação, neste momento concreto: “Então o Governo, que diz não ter recursos, coloca 400 milhões de euros numa operação desta natureza sem qualquer tipo de transparência?”

O socialista disse ainda à Comissão Nacional que o partido levará propostas de alteração ao debate na especialidade, garantindo, no entanto, que o fará com respeito pelo equilíbrio das contas públicas. O PS apresentará, disse o secretário-geral, “propostas para que o Orçamento possa dar respostas ao aumento do custo de vida” e “para responder ao aumento dos custos com os combustíveis, com o gás, com a eletricidade, com os bens alimentares essenciais”. Mas isto “sem comprometer o equilíbrio das contas públicas e mantendo a responsabilidade com as futuras gerações”.

Carneiro ainda aproveitou a intervenção para enumerar aquilo em que vê “falhanços” do Governo, como a Saúde, no arranque do ano letivo e nos exames nacionais e também na economia, porque “prometeu crescer a mais de 3%, tem estado a crescer abaixo de 2%.” E repetiu, a propósito, que “este Governo, este primeiro-ministro, nunca assume a responsabilidade. Se assumisse a responsabilidade, há vários membros do Governo que já não se encontravam no Governo.”